A presença da Justiça Itinerante em Amajari tem significado mais do que atendimentos: representa o encontro entre direitos e quem deles mais precisa. Desde o início da semana, equipes do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) percorrem as comunidades 3 Corações e Guariba e agora concentram os serviços na Escola Estadual Ovídio Dias de Souza, na área urbana do município, onde permanecem até 5 de dezembro.
A iniciativa leva estrutura, profissionais e acolhimento até localidades onde o acesso ao Sistema de Justiça costuma ser limitado pela distância e pelas condições de deslocamento. Ao chegar nas comunidades, a ação reduz barreiras históricas e facilita que moradores indígenas e ribeirinhos resolvam questões de documentação, família, saúde e cidadania sem precisar viajar até Boa Vista.
A juíza titular da Vara da Justiça Itinerante lembra que esta é a última etapa de 2025 no interior do estado e enfatiza o impacto direto da presença da equipe.
“Encerramos o ano em Amajari porque é essencial estar onde as pessoas estão. Muitos moradores não conseguem se deslocar até Boa Vista, e trazer a Justiça para perto significa garantir documentação, resolver conflitos familiares e assegurar direitos básicos que impactam diretamente a vida de cada comunidade”, afirma.
A atuação é resultado da união de forças entre diversos órgãos, entre eles o TJRR, por meio da Justiça Itinerante e da Cevid, a Justiça Federal, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, a Receita Federal, o Ministério dos Povos Indígenas, o Instituto de Identificação, a Funai, o DSEI Leste/SESAI e o 1º Ofício de Pacaraima. Cada instituição contribui com seu quadro técnico e sua expertise para ampliar a rede de atendimento.
Entre os serviços oferecidos pelo TJRR estão divórcio consensual, guarda e responsabilidade de menor, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, exoneração e revisional de alimentos, ações de cobrança, conversão de separação em divórcio, reconhecimento de paternidade e maternidade, casamento, registro civil e retificação de certidões.
Ao longo da semana, os moradores também podem solicitar ajuizamento de ações de alimentos, cumprimento de sentença, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, interdição e curatela, 2ª via de documentos, emissão e atualização de CPF — incluindo vinculação ao título de eleitor —, além da emissão de 1ª e 2ª vias da carteira de identidade para pessoas a partir de 12 anos. A ação ainda contempla vacinação e serviços de saúde, formalização de casamentos, registros de nascimento e orientações sobre prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Acessibilidade
O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.
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Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
DEZEMBRO/2025 – NUCRI/TJRR
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