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A portaria completa com a regulamentação sobre os horários de funcionamento dos cartórios pode ser acessada no Diário da Justiça Eletrônico

 

Foto: Nucri

Palácio da Justiça.

Conforme a portaria da Corregedoria do TJRR, até o dia 20 de janeiro, os cartórios deverão funcionar das 8h às 16 horas

 

A continuidade das atividades essenciais para a população devem ser garantidas durante o período de recesso de fim de ano. Diante disso, a Portaria número 62 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário de Roraima estabelece que as unidades extrajudiciais devem funcionar das 8h às 16 horas até o dia 20 de janeiro de 2021 e das 8h às 14 horas, nos dias 24 e 31 de dezembro.

 

A regulamentação já está em vigor e alcança os cartórios: Loureiro do 1° Ofício, localizado na avenida Ville Roy, 5636, Centro, e o Daniel Aquino do 2º Ofício, na avenida General Ataíde Teive, 4307, Asa Branca. A portaria pode ser acessada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22 de dezembro no link: http://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20201222.pdf.

 

Para aqueles que precisarem de algum esclarecimento sobre os horários de funcionamento das unidades extrajudiciais, podem também entrar em contato pelos canais diretos dos estabelecimentos extrajudiciais: Cartório Loureiro (95 3624-6097 ou pelo e-mail: atendimento@cartorioloureiro.com.br) e Cartório do 2º Ofício Daniel Aquino (3627.4186 e pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

 

RECESSO FORENSE NO JUDICIÁRIO - A Portaria 522/2020 prevê de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 o recesso judiciário, quantos as unidades do TJRR funcionam em expediente interno das 8h às 14 horas, sem prejuízo ao plantão judicial; e de 7 a 20 de janeiro, período conhecido como “Recesso Forense”, a não realização de audiências e sessões de julgamento, nos termos do artigo 220, parágrafo 2º do CPC (Código de Processo Civil), que trata sobre prazos processuais nos dias compreendidos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, levando em consideração férias individuais e os feriados instituídos por lei, de juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública.

 

Serão mantidas as audiências de custódia previstas no artigo 1º da Resolução 213/15 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que prevê a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. Os plantões da Justiça Estadual podem ser acionados pelos números: plantão judicial 1ª Instância: (95) 98404-3085 e plantão judicial 2ª Instância: (95) 98404-3123.

Notícias

 
 
 Pesquisa dividiu a sociedade em grupos para facilitar o diálogo com a população 
 
 
Foto: Divulgação 
Grupos de interesse do Poder Judiciário de Roraima.
 
Os debates nos Círculos de Paz serviram como base construção do Plano Estratégico do Judiciário de Roraima
 
 
Para definir objetivos que auxiliem o judiciário estadual a melhorar a prestação de serviço ao público interno e externo, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio da SGE (Secretaria de Gestão Estratégia), promoveu uma pesquisa a respeito da atuação da Justiça em Roraima.
 
Os Círculos de Paz foram escolhidos como método utilizado durante a pesquisa, que dividiu os diálogos estabelecidos em grupos como o público interno do TJRR (magistrados e servidores), operadores do Direito (advogados, defensores, procuradores e promotores de Justiça), Imprensa e a sociedade em geral.
 
Segundo a secretária de Gestão Estratégica do TJRR, Inaiara Sá, o objetivo principal dessa pesquisa foi ouvir todas as partes interessadas, levantando as expectativas e necessidades para alinhá-las com a missão do TJRR de realizar justiça para a promoção da paz social.
 
“Nós conseguimos saber a opinião da prestação de serviço jurisdicional dos nossos magistrados e servidores, além dos representantes do MPRR [Ministério Público do Estado de Roraima], da DPE [Defensoria Pública do Estado], da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima], Imprensa, além dos polícias e de pessoas da sociedade,  adquirindo uma visão completa de como a instituição está hoje e onde deve chegar”, explicou.
 
A pesquisa foi finalizada e os resultados foram utilizados para criar o Plano Estratégico Institucional do TJRR que será utilizado de 2021 a 2026. Os interessados podem ter acesso ao Plano por meio do link: https://estrategia.tjrr.jus.br/inicio/planos-e-projetos, além do resultado das pesquisa disponível em: https://estrategia.tjrr.jus.br/inicio/grupos-e-interesse.
Notícias

 
A proposta é trabalhar em conjunto para combater a violência doméstica e familiar em Roraima 
 
Fotos: Divulgação 
Assinatura do termo de cooperação.
O termo foi assinado em uma cerimônia que se dividiu entre online e presencial  
 
 
Para promover ações em prol dos direitos das mulheres, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, formalizou com a Unfpa (Fundo de População das Nações Unidas) um Termo de Cooperação Técnica. 
 
A cooperação das duas instituições tem como objetivo coordenar iniciativas e trabalhar conjuntamente atendendo às necessidades da população de Roraima, em especial, de mulheres e meninas que enfrentam situações de violência.   
Para o titular do 2º Juizado de Violência Doméstica do TJRR, juiz Jaime Plá, é uma satisfação poder assinar esse termo de parceria, pois ele acredita que é por meio da união de esforços que poderão ser criados projetos que consigam ofertar uma vida melhor para as mulheres que são vítimas de violência. 
 
“Nós já mantínhamos contato com a ONU [Organização das Nações Unidas], mas agora podemos formalizar esse projeto, e buscar, por meio da nossa parceria, uma melhora no Estado, fazendo com que Roraima saia desse ranking tão ruim e triste que é de maior índice de violência contra a mulher”, comentou.
 
