A iniciativa amplia o acesso à direitos fundamentais para a população feminina em situação de vulnerabilidade naquela região que está localizada na fronteira com República Cooperativista da Guiana
"Tem casos em que muitas mulheres sofrem caladas e não querem expor suas situações, com medo de que aconteçam coisas piores ou que isso possa influenciar negativamente suas vidas. Por isso achei muito importante este projeto para nós mulheres", comenta Júlia Veras, aluna do programa ‘Partiu IF’ do Instituto Federal de Educação de Roraima, presente no lançamento da iniciativa em Bonfim.
Foi pensando em mulheres e meninas como Júlia, que têm um futuro promissor pela frente e buscam uma vida segura e longe da violência, que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lançou o projeto “Acesso à Justiça para Meninas e Mulheres de Bonfim e Normandia”. A iniciativa concentra-se nos municípios de Bonfim e Normandia — regiões de fronteira com a Guiana e com presença significativa de populações indígenas — com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e garantir direitos fundamentais a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto foi lançado na sexta-feira, 29 de agosto, na Comarca de Bonfim, com base em levantamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Roraima. O relatório analítico da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJRR) revelou que a proporção de mulheres indígenas atendidas por medidas protetivas alcançou 48,1% em 2023 e 50% em 2024. A maioria das vítimas tinha entre 26 e 50 anos, incluindo também jovens de 17 a 25 anos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A situação de crianças e adolescentes reitera ainda mais a urgência do tema. Dados da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJRR) apontaram que Roraima apresentou a maior taxa nacional de estupro e estupro de vulnerável em 2023, chegando a 112,5 casos por 100 mil habitantes.
O número coloca o estado muito acima da média nacional de 41,4 casos por 100 mil habitantes, revelando um cenário que impacta diretamente municípios como Bonfim e Normandia, onde a vulnerabilidade social, a distância da capital e a presença significativa de populações indígenas agravam o risco de violência.
O cruzamento desses levantamentos evidenciou a necessidade de uma resposta concreta e estruturada, levando à criação do projeto como estratégia para ampliar a rede de proteção, assegurar acompanhamento especializado e aproximar ainda mais o Judiciário da realidade de Bonfim e Normandia.
A juíza auxiliar da presidência do TJRR, Lana Leitão, ressalta a importância da iniciativa.
“Este projeto é fundamental para abordar uma questão muito sensível, auxiliando as mulheres e meninas a compreenderem que a proteção do Estado é um direito delas. Ele atua tanto na prevenção quanto na repressão desses crimes”, pontuou.
Para a juíza Suelen Alves, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e coordenadora da Cevid, a localização estratégica de Bonfim e Normandia exige atenção especial do Judiciário, já que a região atende migrantes e populações indígenas, tornando imprescindível a construção de uma rede de cuidado e proteção ampla.
“Levar o acesso à justiça significa garantir que elas conheçam seus direitos, entendam a rede de proteção disponível e possibilitar a transformação da realidade local.”
A juíza Liliane Cardoso, titular da Vara Única da Comarca de Bonfim, acrescentou:
“Com o projeto, esperamos reduzir os índices de criminalidade, capacitar profissionais e oferecer mais conforto e cidadania à população dessas cidades.”
Durante o lançamento, a juíza substituta Rafaelly Lampert apresentou a palestra: “Uma Epidemia Silenciosa - Violência sexual contra crianças e adolescentes na Comarca de Bonfim”.
A importância da proteção de meninas e mulheres indígenas integra firmemente as ações do projeto e foi destacada por Kelliane Wapichana, tuxaua-geral do Movimento de Mulheres Indígenas do povo Wapichana, que representa o Conselho Indígena de Roraima.
“A iniciativa vem para fortalecer a rede de proteção às meninas e mulheres indígenas nas regiões de Serra da Lua, Bajo Cotingo e Raposa. Vamos realizar formações que respeitem os protocolos das comunidades, criando uma força-tarefa para combater a violência e reforçando que a violência sexual não faz parte da cultura dos povos indígenas. A iniciativa sensibiliza as comunidades e promove articulação com os órgãos competentes para prevenir e minimizar essas situações”, falou a líder indígena.
O evento contou com a presença de autoridades municipais e estaduais, lideranças comunitárias e indígenas, profissionais das redes de educação, saúde, assistência social e segurança pública, além de alunos do projeto Partiu IF.
Como o Projeto Ganha Vida?
O projeto conta com a liderança do presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, garantindo o comprometimento da presidência do Tribunal com a proteção de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é conduzida pelo Gabinete da Juíza Auxiliar da Presidência, Lana Leitão, em parceria com as Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e da Infância e Juventude (CIJ), com o apoio do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI), responsável pela formatação e documentação da ação.
Alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Plano de Gestão do TJRR 2025-2027, a iniciativa tem como referência o projeto “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Governo do Estado do Pará, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024. Reconhecido por articular políticas públicas e ações interinstitucionais em regiões isoladas e historicamente negligenciadas, o projeto no Marajó alcançou comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas com atividades itinerantes, círculos de diálogo, escuta especializada, regularização civil e fortalecimento da rede de proteção.
