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Imprensa

 
 
O Plano Pena Justa, iniciativa que propõe uma reflexão aprofundada sobre o sistema penal brasileiro, esteve em destaque na abertura da I Semana Jurídica da UFRR, realizada em 17 de novembro de 2025.
 
A proposta reúne discussões sobre alternativas para uma política penal mais equilibrada, humana e alinhada aos direitos fundamentais. Entre seus eixos centrais, estão a ressocialização, o respeito à proporcionalidade e a compreensão do papel social das penas.
 
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-RR), desembargador Almiro Padilha, apresentou o Plano Pena Justa e integrou a mesa acadêmica do evento.
 
Durante sua fala, o magistrado comentou o processo de construção do Plano Estadual “Pena Justa”, conduzido pelo GMF-RR em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa enfrenta o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional por meio de medidas legais de desencarceramento, ações voltadas à dignidade das pessoas privadas de liberdade e articulação interinstitucional para políticas públicas estruturantes.
 
O desembargador observou que o diálogo com estudantes e pesquisadores cria um ambiente propício para amadurecer perspectivas sobre o sistema penal.
 
“Para nós é muito importante porque o Programa Pena Justa vem para resolver um problema crônico do Estado brasileiro no sistema penitenciário. Nós falamos sobre isso e foi muito interessante porque estamos dialogando com os futuros profissionais do Direito”, afirmou Almiro Padilha ao comentar a troca de experiências durante o encontro.
 
 
A coordenadora da I Semana Jurídica, Anna Cunha, ressaltou o impacto da participação do TJRR na formação acadêmica dos alunos.
 
“O desembargador falou sobre o Plano Pena Justa e o sistema carcerário em Roraima, abordou o trabalho do GMF, sua estrutura, sua história e sua forma de atuação. Certamente esse conhecimento mais específico sobre o funcionamento institucional enriquece bastante a experiência dos nossos discentes e convidados”, destacou.
 
A programação seguiu com a apresentação detalhada dos eixos do plano e um debate com estudantes e professores sobre alternativas ao encarceramento, reinserção social e decisões judiciais baseadas em evidências.
 

 
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Texto: Eduardo Haleks - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
 
Auditório com plateia assistindo a quatro pessoas sentadas em cadeiras no palco, participando de uma mesa-redonda. Ao fundo, há um grande painel colorido com flores e bandeiras posicionadas à esquerda. À direita, um telão projeta o título “Tribunal do Júri 3.0”.

 
Auditório com plateia assistindo a quatro pessoas sentadas em cadeiras no palco, participando de uma mesa-redonda. Ao fundo, há um grande painel colorido com flores e bandeiras posicionadas à esquerda. À direita, um telão projeta o título “Tribunal do Júri 3.0”.
 
Proporcionando uma experiência prática do júri popular, o Tribunal de Justiça de Roraima foi palco, nesta quarta-feira, 26 de novembro, do Tribunal do Júri 3.0, projeto acadêmico desenvolvido pela Liga Acadêmica de Ciências Criminais (LACCRIM) da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
 
O evento ocorreu no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e reuniu estudantes, professores e profissionais do Direito, como a juíza auxiliar do Poder Judiciário de Roraima, Lana Leitão, o defensor público José Roceliton, o promotor de Justiça Paulo André e o advogado Diego Rodrigues. Para a juíza auxiliar do TJRR, Lana Leitão, a atividade permite vivenciar a dinâmica do Sistema de Justiça Criminal.
 

“Envolve esse debate interinstitucional e promove uma aproximação com os estudantes de Direito. Então, na minha visão, é um evento extremamente necessário”.

 
imagem colorida de uma academica na plateia fazendo uma pergunta
 
O projeto, que dinamiza o Tribunal do Júri, acontece todos os anos, como explica a orientadora acadêmica e fundadora da LACCRIM, Ilaine Pagliarini.
 

“A gente procura trazer profissionais, tanto do Ministério Público como do Tribunal de Justiça, assim como da defesa — um advogado, um defensor público — para tratar de casos concretos e falar um pouquinho da realidade do que acontece no Tribunal. O evento foi maravilhoso”.

 

Por meio da experiência imersiva, são estimulados o raciocínio jurídico, a argumentação, a oratória, a ética profissional e a compreensão interdisciplinar dos papéis da defesa, da acusação e da magistratura. O acadêmico de Direito da UFRR, Josias Brasil Rodrigues, destaca que o evento aproxima os participantes da prática jurídica.
 

“É importante esse evento porque ele coloca a realidade mais próxima do acadêmico jurídico e da experiência prática”.

 

 
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Texto: Emily Soares - Jornalista
Foto: Nucri/TJRR
NOVEMBRO-2025/NUCRI-TJRR
 
Card nas cores azul e amarelo anuncia o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em Florianópolis/SC, nos dias 1º e 2 de dezembro de 2025. O design tem formas geométricas e linhas em tons de azul ao fundo

 
Card nas cores azul e amarelo anuncia o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em Florianópolis/SC, nos dias 1º e 2 de dezembro de 2025. O design tem formas geométricas e linhas em tons de azul ao fundo
 
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, fará, no dia 1º de dezembro, a abertura da 19ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), na cidade de Florianópolis (SC). A programação está prevista para começar às 18h30.
 
Após a abertura oficial, a ministra Ellen Gracie apresentará a palestra magna “CNJ – 20 anos depois: o que mudou no sistema de Justiça?”. Em seguida, haverá conferência do jurista Oscar Vilhena Vieira, com o tema “O Poder Judiciário dos próximos 20 anos: o que esperar?”.
 
O objetivo do encontro nacional é avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, além de aprovar as Metas Nacionais de 2026. Magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos tribunais estaduais, federais, do Trabalho, eleitorais e militares devem participar do evento.
 
Antes da abertura, a partir das 13h30), será realizada a abertura dos estandes dos programas desenvolvidos pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud): Fazendo Justiça, Justiça 4.0 e Justiça Plural.
 
 
Segundo dia
 
No segundo dia do evento, pela manhã, conselheiras e conselheiros do CNJ participam do Painel “CNJ: Percepções e Perspectivas”. No período da tarde, estão programadas as reuniões setoriais que culminam no anúncio das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2026.
 
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos anuais firmados pelos tribunais brasileiros para aprimorar a prestação jurisdicional, elaborados a partir de debates entre magistrados, servidores e análises do CNJ, e representam uma oportunidade de participação coletiva na definição das prioridades do Judiciário.
 
A entrega do Prêmio CNJ de Qualidade marca o fim do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A premiação é uma iniciativa anual que avalia e reconhece os tribunais brasileiros com melhor desempenho nos eixos “Governança”, “Produtividade”, “Transparência” e “Dados e Tecnologia”.
 
Serviço
 
19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
 
Data: 1º e 2 de dezembro de 2025
Local: Centro Integrado de Cultura (CIC)

Endereço: Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600, Agronômica – Florianópolis (SC)
 

 
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Texto: CNJ
Foto: CNJ
NOVEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
 
Imagem de fundo preto e com letras coloridas escrito "Maria Vai à Escola - 10 anos transformando o futuro"

 
Imagem de fundo preto e com letras coloridas escrito "Maria Vai à Escola - 10 anos transformando o futuro"
 
Em 2025, o Projeto Maria Vai à Escola completa 10 anos de atuação como uma política pública consolidada no ambiente escolar, promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica. Desde 2015, a iniciativa atua diretamente com milhares de estudantes da rede municipal, disseminando conteúdos educativos sobre igualdade de gênero, direitos humanos e prevenção da violência doméstica. Reconhecido nacionalmente, o projeto já alcançou mais de 4.700 alunos na versão regular e quase 4.000 nas edições em formato de palestra.
 
Para celebrar a década de atividades, o Tribunal produziu um documentário especial, com depoimentos de pessoas que contribuíram para a trajetória da iniciativa e relatos que evidenciam como o Maria Vai à Escola tem transformado realidades ao longo desses anos.
 
Confira o documentário: link 

 
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Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
NOVEMBRO/2025 – NUCRI/TJRR
 
 Imagem colorida de um auditório cheio de gente a frente há uma mesa composta por autoridades e ao lado esquerdo um interprete de libras.

 
Imagem colorida de um auditório cheio de gente a frente há uma mesa composta por autoridades e ao lado esquerdo um interprete de libras.
 
Buscando aprimorar a proteção de crianças e jovens indígenas no estado, o Tribunal de Justiça de Roraima lançou, nesta quarta-feira, 26 de novembro, o Projeto “Diálogos da Justiça da Infância e Juventude com os Povos Originários do Circum-Roraima”.
 
A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRR, que, por meio do projeto, dialogou com entidades da rede de apoio para traçar estratégias que garantam uma escuta qualificada entre o Poder Judiciário, instituições, entidades e os povos originários.
 
Dessa forma, o projeto surge com o propósito de mapear demandas e vulnerabilidades diretamente com as lideranças indígenas e instituições de proteção, além de estabelecer um canal permanente de comunicação para alinhar estratégias de atendimento e planejar ações de interlocução e formação de magistrados, servidores do Judiciário e da Rede de Proteção sobre os aspectos culturais de cada região indígena de Roraima.
 
Durante a cerimônia de abertura, a juíza auxiliar da Presidência do TJRR, Lana Leitão, reforçou que o projeto busca promover uma troca de conhecimentos entre o Judiciário e os povos originários.
 

“O projeto busca que os indígenas aprendam como o Judiciário, como também o Judiciário aprenda com eles, sobre a cultura, costumes e toda a comunidade.”

 
O juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcelo Oliveira, explica que o lançamento torna públicos os trabalhos já realizados pela coordenadoria e reforça a busca por fortalecer o diálogo e a confiança com os povos indígenas.
 

“O projeto, justamente isso, é tornar público aquilo que já vem sendo feito nos bastidores. O objetivo do nosso final é discutir fluxos e encaminhamentos, como por exemplo, de uma criança que passou por uma violação de direito: quem procurar, como procurar, para qual instituição direcionar e, caso chegue no Judiciário, que as comunidades compreendam qual é aquele processo.”

 
Imagem colorida dando enfoque em um aparte das autoridades presentes na mesa.
 
Durante a cerimônia, o Poder Judiciário abriu espaço para mais um momento de diálogo com o público presente, garantindo novas percepções e contribuições sobre o projeto.
 
A conselheira tutelar da etnia Wapichana e representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares no Estado de Roraima, Elisangela Sarmento, reconhece que a iniciativa fortalece a cultura originária ao conservar os costumes locais.
 

“É uma iniciativa do Poder Judiciário que vai fortalecer a nossa cultura, os povos originários, sem a gente fugir do que é de direito da Justiça, mas tendo esse olhar, um olhar diferenciado, respeitando a cultura, respeitando as tradições, respeitando as crenças.”

 

Com respeito às diferenças e a partir de uma escuta qualificada, a advogada e representante do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Fernanda Wapichana, afirma que o projeto representa um marco institucional importante.
 

“O lançamento desse projeto representa um marco institucional muito importante, porque ele materializa as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que garante que as especificidades culturais e sociais dos povos indígenas sejam consideradas em todas as decisões. Então essa é uma iniciativa muito importante e que com certeza trará bons resultados, porque tem a missão de garantir a escuta ativa e qualificada dos povos indígenas e das comunidades.”

 

 
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Texto: Emily Soares - Jornalista
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