Fotos: TJRR
O Comitê Estadual de Saúde (CES/RR) coordenado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), promoveu a 18ª Reunião Ordinária. O encontro, realizado no dia 12 de abril, ocorreu de forma virtual, e reuniu juízes, servidores do Judiciário, promotores de justiça, procuradores do estado, médicos e advogados, integrantes do CES/RR.
Durante o encontro, foram debatidos e aprovados o Fluxo e o Manual de Cumprimento Adequado de Decisões Judiciais em Processos de Saúde Pública, bem como o Plano Estadual de Saúde (2024-2029). A iniciativa visa otimizar a resolução de demandas na área da saúde, com foco na efetividade das decisões judiciais e na garantia dos direitos da população.
As medidas atendem às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Recomendação nº 146/2023, estabelece estratégias para o cumprimento adequado de decisões judiciais em demandas de saúde pública. Além disso, a Resolução CNJ Nº 530/2023 instituiu a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, orientando a elaboração de planos estaduais na área.
Para o juiz coordenador do Comitê de Saúde de Roraima, Eduardo Alvares de Carvalho, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça é um grande avanço na adoção de medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à qualificação técnica das decisões, além da definição de estratégias nas questões de direito sanitário, mediante estudos e formulação de proposições pertinentes.
“A composição plural do Comitê Estadual de Saúde com a participação de diversos atores que atuam direta e indiretamente na judicialização da saúde pública, permite a construção de soluções democráticas para o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde”.
Participaram da reunião o juiz federal, vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Roraima, Diego Carmo de Sousa, o procurador do estado de Roraima, Cristiano Paes Camapum Guedes, o promotor de justiça, Igor Naves Belchior da Costa, a defensora publica estadual, Inajá Maduro, o servidor do TJRR, e chefe do Natjus, Jhemenson Santos Ferreira, a médica, representante do Natjus, Karina Fioretti Josuá, a secretária-adjunta de Saúde do Estado, Adilma Rosa de Castro Lucena, a advogada, representante da OAB/RR, Sarah Almeida Mubarac.
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