O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participou do 4º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), realizado nos dias 25 e 26 de novembro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, apresentando uma das experiências mais completas e avançadas do país na porta de entrada do sistema de justiça criminal: o modelo integrado de Identificação Civil e Audiências de Custódia, desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo GMF/RR.
A apresentação foi conduzida pelo vice-presidente do TJRR e coordenador do GMF/RR, desembargador Almiro Padilha, que demonstrou como o Tribunal estruturou uma política institucional capaz de garantir, simultaneamente, legalidade, transparência, racionalidade e proteção de direitos fundamentais desde o primeiro contato da pessoa custodiada com o Judiciário. Também representaram o TJRR o diretor de apoio ao GMF/RR, Dagoberto Gonçalves, e o juiz auxiliar da Corregedoria do TJRR, Eduardo Carvalho.
Durante o encontro, o TJRR detalhou o funcionamento do Núcleo de Audiências de Custódia (NUPAC), onde todas as etapas que antecedem a decisão judicial ocorrem de forma integrada e padronizada.
- recepção e acolhimento
- verificação de integridade física
- registro biométrico e fotográfico
- triagem psicossocial (APEC e CIAP)
- atendimento à defesa
- perícias e exames
- audiência de custódia
- encaminhamento social ou transferência à polícia penal
“Criamos um espaço físico completo, ao lado do Fórum Criminal, onde tudo acontece antes da audiência. A equipe faz biometria, perícia, triagem de vulnerabilidades, atendimento indígena e migratório — tudo em um único fluxo. Isso garante segurança jurídica, rapidez e dignidade para quem chega”, destacou o desembargador.
Outro ponto relevante foi a consolidação da Identificação Civil na entrada do sistema criminal. Com apoio do CNJ desde 2021, Roraima instalou kits biométricos em todas as comarcas, garantindo que 100% das pessoas custodiadas passem por captura biométrica e fotográfica antes de qualquer decisão judicial.
Segundo o desembargador, esse procedimento reduz riscos e amplia a proteção.
“Quando identificamos corretamente uma pessoa — seja indígena, migrante ou residente — evitamos injustiças, prevenimos violações e garantimos decisões realmente baseadas em dados confiáveis.”
Organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), o encontro dos GMFs promove diálogos qualificados, cooperação institucional e iniciativas estruturantes voltadas à consolidação de políticas públicas sustentáveis no âmbito dos tribunais.
O evento reuniu supervisores, magistrados, equipes interdisciplinares e especialistas de todo o país para debater soluções, boas práticas e diretrizes relacionadas aos sistemas penal e socioeducativo. As discussões reforçaram a relevância do trabalho dos GMFs no acompanhamento, fiscalização e aprimoramento contínuo das políticas públicas de justiça.
A participação do TJRR novamente se destacou, mostrando como um tribunal de pequeno porte pode conduzir iniciativas eficientes, inovadoras e alinhadas aos direitos fundamentais.
Acessibilidade
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Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Foto: CNJ
DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
Foto: CNJ
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