.

• Apelação 0802520-48.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIR PADIHA – 1ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

ANIMAIS S/A

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO

• Agravo de Instrumento 9002251-79.2024.8.23.0000 MP*

Origem: 1ª Varade Fazen da Pública  

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 1ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

Terceiro

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

433N-RR - Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos

     491N-RR - DANIEL MIRANDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO

• Apelação 0812369-44.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HEMISSULCLUBEDEBENEFICIOS

162963N-MG - GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

Apelados

ANDRE CARLOS MOREIRA SILVA e outro

784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA

• Apelação 0915718-54.2009.8.23.0010

Origem: 2ªVara de Fazenda Pública

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

Apelado

ELIZEUDA PAIVA SILVA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0823481-44.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA LINE VERAS COSTA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Apelado

BANCO BMG SA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0844113-57.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDILENE PERES SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Apelação 0846576-69.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO – DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIAS ANDRADE RAMOS E OUTROS

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS

• Apelação 0823562-90.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIO PEREIRA DA SILVA 

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Apelado

BANCO BMG SA

32766N-PE-FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE  CARVALHO

• Apelação 0844173-30.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA EDNELZA DE SOUZA REIS

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Apelado

BANCO BMG SA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0844173-30.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Apelação 0817078-25.2023.8.23.0010 MP*

Origem: 1ª Vara de Família 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PEDRO LUIS VINAS MACHIM

30219N-PR- Hermes Henrique Correa Conceição

Apelado

PEDRO LUIS PINTO VINAS FILHO representado(a) por OTILIA NATALIA PINTO

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

• Apelação 0807571-11.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

VALDECIRCORREIA DE ARAUJO

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

Apelados

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO REGIONAL WAY LTDA

C E GOMES PROMOÇÃO DE VENDA e outro

736N-RR - YANNE FONSECA ROCHA

70023N-MG - ROGER LUIZ COTA LANZA

• Apelação 0810682-95.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA – PRESIDENTE

IMPEDIMENTO – DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALCIONE LOURENCO SALES e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Apelação 0838167-07.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DULCICLEIASILVA MENDES e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

• Apelação 0826353-95.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTER SALES DE ANDRADE SILVA e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Apelação 0828441-14.2020.8.23.0010 MP*

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES- 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelantes

ARTHUR GOMES BARRADAS

CENTER HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

1494N-RR - Luis Seminario Zapata Filho

197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES e outros

Apelado

MINERVA MATOS ALVES BARRADAS

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

• Apelação 0806987-70.2023.8.23.0010 MP*

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES- 1ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SUNTORY EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA. representado(a) por ROBERTO KENJI YUKI

801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES E OUTRO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA