1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 17ª Sessão Ordinária – em 28.07.2016.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.15.001170-8 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RR Nº 451-A
EMBARGADO: EMILTON DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO: DR. CLAYBSON ALCÂNTARA – OAB/RR Nº 505
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
2. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001200-3 - BOA VISTA/RR *
EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO R. EVANGELISTA – OAB/RR Nº 314-B
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
3. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000133-5 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTES: FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO: DR. ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – AOB/RR Nº 421
EMBARGADOS: S. L. DA SILVA & CIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO: DR. DIEGO MARCELO DA SILVA – OAB/RR Nº 897
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDO O DES. JEFFERSSON FERNANDES
4. EMBARGOS DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.901568-2 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
EMBARGADO: ARNALDO BARBOSA SANTOS
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDO O DES. JEFFERSSON FERNANDES
5. EMBARGOS DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.708457-3 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: ANNA SALAZAR ROCHA
ADVOGADO: DR. JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO – OAB/RR Nº 091-B
EMBARGADA: SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL'AGNOL
ADVOGADOS: DR. RAFAEL INÁCIO CAVALCANTE E OUTROS – OAB/RR Nº 612
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.817859-2 - BOA VISTA/RR
1º EMBARGANTE / 2º EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADA: DRA. CÍNTIA SCHULZE – OAB/RR Nº 960-N
2ª EMBARGANTE / 1ª EMBARGADA: ELIETE PEREIRA MESQUITA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
7. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000697-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: ADELINO DIAS DE SOUSA NETO
ADVOGADOS: DR. KLEBER PAULINO DE SOUZA E OUTRA – OAB/RR Nº 624
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
8. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000642-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: JOSÉ DIRCEU VINHAL
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CÉSAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264-N
AGRAVADOS: ARIOSTO MURILO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO
ADVOGADA: DRA. DENISE CAVALCANTI CALIL – OAB/RR Nº 171-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
9. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000527-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: HERMES DEEKE E OUTRA
ADVOGADOS: DRA. PAULA CRISTIANE ARALDI E OUTRO – OAB/RR Nº 289-A
AGRAVADOS: BENEDITO LOPES FARIAS E OUTROS
ADVOGADOS: DRA. PÂMELA DA SILVA COSTA E OUTRO – OAB/RR Nº 1094-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
10. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000757-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO – OAB/RR Nº 424
AGRAVADA: LILIAN MORAES DE FREITAS
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
11. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000328-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: DR. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI – OAB/PE Nº 21678-N
AGRAVADO: JOSUÉ SOARES RODRIGUES
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
12. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002769-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: S. L. DA SILVA & CIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO: DR. DIEGO MARCELO DA SILVA – OAB/RR Nº 897-N
AGRAVADO: FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB/RR Nº 421-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
13. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002012-1 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA *
AGRAVANTES: D. M. DE A. C. E OUTRA
ADVOGADA: DRA. IANA PEREIRA DOS SANTOS – AOB/RR Nº 868
AGRAVADA: D. L. G. DA S.
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. CHRISTIANE GONZALEZ LEITE
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
14. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000287-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ DUARTE TRAVASSOS NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
AGRAVADA: AGUIAR E AGUIAR LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
15. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000931-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DR. MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS – OAB/RR Nº 333-A
AGRAVADO: FRANCISCO ALVES MAGALHÃES
ADVOGADOS: DR. ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JÚNIOR E OUTRA – OAB/RR Nº 1220-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
16. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002582-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADOS: DR. EDSON ANTONIO SOUSA PINTO – OAB/RO Nº 4643 E DR. GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – OAB/RO Nº 5546
AGRAVADO: ASSIS E BORGES LTDA
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
17. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000640-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: ENIO CARLOS PASQUALI E OUTROS
ADVOGADOS: DR. JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES – OAB/RR Nº 1033
AGRAVADA: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADOS: DR. RONILDO RAULINO DA SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 555-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
18. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000735-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORES DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL LAZART MORÓN E OUTRO – OAB/RR Nº 517
AGRAVADA: LIDIANE DILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. SAMUEL WEBER BRAZ – OAB/RR Nº 209
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
19. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002065-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/SP Nº 108911
AGRAVADO: FELIPE KELSON PEREIRA ALVES
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
20. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002630-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: JOSÉ DIVINO PEREIRA LIMA
ADVOGADO: DR. ALEXANDER LADISLAU MENEZES – OAB/RR Nº 226
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
21. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000322-4 - BOA VISTA/RR *
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JONES MERLO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
22. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001645-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: EMANUEL ARAÚJO BEZERRA E OUTRA
ADVOGADA: DRA. LÚCIA ANDRÉA FERREIRA – OAB/RR Nº 1039-N
AGRAVADOS: JOSÉ EUDES PEREIRA DE SIQUEIRA E OUTRA
ADVOGADO: DR. MAMEDE ABRÃO NETTO – OAB/RR Nº 223-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
23. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001853-9 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA *
AGRAVANTE: D. R. Z.
