Com uma programação dedicada à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início, na tarde de quarta-feira, 23 de julho, ao evento em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O encontro foi realizado de forma presencial no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, com transmissão simultânea pelo canal oficial do TJRR no YouTube (@tjroraima). A programação contou com tradução em Libras e legendas, garantindo acessibilidade plena ao público.
O primeiro dia da programação reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares, universidades, forças de segurança e demais integrantes da rede de proteção, consolidando o compromisso interinstitucional com a garantia de direitos à infância e à juventude em Roraima.
Na cerimônia de abertura, o juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcelo Oliveira, destacou a importância do diálogo e da atuação conjunta:
“É importante conversarmos sobre a infância e juventude, tanto os aspectos positivos quanto os desafios. E só com diálogo e propostas de soluções conseguiremos melhorar a proteção de crianças e adolescentes. O ECA é uma legislação muito avançada, que trouxe conquistas significativas ao Brasil. O mais importante é que ele reafirma que criança e adolescente são prioridade absoluta. É por eles que devemos trabalhar: na justiça, na proteção e em toda a sociedade.”
A abertura do evento contou ainda com uma apresentação musical feita por adolescentes acolhidos em instituições de proteção, trazendo sensibilidade e emoção ao início das atividades.
Na sequência, a juíza Rafaelly Lampert apresentou um estudo comparativo sobre processos criminais e medidas de proteção relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. A magistrada destacou:
“A Constituição de 1988 marcou uma nova era ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A violência sexual é uma das formas mais graves de violação desses direitos. Trata-se de uma epidemia silenciosa. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de meio milhão de vítimas foram registradas em uma década, sendo 75% delas pessoas vulneráveis — crianças, adolescentes ou pessoas sem capacidade de manifestar vontade. É preciso enfrentar esse problema com coragem e responsabilidade.”
Ao final da cerimônia, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJRR, a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Universidade Estadual de Roraima (UERR). A parceria visa aprofundar o entendimento sobre os desafios da infância e juventude no estado, fortalecer a rede de proteção e fomentar avanços acadêmicos por meio da produção científica. O acordo contempla oito eixos temáticos, entre eles justiça juvenil, primeira infância, imigração e comunidades tradicionais.
A diretora de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFRR, Katielle Silva, ressaltou a relevância da iniciativa:
“É uma imensa satisfação assinar este acordo com o TJRR. Nosso objetivo é construir respostas complexas e fundamentadas com base em dados oficiais e conhecimento científico, contribuindo para políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes de Roraima. A UFRR está muito contente com essa união que, com certeza, trará transformações sociais positivas.”
Também compuseram a mesa de abertura: o promotor de Justiça André Nova, representando o Ministério Público de Roraima; o defensor público-geral Oleno Inácio Matos; o vice-reitor da UERR, Edson Damas; a secretária-adjunta do Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, Célia Mota; o secretário-adjunto de Educação de Boa Vista, Emerson Nascimento Vasconcelos; e o vereador Deividy Carneiro, representando o Legislativo Municipal.
Programação dos dias 24 e 25 de julho
O evento continua nos dias 24 e 25 de julho, das 14h às 17h30, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. Confira a programação:
Quinta-feira, 24 de julho
14h00 – Palestra: Violência Doméstica e Familiar – Lei Henry Borel
Palestrante: Parima Veras – Juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude
14h40 – Mesa de Debate
Participantes:
Parima Veras
Suelen Alves – Juíza da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Elizangela Sarmento – Conselheira Tutelar do Município do Cantá
16h00 – Palestra: Desafios para a inclusão escolar e social dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e o papel do Plano Individual de Atendimento
Palestrante: Genildo Pedro da Silva – Gerente da Unidade Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz
16h40 – Mesa de Debate
Participantes:
Genildo Pedro da Silva
Renato Albuquerque – Juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização
Johnnathan Cordeiro – Coordenador das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Sexta-feira, 25 de julho
14h00 – Palestra: A atuação do SGDCA no contexto dos abrigos da Operação Acolhida
Palestrante: Tila Galantini – Coordenadora do Posto Avançado do UNICEF em Pacaraima
14h40 – Mesa de Debate
Participantes:
Tila Galantini
Phillip Barbieux – Juiz da Comarca de Pacaraima
Kalleb Ribeiro – Conselheiro Tutelar do Município de Boa Vista
16h00 – Palestra: Desconstruindo a ideia de violência sexual como prática cultural entre povos indígenas
Palestrante: Leda Leitão – Doutora em Antropologia Sociocultural pela Cornell University
16h40 – Mesa de Debate
Participantes:
Leda Leitão
Marcelo Oliveira – Juiz Coordenador da Infância e Juventude
Keliane Wapichana – Tuxaua Geral do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima
17h30 – Encerramento
Condução: Marcelo Oliveira – Juiz Coordenador da Infância e Juventude
A matéria possui fotos. A seguir a descrição:
Foto 1: Imagem colorida mostra uma vista panorâmica de um grande auditório. Uma palestrante está em pé no palco, à esquerda, com um púlpito e uma tela de projeção. No centro do palco, há uma longa mesa com vários participantes sentados. Uma decoração com balões verdes em formato de árvore está no palco. A plateia está sentada em várias fileiras de cadeiras escuras, de costas para a câmera, assistindo à apresentação. As paredes laterais são cobertas por cortinas claras.
Foto 2: Imagem colorida mostra três pessoas sentadas em uma mesa coberta por uma toalha verde com padrão de folhas. O homem no centro, o juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcelo Oliveira está falando em um microfone.
Foto 3: Imagem colorida mostra uma mulher de cabelo escuro, usando um macacão azul marinho com detalhes brancos nos ombros, está em pé em um púlpito de madeira. Ela segura um microfone perto da boca. Atrás dela, um projetor exibe uma tela com gráficos e informações. Há cortinas claras ao fundo e uma placa de saída de emergência à esquerda.
Foto 4: Imagem colorida mostra rês pessoas, dois homens e uma mulher, estão sorrindo e segurando documentos. Eles estão de pé atrás de uma mesa coberta por uma toalha verde com padrão de folhas. Ao meio mostra em destaque o juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcelo Oliveira, que usa terno e gravata azul.
Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
JULHO/2025 - NUCRI/TJRR
.png "Ícone Whasts"){kind=small}
.png "Instagram TJRR"){kind=small}
.png "Facebook TJRR"){kind=small}
.png "Linkedin TJRR"){kind=small}
.png "Spotify TJRR"){kind=small}
.png "Tik Tok TJRR"){kind=small}
