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LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – EM 28/09/2023
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PROCESSOS EM MESA
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PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
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1. Apelação 0834477-48.2015.8.23.0010 *MP Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSA |
1162N-RR - Gislayne Silva de Deus |
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BENEDITO BARBOSA AMORIM NETO |
1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES |
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CARLOS RAMOS JUNIOR |
722N-RR - TADEU PEIXOTO DUARTE |
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FERNANDA SILVA CURVINA |
192A-RR - Scyla Maria de Paiva Oliveira |
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FRANCINEIDE DE FREITAS SILVA |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA |
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JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTO |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA |
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MARIA LINDALVA E SILVA CURVINA |
192A-RR - Scyla Maria de Paiva Oliveira |
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Apelado |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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Decisão:
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2. Apelação 0813974-93.2021.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma Impedimentos/Suspeições: Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO) |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ESTADO DE RORAIMA |
457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES |
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Apelado |
MARINEZ COSTA CARVALHO |
1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO |
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1727N-RR - Luiz de Carvalho Martins |
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2228N-RR - RAPHAELLY FERREIRA DA SILVA LEITE |
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Decisão:
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3. Agravo Interno 0822605-26.2021.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante |
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO |
224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA |
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ESTADO DE RORAIMA - ADERR |
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Agravado |
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA SOUZA E OUTROS |
8933N-AM - RAMI YURI MENEZES GAMA |
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DIEGO DA COSTA SOUZA |
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Decisão:
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4. Apelação 0813071-92.2020.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma Impedimentos/Suspeições: Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO) |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA |
938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO |
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937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE |
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114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA |
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861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL |
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Apelado |
DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL |
1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros |
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LIBERAL DE RORAIMA |
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Decisão:
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5. Apelação 0803639-78.2022.8.23.0010 *MP Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
ADIDAS BRASIL LTDA ESTADO DE RORAIMA |
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19507N-RS - CLÁUDIO LEITE PIMENTEL 37736N-RS - DEISE GALVAN BOESSIO 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS |
Decisão:
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6. Apelação 0800245-38.2019.8.23.0020 *MP Origem: Vara da Fazenda Pública de Caracaraí Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Meiry Gigliane Dantas de Assis MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
1472N-RR - Mishely Ruana de Sá Cavalcante e outro |
Decisão:
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7. Apelação 0813720-23.2021.8.23.0010 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma Voto Vista Desa. Elaine Bianchi Extrato de Ata - EP 24 |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR |
377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outro |
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Apelado |
SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA |
23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo |
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AMAZONIA LTDA |
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Decisão:
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8. Apelação 0828492-54.2022.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Extrato de Ata - EP. 57 |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ADELAINE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO |
340877N-SP - LILIAN VIDAL PINHEIRO |
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TOYOTA LEASING BRASIL S.A |
107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR |
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Apelado |
ADELAINE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO |
340877N-SP - LILIAN VIDAL PINHEIRO |
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|
TOYOTA LEASING BRASIL S.A |
107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR |
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Decisão:
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9. Apelação 0728218-97.2013.8.23.0010/2 QQ Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma Voto Vista Des. Almiro Padilha QQ extrato de ata EP 70 |
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TipoParte |
Advogados |
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ApelanteARAUJO & SARAIVA LTDA ESTADO DE RORAIMA ApeladoARAUJO & SARAIVA LTDA ESTADO DE RORAIMA |
87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE 514N-RR - Frederico Silva Leite 128B-RR - José Demontiê Soares Leite 264P-RR - MARCELO TADANO 87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE 514N-RR - Frederico Silva Leite 128B-RR - José Demontiê Soares Leite 264P-RR - MARCELO TADANO |
Decisão:
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10. Apelação 0839458-76.2022.8.23.0010 QQ Origem: 1ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma QQ vinculados TV EB EL - extrato de ata EP 15 |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
BANCO ITAUCARD S/A SANDRO IURI SIQUEIRA DE SOUZA |
192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO |
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Decisão:
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11. Apelação 0810425-07.2023.8.23.0010 QQ Origem: 3ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma QQ vinculados TV EB EL - extrato de ata EP 13 |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RONY DARLLES DE OLIVEIRA MEDRADO |
413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR |
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Decisão:
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12. Apelação 0811401-82.2021.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
EMMANUELA SOUSA CRUZ E OUTRO |
792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS |
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Apelado |
CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTROS |
1399N-RR - FRANCIMÁRIA SECUNDINO ALVES |
Decisão:
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13. Apelação 0831185-50.2018.8.23.0010 QQ Origem: 2ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 1ª Turma Relator Designado: Juiz Conv. Rodrigo Bezerra Delgado Voto Vista: Desa. Tânia Vasconcelos Impedimentos/Suspeições: Des. Cristóvão Suter (DECLARADO)
QQ vinculados RD MM AP TV - extrato de ata EP 192 |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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|
Apelante |
FRANCI RODRIGUES DE ARAUJO |
1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS |
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SILVANIA SOUZA DIAS |
938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO |
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Apelado |
FRANCI RODRIGUES DE ARAUJO |
1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS |
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FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO |
1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS |
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SILVANIA SOUZA DIAS |
938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO |
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Decisão:
|
14. Apelação 0836864-94.2019.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Almiro Padilha - 2ª Turma |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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|
Apelante |
Instituto de Terras e Colonização do Estado de |
517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN |
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Roraima – ITERAIMA |
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Apelado |
SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO |
855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA |
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ESTADO DE RORAIMA representado(a) por |
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CLAUDIONEI SIMON |
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Decisão:
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15. Apelação 0824754-68.2016.8.23.0010/2 Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma Voto Vista: Des. Almiro Padilha Extrato de Ata EP. 21 |
|
TipoParte |
Advogados |
|
ApelanteRORAIMA ENERGIA S.A ApeladoSEBASTIÃO SUDARIO BRILHANTE FILHO |
888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e outros 184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO |
Decisão:
|
16. Apelação 0802480-03.2022.8.23.0010 QQ Origem: 1ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Almiro Padilha - 2ª Turma Voto Vista: Desa. Tânia Vaconcelos QQ vinculados AP EL CS TV - extrato de ata EP. 22
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|
TipoParte |
Advogados |
|
ApelanteEASYTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ApeladoCarlos Alberto Meira |
1039N-RR - Lucia Andréa Ferreira 221B-RR - Carlos Alberto Meira 630N-RR - CARLOS ALBERTO MEIRA FILHO |
Decisão:
|
17. Apelação 0828576-26.2020.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma Impedimentos/Suspeições: Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO) |
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TipoParte |
Advogados |
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Apelante AFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS |
1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA |
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Apelado DOUGLAS FERNANDES LIMA REGO |
321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRO |
Decisão:
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18. Apelação 0828773-44.2021.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Família Nível de Sigilo: Segredo de Justiça |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma |
|
TipoParte |
Advogados |
|
ApelanteA. O. F. ApeladoA. DO N. B. |
2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO |
Decisão:
|
19. Apelação 0833410-38.2021.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Família Nível de Sigilo: Segredo de Justiça |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma |
|
TipoParte |
Advogados |
|
ApelanteA. O. F. ApeladoÁ. DO N. B. |
2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO |
Decisão:
|
20. Apelação 0800476-31.2020.8.23.0020 *MP Origem: Vara da Fazenda Pública de Caracaraí Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Almiro Padilha - 2ª Turma |
|
TipoParte |
Advogados |
|
ApelanteELIZABET MÁXIMO DA ROCHA COSTA E OUTRO ApeladoMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
1220N-RR - Onazion Magalhães Damasceno Junior |
Decisão:
|
21. Apelação 0800912-49.2022.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma |
|
TipoParte |
Advogados |
|
ApelanteIZAC RODRIGUES DA SILVA ApeladoOSCAR MAGGI |
595A-RR - CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS |
Decisão:
|
22. Apelação 0801042-73.2021.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Família Nível de Sigilo: Segredo de Justiça |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
|
TipoParte |
Advogados |
|
Apelante/Apelado: L. R. C. de A. representado(a) por C. R. C. DE A.
