Iniciativa nacional visa à inclusão social e ao fortalecimento dos direitos humanos por meio do audiovisual

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participou da 1ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, ocorrida entre os dias 14 e 18 de julho. A programação contou com sessões de filmes, rodas de conversa e debates educativos em unidades prisionais do estado, proporcionando aos reeducandos momentos de reflexão sobre cidadania, dignidade e direitos humanos — além da possibilidade de remição de pena, conforme previsto na legislação.
Em Roraima, as ações foram coordenadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e pela Vara de Execução Penal do TJRR, com apoio das equipes psicossociais das unidades. As atividades ocorreram na Cadeia Pública Masculina e na Cadeia Pública Feminina, com participação ativa dos reeducandos nos debates realizados após cada exibição.
Segundo o juiz titular da Vara de Execução Penal, Daniel Damasceno, a mostra cumpre um papel fundamental na reintegração social:
“Além de promover a inclusão cultural, os participantes que assistem aos filmes e refletem sobre os temas abordados podem obter a remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. O reeducando participa, debate, expressa suas conclusões e tem sua evolução registrada em relatório, que é enviado à Vara para análise e homologação.”
O magistrado explica que o processo ocorre da seguinte forma: após assistirem ao filme, os reeducandos participam de uma conversa mediada pela equipe psicossocial, na qual compartilham suas impressões e conclusões sobre a obra. As reflexões são reunidas em um relatório, que é encaminhado à Vara de Execução Penal e analisado para fins de remição.
“Dessa forma, alcançamos um duplo benefício: o incentivo à cultura e a possibilidade de progressão penal. É uma forma de tornar o sistema mais humano e educativo”, acrescenta Damasceno.
A subdiretora de Apoio Multidisciplinar do GMF, Débora Gomes, também destacou a importância da iniciativa:
“Nesta semana, tivemos a oportunidade de visitar a Cadeia Pública Masculina, no bairro São Vicente, onde os reeducandos participaram da Mostra de Cinema promovida pelo TJRR. Foi uma experiência transformadora, que oportunizou o acesso à cultura e a vivências diferentes da rotina carcerária. Eles assistiram a filmes, tiveram contato com livros e outras formas de expressão cultural dentro do sistema prisional.”
Com o tema “Viver com Dignidade é Direito Humano”, a Mostra busca humanizar o cumprimento da pena e reforçar o papel da cultura como instrumento de transformação pessoal e social.
A atividade integra a 14ª edição do projeto nacional Cinema e Direitos Humanos, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça. Pela primeira vez, a Mostra foi realizada dentro do sistema prisional, alcançando 54 unidades prisionais em todo o país e mobilizando cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade.
O evento está alinhado ao Eixo 2 do plano Pena Justa, que busca melhorar a ambiência e a infraestrutura nas prisões, além de colaborar com a construção de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional. Conforme a Resolução CNJ nº 391/2021, atividades socioculturais, como essa Mostra, podem ser reconhecidas como práticas educativas não escolares, garantindo um dia de remição a cada 12 horas de participação. A carga horária pode ser somada a outras ações, como leitura e trabalho.
A matéria possui uma imagem. A seguir a descrição:
Foto 1: Foto colorida mostra um grupo de mulheres assistindo a uma sessão de cinema em uma sala com luz baixa. Elas vestem roupas claras e estão voltadas para uma tela onde é exibido um filme. À frente, um projetor e um monitor duplicam a imagem. A sala tem paredes brancas e uma cortina vermelha.
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
JULHO/2025 - NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
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