Apresentação:
O Comitê de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário do Estado de Roraima foi instituído nos termos da Portaria nº 1.144 de 12 de dezembro de 2022, com o objetivo de monitorar, planejar, elaborar e acompanhar o sistema de gestão da qualidade no que tange à fomentar o conhecimento e as práticas de Gestão da Qualidade.
Atribuições:
Art. 2º O Comitê terá as seguintes atribuições:
I - definir a Política de Gestão da Qualidade e submeter ao Tribunal Pleno para aprovação;
II - monitorar a execução da Política de Gestão da Qualidade;
III - revisar a Política de Gestão da Qualidade periodicamente;
IV - monitorar e avaliar a implantação e execução da Política da Qualidade nas unidades do Poder Judiciário de Roraima;
V - avaliar o sistema de gestão da qualidade e deliberar sobre eventuais direcionamentos para a sua consolidação;
VI - acompanhar os Relatórios de Auditoria; e
VII - planejar as ações a serem adotadas em relação à política da qualidade e aos objetivos da qualidade.
Art. 3º Ao Presidente do Comitê incumbirá:
I - representar os interesses do Comitê de Gestão da Qualidade;
II - fazer cumprir as deliberações do Comitê de Gestão da Qualidade;
III - aprovar o Programa de Auditoria anual; e
IV - decidir a respeito de qualquer adequação que venha a ser considerada quanto à racionalização desses processos.
Atos normativos:
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Portaria N. 578/2025 - Designa os membros para compor o Comitê de Gestão da Qualidade
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Portaria TJRR n. 566/2023 - Designa os membros para compor o Comitê de Gestão da Qualidade
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Portaria n.º 1.144/2022 - Institui o Comitê de Gestão da Qualidade no âmbito do Poder Judiciário de Roraima
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Portaria n.º 265/2020 - Estabelece a Política de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário de Roraima
Composição:
Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Gestão da Qualidade:
I - Juíza Lana Leitão Martins, Juíza Auxiliar da Presidência - presidente e representante da Alta Direção;
II - Juiz Eduardo Álvares de Carvalho, Juiz-Corregedor - membro;
III - Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva, Magistrado representante da Gestão Judicial do 2º Grau - membro;
IV - Juíza Daniela Schirato Collesi Minholi Magistrada representante da Gestão Judicial Área Criminal - membro;
V - Juiz Rodrigo Bezerra Delgado, Magistrado representante da Gestão Judicial Área Cível - membro;
VI -Juiz Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo, Magistrado representante da Gestão Judicial das Comarcas do Interior - membro;
VII- Henrique Tavares, Representante da Secretaria de Gestão Administrativa - membro;
VIII - Veruska Anny Souza Lobo, Representante da Secretaria de Gestão Estratégica - membro;
IX - Erika Pereira Alexandrino Prado Horta, Representante do Sistema de Gestão da Qualidade - membro;
X - Fábio de Souza Adona Leite, Representante da Secretaria Gestão de Pessoas - membro;
XI- Odivan da Silva Pereira, Representante da Secretaria Gestão de Magistrados - membro;
XII - Sormany Brilhante Pereira, Representante da Secretaria de Tecnologia da Informação - membro;
XIII - Hermenegildo Ataíde D'Ávila, Representante da Secretaria-Geral – membro; e
XIV - Iago Kaik, Assessor Estatístico da Secretaria de Gestão Estratégica - membro.
Atas, pautas e deliberações:
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