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O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e representantes do Conselho chegam ao Estado, nesta terça-feira (2). A comitiva é composta por presidentes, vice-presidentes, juízes e militares dos estados do Amapá, Amazonas e Rondônia.

Conforme a agenda, ocorrerá uma visita na tarde de hoje (2) ao prédio administrativo do TJRR para conhecer o Data Center e o trabalho da Justiça Itinerante. Na quarta (3), reunião de trabalho do Conselho dos Tribunais, visita à Brigada de Infantaria de Selva – Operação Acolhida, reunião com a Associação dos Magistrados de Roraima e visita à Polícia Federal.

O Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil tem como objetivos: A defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação.

Confira os integrantes da Comitiva:

Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes - Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça

Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes - Vice-presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça

Desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior - Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia

Major Adma Franciane Levis Gonzaga - Tribunal de Justiça de Rondônia

Desembargador Yedo Simões de Oliveira - Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

Alexandre Henrique Novaes de Araújo - Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas

Desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira - Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá


Boa Vista, 2 de outubro de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – NUCRI

Escritório de Comunicação

O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria Estadual da mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em parceria com o Centro Universitário Estácio Atual de Roraima, inicia na próxima quarta-feira (3) o Grupo de Atendimento e orientação para mulheres em situação de violência doméstica.

Os encontros vão ocorrer todas as quintas-feiras, de 16h às 18h, no Núcleo Sociojurídico do curso Serviço Social da Universidade Estácio. Os atendimentos têm como público-alvo às mulheres dos bairros Santa Teresa, Cidade Satélite, Psicultura e União.

De acordo com Aurilene Moura, pedagoga da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar, o projeto põem em prática mais um serviço preconizado pela Lei Maria da Penha. “O objetivo da equipe será atender a mulher em situação de violência doméstica e acolhê-la prestando o acompanhamento social, além de dirimir dúvidas sobre as questões da Lei.”

A equipe é composta pela assistente social Jéssica Barreto, coordenadora do projeto, e 7 acadêmicas no do curso de serviço social.

*Informações Coordenadoria Estadual da Mulher

Boa Vista, 1 de outubro de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação

Aula prática na sala de depoimento especial

Para melhor atender crianças e adolescentes vítimas de abusos, durante a entrevista na sala de depoimento especial, o Tribunal de Justiça de Roraima, por intermédio da Coordenadoria da Infância e Juventude capacitou intérpretes em libras – Língua Brasileiras de Sinais, Língua materna indígena e espanhola, além de entrevistadores forenses.

A capacitação para servidores do TJRR, começou no dia 24 de setembro e finalizou dia 28. O objetivo foi conhecer a técnica da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes para superação dos métodos tradicionais utilizados, a fim de garantir uma atuação mais eficaz do entrevistador forense no Sistema de Justiça.

Rosa Pires Aquino, psicóloga da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e uma das moderadoras da capacitação, explicou que a proposta do curso foi oferecer uma parte teórica e outra prática, com a intenção de orientar os entrevistadores forenses durante o trabalho.

“Tanto o intérprete quanto os entrevistadores forenses têm que ter uma noção, da história da infância, da fase de desenvolvimento dessa criança que será ouvida durante a entrevista. O entrevistador forense tem que saber como falar com uma criança de 3 anos e uma criança de 7 ou 8 anos. Abordamos também, a legislação até chegar nos protocolos”.

Conforme a moderadora Doemia Ignez Ceni, assistente social da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ do Mato Grosso do Sul, um dos destaques do curso foi a capacitação de três intérpretes em língua espanhola, materna indígena e Libras.

“A metodologia prevê isso, pois temos que respeitar a cultura onde a criança está inserida e um dos fatores importantes é justamente respeitar a língua nativa. Se essa criança ou adolescente têm algum problema cognitivo. Se é surda, muda ou fala outra língua. Tudo isso deve ser observado, pois a realidade de Roraima é essa. Tem a questão da imigração, das crianças indígenas, dentre outras. O TJRR está inovando e isso serve de exemplo para outras regiões do país”.

Raquel de Los Ángeles, intérprete tradutora de espanhol do Fórum Criminal, destacou que a capacitação foi uma experiência de muita aprendizagem. “Antes do curso tinha pouco conhecimento sobre o depoimento especial e, com esse curso, percebi que isso vai além do que eu já sabia. Aprendemos as técnicas, comportamento e como tratar as crianças e adolescentes que são abusadas sexualmente, pois para cada caso é diferente e temos que saber como lidar”.

A chefe de proteção da Vara da Infância e Juventude do TJRR, Lorrane Costa que também participou da capacitação falou da importância de saber ouvir para melhor abordagem de crianças e adolescentes que são vítimas de abusos.

“Foi a primeira vez que fizemos uma capacitação desse nível e realmente vamos aproveitar bastante. A forma em que abordamos uma criança ou adolescente é fundamental. Não podemos contaminar qualquer relato com erros no meio da argumentação e das perguntas”.

A capacitação visa atender a Recomendação nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e o que dispõe a Lei Federal nº 13.431 de 4 de abril de 2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, que em seu art. 5º, XI, preconiza que é direito da criança e do adolescente ser assistido por profissional capacitado e conhecer os profissionais que participam dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.

Fotoa: Antônio Diniz

Boa Vista, 1 de outubro de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação