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Iniciado em 2017, atualmente as sessões eletrônicas julgam cerca de 90 recursos por semana

Foto: Nucri

Os processos podem ser julgados em ambiente virtual a qualquer hora e lugar onde os desembargadores estiverem

A cada dia a realidade do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) tem procurado se ajustar ao ambiente virtual. O emprego de tecnologias e a capacitação de magistrados e servidores para o manuseio de diversas ferramentas eletrônicas tem levado o Poder Judiciário a atingir resultados significativos nos quesitos celeridade e efetividade.

E uma das principais ferramentas para isso é o Julgamento Eletrônico, realizado por meio de sessões virtuais dentro do ambiente construído pelo setor de Tecnologia da Informação do próprio Tribunal.

E a ferramenta já pode ser considerada eficiente dentro do TJRR. Iniciado em 2017, o Julgamento Eletrônico antes recebia de 30 a 60 processos cíveis para análise das Câmaras Reunidas (organismos de julgamentos de recursos cíveis). Atualmente, este número está na média de 90 processos por semana, com perspectivas de aumento para mais de 100 por semana até o final do ano.

Segundo o diretor das Câmaras Reunidas, Glen Linhares, isso se deve ao reconhecimento da eficiência do sistema de julgamento virtual, que no início passou por uma adaptação dos desembargadores, que começaram disponibilizando apenas processos que já tinham mais conhecimento de causa, como as situações de seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e atualmente, com a rotina de trabalho, cerca de 95% dos recursos cíveis já são julgados em sessão virtual.

“Somente aqueles casos que exigem sustentação oral dos advogados ou são matérias novas para os magistrados, que necessitam de mais discussão, é que são levados para as sessões presenciais. Mas esses fazem um percentual mínimo. E isso é uma grande vantagem para o tribunal e para o nosso público. Isso porque o ambiente virtual permite que os desembargadores se manifestem de onde estiverem, e com tempo para uma análise mais criteriosa dos processos, pois eles ficam disponibilizados durante a semana inteira para o registro do voto. Ou seja, desafogamos a quantidade de processos pelo ambiente virtual e ainda oferecemos condições para decisões com mais qualidade”, explicou.

Em Roraima, somente os casos de recursos cíveis são levados a julgamento virtual. Isso porque na área criminal há sempre a necessidade da manifestação oral do advogado, garantindo o direito do contraditório às partes envolvidas no processo.

A diretora do Tribunal Pleno, Cristine Rodrigues, que no ano de implantação do Julgamento Eletrônico era responsável pelas Câmaras Reunidas, garante que este é um grande avanço para o Poder Judiciário de Roraima, do qual não há como retroceder.

“A experiência deu tão certo que, além do número de recursos julgados estar aumentando ano a ano, acredito que com a adaptação à rotina virtual de todos os magistrados e com nossos processos estando 95% digitalizados, a tendência é somente ampliar o serviço e aumentar a celeridade e eficiência do TJRR”, declarou.

A Escola do Poder Judiciário de Roraima – Ejurr completa 15 anos de instalação. Em comemoração à data, a direção da Escola preparou uma programação de palestras com profissionais de renome nacional aberta à população.

Os eventos ocorrerão nos dias 3 e 4 de junho, das 15h às 18h, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no endereço: ejurr.tjrr.jus.br, com vagas limitadas.

No dia 3 de junho a programação contará com os palestrantes Jorge Cláudio de Bacelar, da Universidade Nova de Lisboa com o tema: “Direito, globalização e Justiça”; Ricardo Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o tema: “Precedentes Vinculantes – (In) Segurança Jurídica” e Maurício Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o tema: “A importância da base principiológica na nova ordem processual civil”.

Já no dia 4 de junho os instrutores Levy Magno, do Ministério Público de São Paulo, irá falar sobre “A aplicação do plea bargain no ordenamento penal brasileiro” e Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, irá abordar o tema: “Reclamação Penal Constitucional: O tempo como fator protraidor do trânsito da decisão”.

Palestrantes

Jorge Cláudio de Bacelar – Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor pela Universidade Nova de Lisboa onde atua como Coordenador do Mestrado em Direito e Segurança e do Mestrado em Direito e Economia do Mar, além de Coordenador do Doutoramento em Direito e Segurança. É colunista em diversos órgãos de comunicação social, bem como comentador de televisão e rádio especializado em assuntos político-constitucionais.

Maurício Ferreira Cunha, juiz de Direito (TJMG). Coordenador do Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (TJMG). Mestre e Doutor em Direito Processual Civil. Professor dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – campus Poços de Caldas.