ADVOGADO: DR. JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO – OAB/RR Nº 091-B
AGRAVADA: M. B. S.
ADVOGADOS: DRA. DENISE CAVALCANTI CALIL E OUTROS – OAB/RR Nº 171-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
24. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.806548-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LIANDRA SHELIZA CARLOS MATTOS
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.816667-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLAUBER ROBERSON FERNANDO
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – AOB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800377-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AILTON SILVA DA COSTA
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.837669-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: ISAAC MARCEL DE MELO CABRAL OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.702279-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ENGEXATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: DR. JULIANO SOUZA PELEGRINI – AOB/RR Nº 425-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ DUARTE TRAVASSOS NETO – OAB/RR Nº 377-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.837397-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: RICHARDSON DA SILVA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700479-0 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: ALBERTO PEREIRA GOMES
ADVOGADA: DRA. ELIZAMARY SOUZA DE ARAÚJO – AOB/RR Nº 764-N
APELADO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.839059-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.802511-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA – OAB/RR Nº 658-P
APELADOS: ÉLCIO ALENCAR PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807319-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO GMAC S/A
ADVOGADA: DRA. CÍNTIA SCHULZE – OAB/RR Nº 960-N
APELADO: EDISON RENATO DA SILVA LOPES
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.002233-5 - BOA VISTA/RR- SEGREDO DE JUSTIÇA *
APELANTE: G. P. C.
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TEREZINHA MUNIZ
APELADOS: C. M. DOS S. E OUTRO
DEFENSOR PÚBLICO: DR. FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.836168-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: HALISSON ROCHA FRAGA
ADVOGADA: DRA. GISELE SAMPAIO FERNANDES – OAB/RR Nº 409-A
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MARQUES E OUTRO – OAB/RR Nº 591-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725104-6 - BOA VISTA/RR *
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700354-5 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N
APELADA: MARIA MADALENA VENTURA DE SOUZA
ADVOGADO: DR. EDSON PRADO BARROS – OAB/RR Nº 245-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.807369-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056-N
APELADOS: RAIMUNDO CLÁUDIO DE FREITAS E OUTRA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.808665-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056-N
APELADOS: ÁLVARO VITAL CABRAL DA SILVA E OUTRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.900326-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCELANDIA MESSA DOS SANTOS
ADVOGADA: DRA. YONARA KARINE CORREA VARELA – OAB/RR Nº 535
APELADO: WANDERLEY MESQUITA & FERREIRA S/C LTDA
ADVOGADO: DR. ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB/RR Nº 421
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.710585-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADOS: DR. CELSO MARCON E OUTROS – OAB/RR Nº 303-A
APELADO: CARLOS RANNIERE DE MAGALHÃES ARAÚJO
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.726436-3 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE / 2º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JONES MERLO
2ª APELANTE / 1ª APELADA: CIBELE DANTAS DAMASCENO – RECURSO ADESIVO
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO MEIRA – OAB/RR Nº 221-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807722-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ADAELITO SILVA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.802536-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RENATA TEIXEIRA LEVEL
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.820819-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RENATA LARANJEIRA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.806758-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ADRIANO GUIMARÃES DA SILVA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819095-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JORDY ROCHA TEIXEIRA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.12.700247-2 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: EDEN PAULO PICÃO GONÇALVES
ADVOGADOS: DR. RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO – OAB/RR Nº 317-A
APELADO: ANDRÉ DI MANSO
ADVOGADOS: DRA. ANTONIETTA DI MANSO E OUTRO – OAB/RR Nº 816-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.709776-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLÁUDIA SILVESTRE DA SILVA
ADVOGADA: DRA. CLÁUDIA SILVESTRE DA SILVA – OAB/RR Nº 903-N
APELADA: CRISTAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: DR. HÉLIO FURTADO LADEIRA – OAB/RR Nº 358-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811295-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO – OAB/RR Nº 187
APELADO: ANTONIO JOSÉ LEITE DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: DR. IGOR QUEIROZ ALBUQUERQUE – OAB/RR Nº 720-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.804929-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-N
APELADA: JAQUELINE DOS REIS BRANDÃO
ADVOGADA: DRA. ALDIANE VIDAL OLIVEIRA – OAB/RR Nº 771-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818920-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: VALDELICE APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.813522-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO BRUNO MOREIRA SOUZA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.020810-2 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA *
APELANTE: M. N. A.
