A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou visita institucional à Imprensa Oficial do Estado como forma de reconhecer o apoio técnico prestado durante os trabalhos de regularização fundiária do bairro Paraviana, conduzidos pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias. O encontro ocorreu no dia 22 de abril.
A parceria foi essencial para o acesso a documentos históricos relevantes, como decretos e registros antigos que delimitaram a área em litígio há cerca de cinco décadas. As informações contribuíram na identificação dos marcos originais da propriedade vinculada ao antigo Ministério da Aeronáutica, servindo como base técnica e jurídica para uma das decisões mais relevantes no contexto fundiário urbano de Boa Vista.
A Corregedoria-Geral destacou que o acesso a fontes documentais seguras contribuiu para garantir a transparência, a publicidade e a segurança jurídica dos atos administrativos e judiciais relacionados ao tema.
O Corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, destaca que a contribuição da Imprensa Oficial, por meio de fontes documentais, garantiu a transparência, a segurança jurídica e a publicidade dos atos relacionados à temática fundiária.
"Tive a satisfação de visitar hoje a Imprensa Oficial do Estado. Trata-se de um gesto de reconhecimento pelo valioso apoio que essa instituição tem prestado à Justiça roraimense, especialmente na identificação e disponibilização de decretos e normas antigas que têm sido fundamentais para a resolução de questões fundiárias complexas em nosso Estado."
O Corregedor ressaltou ainda que “o trabalho técnico, sério e comprometido da Imprensa Oficial tem contribuído significativamente para a segurança jurídica e para a efetividade das decisões judiciais em matéria fundiária. A Justiça agradece esse esforço conjunto, que resulta em benefícios concretos para a sociedade e reforça a importância da cooperação institucional.”
A decisão, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, concluiu pela inexistência de sobreposição entre os imóveis particulares do bairro Paraviana e a matrícula nº 944 da União, supostamente vinculada à Aeronáutica desde o Decreto nº 93/1975. Também foi determinada a retomada da análise e do registro dos títulos particulares no 1º Registro de Imóveis de Boa Vista, conforme a legislação vigente.
A íntegra da decisão está disponível no Diário da Justiça Eletrônico: https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20250414.pdf
A matéria possui duas imagens. A seguir a descrição da ordem de publicação:
Foto 1: Imagem colorida mostra 8 pessoas em pé paradas, posando para foto. Mais a direita está o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Erick Linhares.
Foto 2: Imagem colorida mostra 3 pessoas conversando. entre elas o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Erick Linhares e o servidor da Corregedoria, Amadeu Trianni.
Texto: Emily Soares - Jornalista
Fotos: Corregedoria
ABRIL/2025 – NUCRI/TJRR
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