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Ação Ordinária de Cobrança (1972)

O senhor Shukhdeo Jagassar Perseud, guianense, entra com uma ação ordinária de cobrança contra Agamenon Nasser Fraxe, cobrando o valor de Cr$ 2.766,00 (dois mil setecentos sessenta e seis cruzeiros). Este último se recusa a pagar tal dívida. Após julgada, a ação é dada como improcedente, de acordo com o juiz, por “falta de cunho razoável”.

Em seguida, após relato de testemunhas sobre as características do carro e, ainda, sobre a personalidade, o próprio autor do processo é condenado a um ano de reclusão.

Tal processo, indica o uso de máquinas de datilografar à época, fato que demonstra uma evolução na produção documental do Judiciário.

Foto: Capa do Processo

Ação Recendial (1927)

O processo é movido por Homero de Sousa Cruz, um fazendeiro de Boa vista, que entre os anos de 1927 e 1930, possuía uma quantidade de gado estimada em maior ou igual a 5 mil rezes, de acordo com os jornais do período. No dia 14 de novembro de 1927, por meio de sua empresa, Homero Cruz & Companhia, realizou um empréstimo em dinheiro, de 400$000 réis (quatrocentos mil réis), para Arthur Cavalcante de Albuquerque.

As duas partes entraram em acordo informal, fora do processo judicial, após o réu pagar uma quantia em dinheiro, e se comprometer a pagar o restante posteriormente. Dessa forma, foi decretado, na justiça, o silêncio perpétuo dos autos de cobrança, findando o processo de forma amigável.

Foto: Capa do Processo

Arrolamento de Bens (1923)

Trata-se do processo referente ao arrolamento de bens de Antonio Francisco da Silva, iniciado após seu falecimento. Com a realização de leilão de seus pertences, Jayme Marques Brasil, filho do Coronel Bento Brasil, descrito nos jornais da época como criador, arrematou todas as cabeças de gado disponíveis.

Foto: Capa do Processo

Arbitramento de Bens (1920)

Nos autos de 1920, o senhor Domingos Francisco da Silva solicitou a arbitragem dos bens de seus falecidos pais, José Francisco da Silva e Maria Mattos da Silva, com a finalidade de sustentar seus irmãos menores de idade. Ele tinha como advogado e procurador Manoel da Costa Gomes.

Foto: Capa do Processo

Alvará Autorizativo (1917)

Trata-se do pedido de alvará autorizativo, feito por Thereza Mesquita, para liquidação de apólices da companhia de seguros A Equitativa (parte da herança de seu falecido marido) e também de autorização judicial para a venda de 220 rezes.

A autora do processo entrou com requerimento para a utilização da herança para custear dívidas de empréstimo e do colégio interno dos filhos na Bahia.

Foto: Capa do Processo

Ação de Petição (1913)

Francisco Ferreira de Carvalho, por meio de seu advogado, Arthur José de Araújo, entra com um processo de cobrança para o pagamento do valor referente à compra de um batelão, efetuada por Lafayette Pinheiro, que alegou que o documento comprobatório do negócio estava rasurado e, portanto, sem validade.
A seguir, o advogado de Francisco Ferreira de Carvalho, comprovou que a rasura foi obra do próprio requerido. Assim, diante dos fatos estabelecidos, o Juiz de Direito Manoel Gomes de Oliveira e Silva condenou o réu, Lafayette Pinheiro, ao pagamento da dívida e dos juros.

Foto: Capa do Processo

Habilitação para Casamento (1911)

A Ação de Habilitação para o Casamento de Bento Barbosa e Felícia Xavier, no município de Boa Vista do Rio Branco, é um procedimento regido pelo Decreto no 181, de 24 de janeiro de 1890, que promulga a lei sobre o Casamento Civil no Brasil. Logo no início da República, há uma separação entre Estado e Igreja, com isso, passam a ser reconhecidos pelo Estado apenas os casamentos civis, dessa forma, as pessoas podiam se casar em suas igrejas, mas de forma simbólica do culto de cada religião.

Foto: Capa Processo

Ação Descendiária (1907)

A ação descendiária era um processo de cobrança, que após julgado procedente, deveria ser pago em dez dias.
Nesse caso, o autor da Ação, Vicente Lauriano Figueira De Mello requer o pagamento de Antonio Borges de Medeiros, esse último, entra com seu advogado, José Magalhães, para embargar tal cobrança.
Como afirma o Procurador José Magalhães, a dívida de um conto de reis não deixou de ser paga por má fé, mas, por ter havido um acordo verbal entre as duas partes. Nesse caso, o réu é condenado a pagar a dívida, afirmando que já pagou, mas por não possuir recibos de tais transações, o juiz dá sentença favorável para o autor do processo.

Foto: Capa Processo

Inventário de Bens (1902)

O presente inventário, de Antonio Nogueira Barreto, do ano de 1902, revela não apenas quais eram os bens que constituíam o patrimônio comum da população da época, mas também relações comerciais com pessoas que conviveram com o inventariado, como por exemplo, Terêncio Antonio de Lima. Portanto, o documento demonstra não apenas como era feita a partilha dos bens para os herdeiros, mas também como o gado era utilizado para pagamento de dívidas, atestando como funcionava uma estrutura econômica de crédito, em torno de uma sociedade pecuarista na Villa de Boa Vista.

Foto: Capa do Processo

Summario Crime (1895)

Em 1895, uma mulher, identificada por índia Lina, é assassinada. O réu, conhecido como Julião Peruano, é acusado pelo Promotor, João Capistrano da Silva Motta, mais conhecido como Coronel Mott, e condenado a 29 anos e 9 meses de prisão pelo então 1º Suplente de Juiz Municipal Bento Ferreira Marques Brasil. Após 3 anos, o acusado é solto, após o júri decidir de forma unânime por sua absolvição. 
O processo descreve ainda os ferimentos da vítima, assim como o relato das  testemunhas que relataram uma relação amorosa entre Lina e um vaqueiro cearense, além do interesse do réu de fugir com a vítima, esta última, porém, se recusa, e denuncia aos seus patrões as intenções de Julião, o que teria causado sua indignação.

Foto: Capa do Processo