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Comitê de Precatórios apresenta balanço de 2025 e impactos da nova Emenda Constitucional

 
Reuniões estratégicas marcaram a agenda da gestão de precatórios no Estado, com o encontro do Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios e a 11ª reunião do Comitê Estadual de Precatórios (Coprerr). As atividades, promovidas pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ocorreram no prédio administrativo Luiz Rosalvo Indrusiak Finn, na sexta-feira, 5 de dezembro.
 
A programação apresentou o balanço de 2025 referente às ações do Núcleo de Precatórios (Nuprec), além de um panorama para o próximo ano. As discussões foram conduzidas pela juíza auxiliar da Presidência do TJRR, Lana Leitão Martins, que destacou a relevância do alinhamento entre as instituições envolvidas.
 
“Essa reunião é muito importante porque fechamos o ano com um panorama geral do trabalho do Nuprec. Em 2025, o Tribunal conseguiu pagar mais de R$ 200 milhões em precatórios. Fazemos uma prévia para 2026, que não traz bons prognósticos devido às mudanças nas regras atuais. Então este é um espaço essencial para debater soluções e buscar inovações junto aos demais”, afirmou.
 
A coordenadora do Nuprec, Valdira Silva, explicou que a Emenda Constitucional nº 136/2025 reduziu o percentual de repasse destinado ao pagamento dos precatórios, gerando uma diminuição no valor a ser depositado pelos entes devedores.
 
“Roraima estava com um percentual de 2,64% da Receita Corrente Líquida, e isso foi diminuído para apenas 1%. Essa redução interfere no valor do aporte mensal, proporcionando uma redução superior a 10 milhões, o que aumentará o estoque de Precatoiros, explicou.
 
 
O juiz federal representante do TRF1, José Vinicius Amaral, destacou que o Comitê é fundamental para ajustar os procedimentos institucionais às novas regras.
 
“É uma reunião essencial para discutirmos com todos os atores judiciais como será o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, os novos índices de reajuste e o fluxo para execução desses valores”, pontuou.
 
A juíza representante do TRT11, Larissa Carril, ressaltou a importância do diálogo interinstitucional, especialmente no caso dos precatórios trabalhistas, que têm natureza alimentar.
 
“Foi uma reunião muito produtiva e necessária. Debatemos critérios de repasse, garantimos transparência no procedimento e verificamos a organização da lista de precatórios. Esse diálogo entre instituições é fundamental para assegurarmos o pagamento aos credores e a efetividade do que está previsto na Constituição.”
 
Participam do Comitê representantes da OAB/RR, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Procuradoria do Trabalho, Procuradoria-Geral do Estado, Advocacia-Geral da União e Associação dos Municípios de Roraima, reforçando a atuação integrada das instituições.
 
 

 
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Texto: Emily Soares - Jornalista / Juliana Soares - Estagiária de Jornalismo
Foto: NUCRI/TJRR
DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
 
 
 
 
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