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Proteger a dignidade de quem já sofreu violência e incentivar práticas de escuta e atendimento que evitem constrangimentos, exposição indevida e repetição desnecessária de relatos. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Ouvidoria-Geral de Justiça, com atuação do Setor de Atendimento à Mulher (SAM) e suporte técnico da Vara de Crimes Contra Vulneráveis, realiza uma campanha institucional voltada à orientação sobre acolhimento adequado em casos de crimes contra a dignidade sexual.

Segundo a ouvidora-geral de Justiça, desembargadora Elaine Bianchi, a justiça não se resume à aplicação da lei, mas também ao respeito pela dignidade de quem procura o Judiciário.

“Com esta campanha, a Ouvidoria-Geral do TJRR busca enfrentar um problema silencioso e doloroso: a revitimização. Não podemos permitir que o sistema de justiça, que deveria oferecer abrigo, acabe ampliando o trauma de quem já sofreu uma violência sexual. Acolher com humanidade, ouvir com técnica e evitar perguntas que julgam ou constrangem é um dever ético de todos os operadores do Direito.”

A revitimização ocorre quando a pessoa que sofreu violência volta a enfrentar situações que ampliam o trauma após o crime inicial. Isso pode acontecer no atendimento inicial, durante o processo judicial ou até mesmo no convívio social.

Esse tipo de violência secundária aparece, por exemplo, quando há perguntas ofensivas, insistência em detalhes que não precisam ser repetidos, responsabilização da vítima ou comentários que colocam sua conduta sob julgamento.

Além do impacto emocional, essas situações também podem comprometer a confiança no sistema de justiça e dificultar a busca por ajuda. A campanha chama atenção para o medo de reviver o trauma como um dos fatores relacionados ao silêncio e à subnotificação desses crimes.

Entre os materiais produzidos está um guia com orientações destinadas a profissionais do Direito sobre a formulação adequada de perguntas, de modo a preservar a espontaneidade do depoimento e a qualidade da prova.

O conteúdo apresenta técnicas como perguntas abertas, com exemplos como “o que aconteceu?”, “como foi?” e “onde ocorreu?”. Também orienta o uso da técnica do funil, que parte de perguntas mais gerais para questões específicas, com aprofundamento gradual.

Outra orientação é seguir a sequência cronológica dos fatos, respeitando a ordem natural do relato, sem antecipar conclusões. O guia também sugere um checklist antes da formulação das perguntas, para verificar se elas são claras, adequadas ao depoente e se não incluem informações que ainda não foram mencionadas.

A campanha também reúne orientações específicas para situações que envolvem vítimas menores de idade, seguindo recomendações previstas na legislação.

O material será divulgado no portal do TJRR durante todo o mês de março, com conteúdo explicativo sobre os objetivos da iniciativa e a importância de práticas de acolhimento adequadas. A divulgação também ocorrerá por meio de cards nas redes sociais e nos canais internos do Tribunal, além de instituições parceiras como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e as Polícias Civil e Militar de Roraima.