Apelado/Apelante: T. R. B. |
805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA 1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior 1984N-RR - Renata Gabriela Nóbrega Mota Eulálio 783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA |
Decisão:
|
23. Apelação 0805513-98.2022.8.23.0010 QQ Origem: 2ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma QQ - Vinculados AP EL CS - extrato de ata EP 31 |
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TipoParte |
Advogados |
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Apelante FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA Apelante UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Apelado WESLEY CARLOS THOME |
317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE |
Decisão:
|
24. Agravo de Instrumento 9000293-92.2023.8.23.0000 Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma Impedimentos/Suspeições: Des. Cristóvão Suter (DECLARADO) |
|
TipoParte |
Advogados |
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Agravante PAULO PARDAUIL RODRIGUES Agravado FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES Agravado ROSICLEIA DIAS DA COSTA |
1351N-RR - Michel Bressa 291A-RR - Jaques Sonntag 289A-RR - Paula Cristiane Araldi 291A-RR - Jaques Sonntag |
Decisão:
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25. Apelação 0822030-81.2022.8.23.0010 *MP Origem: 2ª Vara de Família Nível de Sigilo: Segredo de Justiça |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
|
TipoParte |
Advogados |
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Apelante J. R. DA S. G. Apelado A. M. DE S. G. representado(a) por M. E. DE S. F. |
1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA 1629N-RR - Glaucia Vanessa Ferreira de Souza 2315N-RR - KÁSSIA KAMILA SOUZA ANACLETO |
Decisão:
|
26. Apelação 0827684-49.2022.8.23.0010 Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
|
TipoParte |
Advogados |
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Apelante/Apelado: CAIO AUGUSTO LEITÃO MELO Apelado/Apelante: EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adesivo) |
1286N-RR - FABIANO VASCONCELOS BRAZ 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR 1080N-RR - VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ 992N-RR - VIRGINIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ |
Decisão:
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27. Apelação 0800526-53.2021.8.23.0010 *MP Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma |
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TipoParte |
Advogados |
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Apelante TAINARA DOS SANTOS LIMA E OUTROS Apelado ESTADO DE RORAIMA |
1656N-RR - NELSON VIEIRA BARROS 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS |
Decisão:
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28. Apelação 0816984-14.2022.8.23.0010 QQ Origem: 4ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma QQ - vinculados EB CS AP - extrato de ata EP 52 |
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TipoParte |
Advogados |
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Apelante/Apelado: ANA LUIZA DE ANDRADE LIRA representado(a) por Ana Paula Andrade Pinto(Adesivo)1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho Apelado/Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
14918N-AM - Lucas Senna de Luna 1277N-RR - Pâmela Moraes de Souza |
Decisão:
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29. Agravo Interno 0803326-20.2022.8.23.0010/1 Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 1ª Turma |
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TipoParte |
Advogados |
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AgravanteESTADO DE RORAIMA AgravadoVALZENIR DA SILVA COSTA |
424A-RR - z ARTHUR (Sub) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO 1727N-RR - Luiz de Carvalho Martins |
Decisão:
|
30. Apelação 0915398-67.2010.8.23.0010 *MP QQ Origem: 4ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma QQ - vinculados AP EB CS - extrato de ata EP. 61 |
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TipoParte |
Advogados |
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Apelante ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA Apelante MARCIA LUZ MATOS DE MENEZES SOUZA Apelante MARILIA CARVALHO NUNES Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 1540N-RR - Reginaldo Pereira de Carvalho 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM |
Decisão:
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31. Apelação 0810379-52.2022.8.23.0010 *MP Origem: 1ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma |
|
TipoParte |
Advogados |
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Apelante FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Apelado EMILY VINTURA CORRÊA representado(a) por MARIA SANDRA VINTURA |
336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA |
Decisão:
|
32. Agravo de Instrumento 9001272-54.2023.8.23.0000 *MP Origem: 2ª Vara de Família Nível de Sigilo: Segredo de Justiça |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma |
|
TipoParte |
Advogados |
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Agravante A. C. N. E OUTRO Agravado D. A. C. C. |
295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI 411A-RR - VIVIAN SANTOS WITT |
Decisão:
|
33. Apelação 0825000-88.2021.8.23.0010 Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma |
|
TipoParte |
Advogados |
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ApelanteDM Pontes ApeladoPOLIMIX CONCRETO LTDA. |
7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos 5901N-AM - PRISCILA LIMA MONTEIRO |
Decisão:
4. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS.
5. CONVOCAÇÃO PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEL – EM 26.10.2023
(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR)
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