Fotos: Nucri/TJRR
O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Roraima (NUPREC/TJRR), publicou o edital nº 01/2024, que visa convocar os credores de precatórios apresentados até o dia 02 de abril de 2023, e os que vierem a ser apresentados até esta data, com vistas à realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado de Roraima.
O pagamento dos precatórios deverá ser realizado em até 30 dias, a partir da homologação do acordo e propostas serão organizadas em conformidade com a ordem cronológica de expedição dos precatórios.
As propostas devem ser apresentadas até 30 de abril de 2024, mediante o preenchimento de requerimento específico, disponibilizado no endereço eletrônico, acompanhado da documentação exigida no edital publicado no dia 08 de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disponível no link: https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20240308.pdf
O protocolo do requerimento devidamente assinado deve ser realizado por meio eletrônico nos autos do precatório em tramitação no Projudi, juntamente com a documentação exigida no item 5 do edital. O formulário de requerimento/proposta encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://transparencia.tjrr.jus.br/index.php/precatorios/acordosdireitos
Para sanear eventuais dúvidas ou informações complementares , basta entrar em contato por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por telefone (95)3198-4105, ou pessoalmente, na sala 204 do Prédio Administrativo LUIZ INDRUSIAK FINN, que fica localizado na Av. Ene Garcez, 1696 – São Francisco.
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