Inspirada nessa experiência, a ação em Roraima integra atendimentos, campanhas de conscientização, formação de profissionais e articulação entre o Judiciário e a comunidade. O projeto promove maior acesso à justiça, acolhimento e proteção legal para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade nos municípios de Bonfim e Normandia.O projeto oferece informação, conhecimento e ações de combate à violência sexual e doméstica, por meio de capacitação com lideranças indígenas, serviços itinerantes, fortalecimento da rede de proteção, produção e divulgação de materiais educativos em português, inglês, espanhol e línguas maternas, além de promover ações de escuta e acolhimento às vítimas.
Ações Estratégicas e Atividades Principais
Atendimento Itinerante: Serviços jurídicos e sociais serão levados a Bonfim e Normandia para garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos. O projeto prevê mutirões de sensibilização e atendimento em parceria com a Justiça Itinerante.
Capacitação e Formação: Haverá capacitação de agentes locais e lideranças comunitárias e indígenas.
Campanhas de Sensibilização: Serão realizadas campanhas e palestras para aumentar a conscientização sobre os direitos das mulheres e meninas e combater a violência doméstica e sexual.
Criação de Canais de Denúncia: O projeto prevê a estruturação de canais de denúncia e acolhimento, a criação de espaços seguros para denúncias e a criação de fluxos de atendimento na rede de proteção.
Produção de Material Educativo: Material audiovisual e gráfico será produzido em português, inglês, espanhol e em línguas maternas.
Mapeamento e Levantamento de Dados: O projeto prevê o mapeamento de comunidades e aparelhos públicos prioritários e o levantamento de casos de violência sexual e doméstica.
Esta publicação marca o início de uma série de reportagens especiais sobre o projeto Meninas e Mulheres de Bonfim e Normandia, que ao longo das próximas edições trará diferentes perspectivas, experiências e resultados dessa iniciativa do Judiciário roraimense voltada ao acesso à Justiça e à proteção de meninas e mulheres na região de fronteira.
A matéria contém um material multimídia. Abaixo a descrição:
Item 1: A imagem, que é uma peça de design gráfico, tem um fundo bege com a logo do Poder Judiciário do Estado de Roraima no canto superior esquerdo. No topo, a frase em marrom "Acesso à Justiça para MENINAS E MULHERES" é exibida. No centro da imagem, há uma ilustração de cinco mulheres e meninas de diferentes etnias e idades. Abaixo da ilustração, em uma fonte marrom, está o nome dos municípios: "BONFIM E NORMANDIA". Na parte inferior, em uma faixa retangular de fundo marrom claro, está a frase "CUIDAR E PROTEGER", com um texto explicativo abaixo: "Projeto de acesso à justiça para meninas e mulheres de Bonfim e Normandia é lançado pelo Judiciário de Roraima".
Item 2: vídeo horizontal da entrevista da estudante, Júlia Veras, ela veste uma farda de cor verde claro do programa "Partiu IF". O ambiente é aberto e ao fundo é possível ver cartazes e balões do lançamento do projeto.
Item 3: fotografia tirada de frente, mostra um grande auditório com um público em cadeiras pretas assistindo a uma palestra. No palco, mais elevado, há um painel de cadeiras vazias à direita e, ao centro, três pessoas em pé, sendo uma delas uma mulher falando a um microfone.
Item 4: vídeo horizontal da entrevista da juíza auxiliar da presidência do TJRR, Lana Leitão. Ela veste uma blusa cinza estampada, um colar dourado e tem um microfone de lapela preto preso ao lado esquerdo da blusa. O ambiente é aberto e ao fundo é possível ver cartazes e balões do lançamento do projeto.
Item 5: vídeo horizontal da entrevista da juíza Suelen Alves, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e coordenadora da CEVID, ela veste blusa preta com a escrita "Sinal vermelho". O ambiente é aberto e ao fundo é possível ver cartazes e balões do lançamento do projeto.
Item 6: vídeo horizontal da entrevista juíza Liliane Cardoso, titular da Vara Única da Comarca de Bonfim, ela veste um vestido preto e branco listrado. O ambiente é aberto e ao fundo é possível ver cartazes e balões do lançamento do projeto.
Item 7: vídeo horizontal da entrevista da Kelliane Wapichana, tuxaua-geral do Movimento de Mulheres Indígenas do povo Wapichana, ela veste uma blusa verde e possui um assessório de cabelo de artesanato indígena. O ambiente é aberto e ao fundo é possível ver cartazes e balões do lançamento do projeto.
Item 8: fotografia tirada de frente, mostra seis pessoas adultas sentadas em cadeiras pretas de escritório sobre um palco. Elas estão em uma fileira, em frente a um grande painel de televisão. Todas as pessoas estão com roupas sociais ou casuais.
Texto: Tarsira Rodrigues e Emily Soares - Jornalistas
Fotos: NUCRI/TJRR
SETEMBRO/2025 – NUCRI/TJRR
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