ADVOGADO: DR. TÚLIO MAGALHÃES DA SILVA – OAB/RR Nº 914-N
APELADO: J. A. U. M.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO USTCH MOREIRA – OAB/MG Nº 91900-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.803678-4 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA *
APELANTE: F. DA R. O.
ADVOGADOS: DR. BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA E OUTRA – OAB/RR Nº 621-N
APELADO: T. D. F., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA S. DA S. D.
ADVOGADA: DRA. CAMILA RODRIGUES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE – OAB/RR Nº 1087
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.15.800665-1 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADA: ESTELITA BASTOS PEREIRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ANNA ELIZE FENOLL AMARAL
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.827732-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: DAVID PEIXOTO BALTA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826271-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: QUEILA MELQUIDES ARAÚJO
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.713130-7 - BOA VISTA/RR *
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. SANDRO BUENO DOS SANTOS – OAB/RR Nº 325-P
APELADO: JOSÉ NEWTON DE SOUZA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.716977-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: NEUDO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADOS: DR. JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES E OUTROS – OAB/DF Nº 6546
APELADA: HELOIZA CARVALHO DE MELO OLIVEIRA
ADVOGADOS: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA E OUTROS – OAB/RR Nº 247-B
LITISCONSORTE ASSISTENCIAL DA APELADA: ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA
ADVOGADA: DRA. LILIAN CLAÚDIA PATRIOTA PRADO OAB/RR 824-N
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA
IMPEDIDO O DES. JEFFERSSON FERNANDES
61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000921-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADOS: RORAITINTAS RORAIMA TINTAS LTDA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.817090-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
APELADA: COEMA PAISAGISMO URBANISMO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DR. BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA – OAB/RR Nº 1196-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.117449-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: P. R. R. FERREIRA – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814938-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCOS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
APELADA: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADA: DRA. LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 394-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.705155-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CONSEPRO CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS ARANHA RODRIGUES – OAB/RR Nº 584
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. VENILSON BATISTA DA MATA – FISCAL – OAB/RR Nº 291-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.802334-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: DR. THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS – OAB/RR Nº 938-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.151074-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: FRANCISCO JOSÉ M. ARAÚJO – ME E OUTRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.087836-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: FRANCISCO JOSÉ M. ARAÚJO – ME E OUTROS
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.141194-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: FRANCISCO JOSÉ M. ARAÚJO – ME E OUTRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.164643-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: MINOTTO TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.166308-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADOS: J. A. O. MESQUITA – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
72. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157898-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
1ª APELADA: P. R. DA SILVA E CIA LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
2ª APELADA: LUZIA RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO JOSÉ PINTO DE MACEDO – OAB/RR Nº 248-B
3ª APELADA: MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
73. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000742-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADO: MARCION BORGES MACHADO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
74. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.152834-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADO: ALARILSON PEDROSO DE JESUS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
75. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158312-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: NASCIMENTO E PANTOJA LTDA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
76. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.123273-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADA: SIMBAIBA E VALÉRIO LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
77. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.112015-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADO: JOSÉ ROSOMMAR LEÃO LIMA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
78. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.141833-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
79. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.142481-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADA: F. JOSÉ DOS SANTOS – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
80. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.091195-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADA: R. G. S. FILHO – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
81. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.142283-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: J. VIEIRA GOMES E CIA LTDA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
82. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.009107-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADOS: A. SANTANA DE SOUZA – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
83. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100105-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: P. DE ALMEIDA COSTA – ME OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
84. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.128645-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADOS: E. B. CABRAL FILHO – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
85. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.155644-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADOS: J. C. VASCONCELOS DE SOUZA – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
86. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.136550-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: A. F. GOMES – ME E OUTRO
ADVOGADO: DR. JAEDER NATAL RIBEIRO – OAB/RR Nº 223-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
87. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.019228-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: H. A. DE OLIVEIRA PEREIRA – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
88. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000510-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