Conforme o termo, a intenção é empenhar esforços para coordenar iniciativas e trabalhar conjuntamente em prol da promoção de direitos da mulher, incluindo serviços de atendimento, orientação e encaminhamento, desenvolvendo e implementando ações conjuntas para avançar e fortalecer, e assim reduzir os números da violência doméstica em Roraima. 
 
Para informações e detalhes sobre as ações que o TJRR desenvolve para o combate à violência doméstica no Estado, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, basta acessar: http://www.tjrr.jus.br/index.php/apresentacao.
Notícias

 
A capacitação visa manter a qualidade das práticas sustentáveis realizadas pelo tribunal
 
Foto: Divulgação/Orib Ziedson 
Treinamento terceirizados.
Os treinamentos ocorreram de forma presencial e por videoconferência
 
Para manter a qualidade dos serviços prestados ao público interno e externo, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Gestão Administrativa, realizou nos dias 16 e 17 de dezembro um treinamento voltado aos funcionários terceirizados do Poder Judiciário. Foram ofertadas duas palestras ministradas por servidores do Judiciário.
 
No dia 16, o treinamento iniciou de forma virtual, com os trabalhadores que atuarão no próximo ano nas Comarcas do interior. Já no dia 17, o treinamento foi presencial para os servidores que fiscalizam a prestação dos serviços ofertados pelos agentes de limpeza no prédio da Sede Administrativa do Poder Judiciário, edifício Luiz Rosalvo Indrusiak Fin, obedecendo às medidas de proteção contra o novo Coronavírus (Covid-19).
 
A primeira palestra abordou o tema: "Serviços Terceirizados de Limpeza: aspectos trabalhistas relevantes e os papéis da fiscalização, colaborador e empresa", ministrada pela subsecretária de Contratos Terceirizados, Klíssia Michelle Melo. A palestra seguinte ficou por conta do subsecretário de Infraestrutura, Rodrigo Ávila, com a temática; “Reciclagem, Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos".
 
Segundo a subsecretária de Contratos Terceirizados, Klissia Michelle Melo, as palestras têm como objetivo promover a capacitação antecipada dos profissionais que atuarão na prestação dos serviços de limpeza a partir de janeiro de 2021, visando melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Tribunal.
 
“As palestras buscam destacar a importância dos trabalhos para uma sanitização eficiente nos ambientes, principalmente em tempos de pandemia, e também frisar aspectos relevantes, como as questões socioambientais, trabalhistas e contratuais”, explicou.
 
O chefe do setor de Serviços Terceirizados, Antônio Bonfim da Conceição, ressaltou que essa capacitação procura manter a qualidade das ações sustentáveis realizadas pelo tribunal. “É por meio de um serviço qualificado que podemos cuidar não só do servidor e do jurisdicionado, mas apresentar também um cuidado com o meio ambiente”, destacou.
Notícias

 
O calendário iniciou em setembro, mas até o dia 22 de dezembro devem ser concluídas as etapas de 2020  
 
Fotos: reprodução vídeo
Os trabalhos de verificação têm sido realizados via videoconferência devido à situação de pandemia de Covid-19
 
Para mensurar e estabelecer padrões nos serviços internos e externos do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), está em andamento um cronograma de  auditorias que iniciou no mês de setembro deste ano. 
Os trabalhos, realizados por videoconferência, são conduzidos por dirigentes do Poder Judiciário e consultores da norma ISO 9001 (International Organization for Standardization) - norma internacional que prevê padrões, requisitos e regras que as organizações devem adotar para a garantia da qualidade dos serviços prestados. 
 
O plano de auditoria, segundo o consultor da ISO 9001, Salvador Cantazaro, segue os padrões da norma e consiste na análise detalhada de documentos fornecidos pela Vara, que revelem um mapeamento sobre o funcionamento e andamento da gestão judicial da unidade.
 
Neste mês de dezembro foi estabelecido um cronograma extenso de auditorias, com início no último dia 17 e previsão de término para o dia 22 de dezembro. A primeira unidade a dar continuidade ao processo de auditoria, que inclui avaliações sobre procedimentos internos e externos, foi a  Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, que tem como titular a juíza Daniela Schirato.  
 
Durante a reunião, a magistrada frisou ainda que um dos objetivos principais do Poder Judiciário é buscar celeridade na efetivação dos serviços e diminuir o tempo de tramitação de processos, e assim levar mais efetividade ao trabalho prestado às pessoas que buscam os serviços da justiça. 
 
São discutidos durante as auditorias três tipos de apontamentos: não conformidade, observações e oportunidade de melhorias. Ao final do cronograma, será realizada uma reunião do Sistema de Gestão da Qualidade para verificação de pendências e elaboração de relatório. 
 
ISO 9001 - A ISO 9001 é um sistema de gestão com o intuito de garantir a otimização de processos e maior agilidade no desenvolvimento de produtos, a fim de satisfazer clientes e alcançar o sucesso sustentado.
O SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade) funciona como um instrumento para ajudar o gestor a encontrar e corrigir processos ineficientes dentro da organização. Além disso, a ISO 9001 é uma forma de documentar a cultura da organização, permitindo que o negócio cresça mantendo a qualidade dos bens e serviços prestados. (fonte: https://certificacaoiso.com.br/iso-9001/).
 
Cronograma de auditorias:
 
- Secretaria Unificada das Varas Criminais - 18/12  de  10 às 12h  e 13 às 17h
 
- Auditoria Gestão da Qualidade - 21/12 -  de  8h às 12h e de 13 às 14h30
 
- Gestão de Aquisições e Contratações – 21/12 de  14 às 17h
 
- Gestão de Tecnologia da Informação  - 22/12- de - 8h às 9h30
 
- Gestão Estratégica - 22/12- de  9h às 12h
 
- Gestão de Pessoas – 22/12  de 13 às 16h
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