O novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) foi oficialmente aprovado por meio da Resolução TJRR/TP nº 30/2025. O documento moderniza e organiza as normas de funcionamento, as atribuições e a estrutura administrativa do órgão, fortalecendo o compromisso da Justiça roraimense com a transparência, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, o novo Regimento reforça a segurança jurídica e a confiança da sociedade.
“É um instrumento que traz clareza procedimental, fortalece a atuação da Corregedoria e consolida avanços institucionais em prol da eficiência da Justiça.”
O documento reúne diretrizes que fortalecem a atuação correcional e disciplinar, além de incentivar a transformação digital dos serviços judiciais e extrajudiciais. O Regimento estabelece que compete ao Corregedor-Geral receber e apurar reclamações disciplinares, instaurar sindicâncias e processos administrativos, editar provimentos e recomendações e promover inovações tecnológicas no âmbito judicial e extrajudicial. Sua estrutura administrativa é composta por gabinetes, diretorias e setores especializados em gestão do 1º grau, fiscalização extrajudicial, leilões judiciais, bens apreendidos, análise de dados, metas do CNJ e processos administrativos disciplinares.
O novo Regimento também prevê correições ordinárias e extraordinárias, presenciais ou remotas, além da possibilidade de reuniões de alinhamento com magistrados e servidores, com foco no desempenho das unidades. Regulamenta ainda procedimentos disciplinares e preventivos, como pedidos de providências, representações por excesso de prazo, reclamações, sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD), incluindo a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) sempre que viável a correção da conduta sem aplicação imediata de penalidade.
O Regimento Interno substitui a Resolução TJRR/TP nº 21/2011 e já está em vigor. A íntegra do documento pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico e no portal de legislação da Corregedoria.
A matéria contém uma imagem. Abaixo a descrição:
Foto 1: Imagem colorida da fachada de um prédio, mostrando a entrada da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Roraima. A parte inferior do edifício é pintada em um azul vibrante com as inscrições em relevo na marquise branca acima.
Foto 1: Imagem colorida da fachada de um prédio, mostrando a entrada da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Roraima. A parte inferior do edifício é pintada em um azul vibrante com as inscrições em relevo na marquise branca acima.
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2025 - NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2025 - NUCRI/TJRR
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