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Justiça determina que empresa contratada pelo Estado mantenha abastecimento de oxigênio

 

 

A Justiça Estadual de Roraima, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou na tarde de sexta-feira (12) que a empresa Carboxi Indústria e Comércio de Gases Ltda mantenha o abastecimento total dos tanques de oxigênio ao Estado de Roraima, assegurando o cumprimento integral do contrato firmado com o governo. A medida ocorreu após o Estado requerer a decisão em caráter de urgência, depois de  tomar conhecimento que o governo do Amazonas requisitou da mesma empresa o fornecimento de 20.000m³ de oxigênio líquido para àquele Estado.
 
O Estado de Roraima informou no pedido que passou de 5.250m³ para 12.225m³ o consumo semanal de oxigênio, em virtude do aumento do número de leitos de UTI, semi-intensivo e clínicos, e que a empresa é a única que possui contrato com o governo, sendo responsável por abastecer toda a rede hospitalar do Estado, e que todas as medidas para o tratamento hospitalar do coronavírus e suas variantes dependem exclusivamente da empresa atender a demanda de gás.
 
“Antes de cumprir as requisições administrativas ou de se oferecer para fornecimento de oxigênio para o Estado do Amazonas, a empresa deve se comprometer em cumprir o contrato existente com o Estado de Roraima, e dessa maneira, evitar de viver a mesma tragédia vivida naquele Estado, onde pessoas morreram por falta de oxigênio”, afirmou o juiz Aluizio Ferreira Vieira na decisão. 
 
Ainda conforme o magistrado “trata-se de contrato de insumo de extrema importância para os pacientes que alcançam os estágios 2 e 3 do coronavírus, bem como os acometidos de outras comorbidades que necessitam de tratamento semi-intensivo e intensivo, que necessitam de auxílio de oxigênio medicinal durante o tratamento”.