O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aluizio Ferreira vieira acatou o pedido do Ministério Público Estadual e bloqueou mais de 26 milhões referentes ao Fundo Especial de Saúde do Estado de Roraima. De acordo com o magistrado, a intenção é garantir a compra de medicamentos para suprir a demanda do Hospital Geral de Roraima e da Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, em Boa Vista.
“É importante acentuar que esse bloqueio não repercute em nada com o pagamento ou não de servidores, haja vista que esse valor incidi sobre o Fundo Especial de Saúde. Esse bloqueio é em razão da situação caótica por qual passa o HGR e a maternidade, sem medicamentos e materiais necessários para um bom funcionamento e atendimento aos pacientes que lá se encontram”, disse o magistrado.
O bloqueio foi necessário, segundo o juiz “para que o valor de R$ 26.322.576,12 seja utilizado na compra de medicamentos que será feito por meio da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar que vai à SESAU finalizar os procedimentos que estão em curso, sobre a orientação e fiscalização do Ministério Público Estadual”.
De acordo com a decisão a ausência de medicamentos no Hospital Geral de Roraima cria um risco iminente à saúde de toda a população. A interrupção do serviço por falta de medicamento se torna previsível e o resultado periclitante para a vida dos pacientes.
“Os valores deverão permanecer bloqueados até que haja o trâmite administrativo necessário para o pagamento que só poderá ser realizado após autorização deste juízo. Quando da realização do bloqueio na conta informada, a Instituição Bancária deverá se atentar para deixar pelo menos R$ 2 milhõesde saldo, a fim de garantir o cumprimento de outras ordens judiciais para aquisição de medicamentos oriundos de outros feitos”, finalizou o magistrado.
Boa Vista, 18 de outubro de 2018
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
Escritório de Comunicação
O projeto Maria vai à Escola do Tribunal de Justiça de Roraima idealizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação foi selecionado para a segunda fase de avaliação para o Selo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) 2018 e Casoteca de Práticas Inovadoras.
Nesta quarta-feira (17), o projeto recebeu a visita da pesquisadora/avaliadora do Fórum Brasileiro de Segurança Publica Marina Pinheiro. Marina acompanhada da pedagoga da coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Aurilene Moura, esteve na Escola Senador Darcy Ribeiro, no bairro Equatorial, que é beneficiada pelo projeto.
A pesquisadora entrevistou a juíza coordenadora do projeto Maria Aparecida Cury, e amanhã (18), entrevistará a psicóloga, as professoras que executam o projeto, além de acompanhar a entrega de certificados para os alunos da escola Amazona de Oliveira Monteiro, no Fórum Cível.
O Selo FBSP de Práticas Inovadoras é uma iniciativa que tem como objetivo reconhecer práticas desenvolvidas pelas instituições policiais e guardas municipais e por órgãos da segurança pública ou Justiça em articulação com outros órgãos do poder público municipal ou estadual e/ou sociedade civil, com potencial de transformação dos cenários de violência contra a mulher.
A Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras é um acervo de práticas, ações e projetos desenvolvidas pelas Polícias e Guardas Municipais e documentadas pela equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Projeto
O Projeto começou em 2015 e até o momento foram beneficiadas 14 escolas municipais da capital com grade de 08 aulas, atendendo aproximadamente mil e setecentos alunos que cursam o 5º ano do Ensino Fundamental.
Boa Vista, 17 de outubro de 2018
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
Escritório de Comunicação
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