1ª APELADA: RETÍFICA MIRAGE LTDA
ADVOGADA: DRA. MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA LIMA – OAB/RR Nº 130-N
2º APELADO: JACKSON DOUGLAS C. BRITO
3ª APELADA: JENIPHER RIBEIRO DOS SANTOS
4º APELADO: PEDRO ALVES DE BRITO FILHO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
89. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.127489-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE M. PEREIRA – FISCAL – OAB/RR Nº 538-P
1º APELADOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO CARNEIRO E OUTRO
ADVOGADAS: DRA. KARINA AMANDA PECCINI E OUTRA – OAB/RR Nº 865-N
2ª APELADA: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
90. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.149966-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
1ª APELADA: P. R. DA SILVA E CIA LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
2ª APELADA: LUZIA RODRIGUES FIGUEIREDO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO JOSÉ PINTO DE MACEDO – OAB/RR Nº 248-B
3ª APELADA: MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
91. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.097746-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE M. PEREIRA – FISCAL – OAB/RR Nº 538-P
APELADA: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
ADVOGADOS: DRA. SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO – OAB/SP Nº 249347-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
92. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.163984-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ DUARTE TRAVASSOS NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: WARNELEVISGHTON ROCHA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
93. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000296-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSÉ MARIA RODRIGUES DE PONTES
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
94. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.803314-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. MÁRIO SÉRGIO BAETA CÓRDOVA – OAB/AM Nº 2124-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
95. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.128583-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: WEVERSON MOREIRA DOS SANTOS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
96. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.105869-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: DROGARIA MODERNA LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
97. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101033-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
ADVOGADA: DRA. DANIELA DA SILVA NOAL – OAB/RR Nº 447
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
98. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159353-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: L. DOS SANTOS ALBERTI – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
99. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.120143-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ROSILEIA SÁ DE SOUZA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
100. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.102871-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: IVAIZO QUEIROZ DE LUCENA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
101. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.120522-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GERSON DA COSTA M. JÚNIOR – FISCAL – OAB/RR Nº 117-B
APELADO: ARTHUR GOMES BARRADAS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
102. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.129776-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ICTUS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
103. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.163990-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: VILSON GOMES TEIXEIRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
104. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157524-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ANTONIO A. DE CARVALHO – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
105. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.158576-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: I. BOTÃO DE OLIVEIRA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
106. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100860-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: L. M. P. DE ARRUDA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
107. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.103774-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSIVALDO DA SILVA WANDERLEY
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
108. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.103770-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: LINDALVA MUNIZ DE ALMEIDA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
109. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100758-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: RAIMUNDO CARNEIRO SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
110. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003204-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: JOSIVALDO DA SILVA WANDERLEY
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
111. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.03.063890-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: JONHARA R. DA SILVA – ME
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
112. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.160230-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: MARIA DE NAZARETH ARRUDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
113. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.132196-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: ANTONIO PEREIRA LOPES
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
114. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.128330-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: FLÁVIO PORTO DA ROSA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
115. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.116520-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: OLIVEIRA E COELHO LTDA - ME PANIFICADORA SUPERPÃO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
116. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157338-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
117. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.128694-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: MARGARETE SOMBRA CHRIST
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
118. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.160030-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: E. S. SOBRINHO DE OLIVEIRA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
119. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010.15.823299-0 - BOA VISTA/RR
AUTORA: N. R. CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: DR. MARCELO FERREIRA GOMES – OAB/RR Nº 606
RÉU: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
120. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000.15.001973-5 - BOA VISTA/RR
AUTOR: ANILLE JAMES DE SOUZA
ADVOGADO: DR. DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048-N
RÉU: O MUNICÍPIO DE NORMANDIA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 18.08.2016
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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