O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da Comarca de Boa Vista, completou 1 ano de instalação em março de 2017. Só no ano de 2016, a unidade que é responsável pela realização de mediações e conciliações do Poder Judiciário Estadual, conseguiu solucionar mais de 80% dos processos com a realização de acordos. Já em 2017, até o mês de março, quando completou 1 ano, o percentual foi de 78,9%.
De acordo com o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – Nupemec e do CEJUSC, Erick Linhares, o tempo médio de duração do processo desde o encaminhamento dos autos ao CEJUSC até a data de realização da sessão de mediação, é em média de 30 dias, mas existem muitos processos que são encerrados com menos tempo, o que demonstra agilidade para que as partes possam resolver seus conflitos de forma satisfatória.
O NUPEMEC é o setor responsável pelas capacitações, treinamentos e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos, além de ser o responsável pela instalação dos CEJUSC's. Roraima foi o primeiro Estado a implantar os CEJUSC's em todas as comarcas, atingindo 100% da meta 3 do CNJ.
Ainda conforme o magistrado, os mecanismos como a conciliação e mediação não objetiva somente a redução da carga de processos no Judiciário, mas principalmente, oferecer a melhor solução dentro do menor prazo possível ao cidadão, assim como, condições para que possam solucionar futuros litígios em razão da experiência vivenciada. Ou seja, além de reduzir o déficit operacional, busca tornar a sociedade mais consensual.
“Com isso, os juízes poderão encaminhar os processos já judicializados aos centros, caso entendam possível o acordo, para a realização das sessões de mediação ou conciliação com profissionais capacitados. Quem já possui algum processo tramitando ou tem alguma demanda para ajuizamento que acredita ser possível através da conciliação poderá requerer a remessa dos autos ou procurar o centro mais próximo para a realização da autocomposição” disse.
O diferencial é que na mediação existem técnicas para os mediadores atuarem nas sessões. Eles passam por capacitação e atuam de forma voluntária. O requisito para ser mediador é ter dois anos de formação superior em qualquer área. A maioria é bacharel em Direito. Na mediação não existe um tempo de duração, podendo durar o tempo necessário para que as partes possam resolver o conflito até 3, 4 horas por exemplo.
“O CEJUSC possui a missão de ser um centro de paz no Judiciário, oferecendo um serviço diferenciado, mais humanizado e atento às reais necessidades das partes, buscando a solução do conflito em sua gênese e, assim, reduzindo drasticamente futuras ações e execuções. Conta, para isso, com mediadores capacitados e comprometidos com a necessária mudança de cultura” concluiu o magistrado.
Área de atuação – Inicialmente quando foi instalado, o CEJUSC's atuava com as matérias que envolvem divórcio litigioso, separação, reconhecimento e dissolução de união estável, exoneração e execução de alimentos, guarda, visitação e investigação de paternidade. Após sete meses de funcionamento nas instalações provisórias da Faculdade Cathedral, foram inauguradas as instalações definitivas no Fórum Cível. Com a publicação da Portaria 001/2017 além dos processos das Varas de Família, o CEJUSC Cível também passou a receber todas as Varas Cíveis nas questões relacionadas a cobrança, indenizatória, telefonia e ação monitória.
Boa Vista, 2 de junho de 2017.
Núcleo de Relações Institucionais – Nuri
Escritório de Comunicação
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