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Foi publicado o novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A nova regulamentação substitui o Provimento/CGJ nº 002/2023 e foi elaborada a partir de um processo participativo, com a escuta de todas as unidades judiciais e administrativas do Judiciário roraimense.

O Código de Normas da Corregedoria disciplina as atividades judiciais de primeiro grau de jurisdição no Estado de Roraima, estabelece critérios mínimos de eficiência e define sanções em casos de descumprimento das normas previstas.

Entre as principais novidades está a exclusão do selo físico de autenticidade como requisito de validade dos atos judiciais, considerando que o Judiciário roraimense já opera com 100% de seus processos e atos em formato digital.

Os princípios da eficiência, da economia e da cooperação orientaram a elaboração da nova regulamentação, conforme destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares.

“As transformações nas relações sociais, impulsionadas pelas interações no ambiente virtual, criaram novas demandas para as quais ainda não estávamos plenamente preparados. Daí a necessidade de atualização do Código de Normas, para garantir um Judiciário cada vez mais apto a atender à sociedade”, afirmou.

O novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça pode ser acessado: aqui.

Acessibilidade

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Texto: Corregedoria-Geral de Justiça
Fotos: TJRR
DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR