A situação das pessoas idosas custodiadas na Cadeia Pública de Boa Vista foi tema de uma reunião interinstitucional realizada no Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), com a participação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).
O TJRR esteve representado pelo vice-presidente da Corte e supervisor do GMF/RR, desembargador Almiro José Mello Padilha; pelo coordenador do GMF/TJRR, juiz Cícero Renato Pereira Albuquerque; pelo diretor de apoio do GMF, Dagoberto Gonçalves; e pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Daniel Damasceno.
O encontro foi motivado pelo Ofício-Circular nº 18/2025, enviado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que descreveu um cenário de severas violações de direitos humanos: superlotação, ausência de colchões, falta de assistência adequada para ferimentos, carência de medicamentos de uso contínuo e condições estruturais insalubres.
O relatório também apontou que internos do regime semiaberto permanecem submetidos a condições equivalentes ao regime fechado, em razão da insuficiência de vagas de trabalho e de estrutura compatível com a execução da pena.
Medidas pactuadas
Durante a reunião, foram definidas ações imediatas e estruturantes, entre elas:
- Aquisição emergencial de colchões impermeáveis e antichamas pela Sejuc;
- Autorização temporária para entrada de colchões fornecidos por familiares, até a conclusão do processo de compra;
- Regularização do fornecimento de medicamentos de uso contínuo, com atenção especial a idosos hipertensos e diabéticos;
- Ampliação do atendimento médico, com avaliações especializadas, inclusive em geriatria e dermatologia;
- Melhoria da ventilação das celas, reduzindo riscos respiratórios e infecciosos;
- Análise de alternativas penais para pessoas idosas, como adoção do semiaberto harmonizado e revisão de casos pela VEP em cooperação com a Defensoria Pública.
A reunião contou ainda com a presença do procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica (MPRR); do secretário de Justiça e Cidadania, Hércules Pereira (Sejuc); representantes da Defensoria Pública do Estado de Roraima; promotores de Justiça e equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde.
As instituições examinaram o relatório do MNPCT, incluindo registros fotográficos que evidenciam idosos dormindo sobre superfícies de concreto, com ferimentos aparentes e sinais de infecção, além da falta de insumos essenciais. O GMF/TJRR seguirá acompanhando a execução das medidas, em articulação permanente com os órgãos envolvidos.
Acessibilidade
O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: MPRR
DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
Fotos: MPRR
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