Evento ressaltou o papel do Judiciário na resolução de conflitos territoriais.
Encerrando a programação da Semana “Solo Seguro Favela”, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, na sexta-feira (13), duas palestras que abordaram a importância da regularização fundiária como instrumento essencial para o desenvolvimento urbano e a garantia da segurança jurídica.
O evento aconteceu de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJRR no YouTube, e contou com tradução simultânea em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade dos debates. As discussões trataram diretamente da situação do bairro Paraviana, em Boa Vista, onde milhares de famílias aguardam há décadas a formalização da posse de seus imóveis.
A abertura dos seminários foi conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJRR, Eduardo Carvalho, que representou o titular do órgão, desembargador Erick Linhares.
“É um evento importante, que envolve todas as corregedorias do país, com a finalidade de ampliar a visibilidade de pessoas que ainda não têm segurança jurídica para exercer seu direito constitucional à moradia”, afirmou o magistrado.
A primeira palestra, intitulada “Processo Judicial x Prova Técnica: O Caminho para Soluções Fundiárias”, foi apresentada pelo assessor jurídico da Corregedoria, Dr. Luís Felipe Nóbrega Coelho, e pelo coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, Amadeu Triani. Os dois apresentaram um panorama do conflito registral que originou o impasse fundiário no bairro Paraviana.
Para o Dr. Luís Felipe, o papel do Judiciário tem sido decisivo na consolidação de direitos fundamentais.
“Cada vez mais os tribunais superiores têm se posicionado a favor da habitação, da função social da propriedade e, principalmente, do direito à moradia”.
Amadeu Triani ressaltou o trabalho conjunto das equipes envolvidas:
“Temos aqui uma equipe multidisciplinar. Não é só o trabalho do Amadeu que traz esse resultado, mas de toda a equipe da Corregedoria e do Tribunal de Justiça.”
A segunda palestra, “Favela Registrada, Cidade Inteligente: A Regularização Fundiária como Fundamento Jurídico das Smart Cities”, foi ministrada por Rafael Spínola Castro, titular do Cartório de Ipiguá-SP e oficial interino do 3º Registro Civil de São José do Rio Preto-SP. Ele tratou da regularização como um elemento estruturante para o planejamento urbano moderno.
“A grande função que temos aqui é integrar a cidade como um todo para que ela funcione de forma coordenada e inteligente”, afirmou.
O conteúdo das palestras dialoga diretamente com uma decisão recente da Corregedoria, que encerrou um dos mais antigos e complexos conflitos fundiários urbanos da capital. A medida garantiu segurança jurídica a aproximadamente 15 mil moradores do bairro Paraviana, permitindo que, após décadas de espera, essas famílias possam finalmente formalizar a posse e registrar legalmente suas propriedades — um passo concreto dentro dos objetivos da mobilização nacional pela regularização fundiária plena.
Regularização fundiária como política pública
A Semana “Solo Seguro Favela” é uma mobilização nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à efetivação do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conforme estabelecido no Provimento CNJ nº 158/2023.
A proposta busca garantir o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse, incorporando ao território municipal áreas ocupadas informalmente — inclusive aquelas originalmente classificadas como rurais. Trata-se de uma iniciativa estratégica que transforma a realidade de milhares de famílias e contribui para o ordenamento urbano das cidades brasileiras.
A matéria possui duas imagens. A seguir as descrições na ordem de publicação:
Foto 1: Foto colorida mostra um print de uma videoconferência realizada durante a Semana de Mobilização “Solo Seguro Favela”. No destaque principal, o juiz Eduardo Álvares de Carvalho, em traje formal, fala de um escritório institucional. Ao lado, aparecem os participantes Amadeu Rocha Triani, Luís Felipe Nóbrega Coelho e o professor Rafael Spinola, todos usando fones de ouvido. No canto inferior direito, um intérprete de Libras que contribui para a acessibilidade da transmissão.
Foto 2: Foto colorida mostra um operador de audiovisual trabalhando em uma bancada equipada com três monitores, um teclado, uma mesa de som e outros equipamentos de transmissão. As telas exibem uma transmissão ao vivo com apresentações e reportagens relacionadas à regularização fundiária. O ambiente é tratado acusticamente com placas de isolamento sonoro nas paredes
Foto 1: Foto colorida mostra um print de uma videoconferência realizada durante a Semana de Mobilização “Solo Seguro Favela”. No destaque principal, o juiz Eduardo Álvares de Carvalho, em traje formal, fala de um escritório institucional. Ao lado, aparecem os participantes Amadeu Rocha Triani, Luís Felipe Nóbrega Coelho e o professor Rafael Spinola, todos usando fones de ouvido. No canto inferior direito, um intérprete de Libras que contribui para a acessibilidade da transmissão.
Foto 2: Foto colorida mostra um operador de audiovisual trabalhando em uma bancada equipada com três monitores, um teclado, uma mesa de som e outros equipamentos de transmissão. As telas exibem uma transmissão ao vivo com apresentações e reportagens relacionadas à regularização fundiária. O ambiente é tratado acusticamente com placas de isolamento sonoro nas paredes
Texto: Beatriz Evangelista - Jornalista / Wesley Vieira - Estagiário de Jornalismo
Fotos: NUCRI/TJRR
JUNHO/2025 - NUCRI/TJRR
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