Ricardo Cunha Chimenti, juiz de Direito em São Paulo desde março de 1990. Juiz auxiliar da Presidência do STJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados entre 2012 e janeiro de 2014. Professor de Direito Constitucional e de Direito Tributário da Escola Paulista da Magistratura, do Complexo Educacional Damásio de Jesus e da Universidade Mackenzie. Autor de várias obras jurídicas.

Levy Emanuel Magno, bacharel e mestre pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo. Promotor de Justiça desde 1992, ocupando o cargo de 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri da capital. Atualmente exerce a coordenação do Centro de Apoio das Promotorias Criminais de São Paulo, braço criminal do Procurador-Geral de Justiça.

Professor do Curso Preparatório às Carreiras Jurídicas (CPJUR).

Airton Vieira, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP. Conselheiro do CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, desde 2018. Juiz instrutor do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF - 2018.

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Um problema que pode levar ao outro. Por esta razão, várias instituições e entidades foram convidadas pela Poder Judiciário para discutir a situação em Roraima 

Foto: Nucri

O encontro, que visa estimular a adoção de forma legal e combater o tráfico de pessoas, será realizado nesta segunda-feira, dia 20, na Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRR

Em 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção e serão realizadas diversas atividades em todo o país, visando sensibilizar a sociedade para que pratique a adoção legal, respeitando as leis e os direitos de crianças e adolescentes.

Um dos graves problemas que podem ser gerados pela prática a adoção ilegal, é o tráfico de pessoas, e diante desta situação, a CIJ (Coordenadoria da Infância e Juventude) do TJRR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima) promove nesta segunda-feira, dia 20, às 15 horas, reunião tratar da problemática no Estado.

Foram convidados representantes de abrigos infantis, Conselhos Tutelares da Capital, Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, OIM (Organização Internacional para as Migrações), Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e Acnur (Agência da ONU para Refugiados).

O encontro será na sala de reuniões da Coordenadoria da Infância, na sede administrativa do TJRR, localizada na avenida Ene Garcez, no bairro São Francisco.

O titular da CIJ, juiz Parima Dias Veras destaca a necessidade de tornar permanente o debate sobre esses assuntos para que a Rede de Proteção e Acolhimento possa identificar, coibir e denunciar essas práticas criminosas.

“Se quisermos ter sucesso em enfrentar o tráfico de pessoas em todas as suas manifestações, precisamos entender melhor o propósito e estrutura em que funciona. Essa reunião tem esse caráter pedagógico de repasse de informações e também para traçarmos metodologia de trabalho, a fim de que a lei seja cumprida e as crianças protegidas", ressaltou.

ADOÇÃO ILEGAL OU À BRASILEIRA - O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no artigo 237, estabelece como crime subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, com pena prevista de reclusão de dois a seis anos e multa.

Assim, mães que tenham interesse em entregar o filho para adoção não devem encontrar sozinhas uma família para a criança. Tal prática é considerada ilegal e pode colocar a criança em risco de violência doméstica, trabalho infantil, comércio, tráfico de pessoas, exploração e abuso sexual.

E cabe a todos cidadãos comunicar à Justiça casos de gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar o filho para adoção, de abandono de crianças em hospitais, ruas, lugares públicos ou na porta da própria casa e ainda de intermediação e entrega de crianças e adolescentes para adoção.

O organismo busca dados a respeito de trabalhadores em situação análoga a escravidão

Fotos: Oiran Braga

O Comitê Judicial de Enfrentamento a Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e Tráfico de Pessoas em Roraima se reunirá todas as últimas sextas-feiras de cada mês

Na primeira reunião do Comitê Judicial de Enfrentamento a Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e Tráfico de Pessoas em Roraima diversas deliberações foram encaminhadas. Dentre elas, oficiar a direção do Fórum Trabalhista de Boa Vista, solicitando dados estatísticos desde 2015, quanto às ações judiciais envolvendo trabalhadores resgatados pela Inspeção do Trabalho em operações de fiscalização e resgate.

Além do Fórum Trabalhista, o comitê buscará informações junto a SRTE-RR (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima), sobre estatística e inventário das ações realizadas no Estado a título de operações de fiscalização e resgate.

O coordenador da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), juiz Parima Veras, acredita que esse é um importante passo para o trabalho em conjunto. “Essa parceria, por meio do comitê, tem uma competência mais ampla e grande parte dela diz respeito à proteção das crianças e adolescentes", comentou.

O comitê, composto por magistrados representantes das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, tratou da criação de Seminário com a temática e decidiu que as reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente, sempre na última sexta-feira de cada mês, sendo itinerante nos órgãos que fazem parte do Comitê. A próxima reunião ficou agendada para o dia 31 de maio, às 9 horas, no Fórum Trabalhista, situado na avenida Benjamin Constant, número 1.853, no Centro de Boa Vista.