1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 18ª Sessão Ordinária – em 04.08.2016.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.912883-8 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA CARVALHO OLIVEIRA DE MATOS
ADVOGADOS: DR. ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS – OAB/RR Nº 399-A E DR. JOSÉ NESTOR MARCELINO – OAB/RR Nº 243-B
LITISCONSORTE ASSISTIDA: HELOIZA CARVALHO DE MELO OLIVEIRA
ADVOGADOS: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA E OUTROS – OAB/RR Nº 247-B E DR. NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 1153
EMBARGADO: NEUDO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADOS: DR. MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTROS – OAB/RR Nº 333-A
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA
SUSPEITO O DES. LEONARDO CUPELLO
SUSPEITO O DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDO O DES. JEFFERSON FERNANDES
2. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000267-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. RODRIGO DE FREITAS CARVALHO – FISCAL – OAB/RR Nº 334-B
AGRAVADA: SANTOS SILVA E CIA LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO – CURADORA ESPECIAL
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
3. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000570-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/SP Nº 108911-N
AGRAVADA: ISANGILA LEONICE RITCHANE SOUZA CEZAR
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
4. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000947-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: MARIA LAURIENE VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
AGRAVADA: AYMORÉ CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADOS: DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLORES E OUTROS – OAB/MS Nº 6171-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
5. AGRAVO INTERNO Nº 0000.15.002486-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
AGRAVADA: ISANEIDES PINHO FRANCO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
6. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000453-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. LUCIANA BRÍGLIA – OAB/RR Nº 495-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
7. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002377-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P
AGRAVADA: LIX COSMÉTICOS LTDA-EPP
ADVOGADO: DR. SAMUEL DE JESUS LOPES – OAB/RR Nº 650
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
8. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001081-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – OAB/RR Nº 353-P
AGRAVADO: JOSÉ SARAIVA DE ARAÚJO JÚNIOR
ADVOGADOS: DR. JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS – OAB/RR Nº 128-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
9. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002664-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADOS: DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTRA – OAB/MG Nº 66943
AGRAVADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – OAB/RR Nº 377-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
10. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000964-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS M. MARQUES E OUTRO – OAB/RR Nº 591-P
AGRAVADO: ALEXANDER LADISLAU MENEZES
ADVOGADO: DR. ALEXANDER LADISLAU MENEZES – OAB/RR Nº 226
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
11. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000208-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FRANCA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
12. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000312-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
AGRAVADO: ANTONIO ALVES ARAÚJO
ADVOGADO: DR. VALDENOR ALVES GOMES – OAB/RR Nº 618
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
13. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000240-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
AGRAVADO: WARNER VELASQUE RIBEIRO
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 635
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
14. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000048-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA
AGRAVADA: NORTEAGRO NORTE AEROAGRÍCOLA LTDA
ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
15. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000700-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
AGRAVADO: PABLO ALEXSANDER TRAJANO DE ARAÚJO
ADVOGADO: DR. ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 780
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
16. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000729-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADOS: DRA. PATRÍCIA WATANABE E OUTRO – OAB/SP Nº 167895
AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
17. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001030-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: POLHIANA FIGUEIREDO DA PAIXÃO
ADVOGADOS: DR. MIKE AROUCHE DE PINHO E OUTRO – OAB/RR Nº 635-N
AGRAVADO: BANCO HONDA S/A
ADVOGADA: DRA. SÍLVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN – OAB/MS Nº 7069
RELATORA: DESA ELAINE BIANCHI
18. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000305-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
19. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000910-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADOS: DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTRA – OAB/RR Nº 469
AGRAVADO: RAIMUNDO RIBEIRO NOGUEIRA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
20. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000902-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO – OAB/SP Nº 12363
DR. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM – OAB/SP Nº 118685
DRA. MELINA LEMOS VILELA – OAB/SP Nº 243283
AGRAVADO: LUIZ BOIS NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
21. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001019-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADO: DR. MARLISSON CAJADO LOBATO – OAB/RR Nº 941
AGRAVADO: JUCINEIRY CAVALCANTE GOMES
ADVOGADO: DR. IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES – OAB/RR Nº 1480
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
22. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.000994-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: TSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A
AGRAVADA: AGROSOL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADA: DRA. JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM – OAB/RR Nº 295-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
23. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000717-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-B
AGRAVADA: MAGNA JOVINIANA DE MELO ARAÚJO
ADVOGADO: DR. CLOVIS MELO DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 647-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
24. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000888-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO J. SAFRA S/A
ADVOGADA: DRA. MARIA LUCÍLIA GOMES – OAB/RR Nº 269-A
AGRAVADA: MARIA JOSÉ DE SOUZA WALKER
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720615-8 - BOA VISTA/RR *
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO: DR. THIAGO PIRES DE MELO – OAB/RR Nº 938-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826637-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: PAULO DA SILVA LINO
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA SANTIAGO – OAB/RR Nº 619-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
SUSPEITO O DES. JEFFERSSON FERNANDES
27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826654-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ADRIELY GONÇALVES ARAÚJO
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCH
SUSPEITO O DES. JEFFERSSON FERNANDES
28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826605-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RODRIGO LAVAREDA FERREIRA
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
SUSPEITO O DES. JEFFERSSON FERNANDES
29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.814256-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RICARDO PEREIRA ALENCAR
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858-N
APELADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO – OAB/RR Nº 964-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.819942-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LURENES CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858-N
APELADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO – OAB/RR Nº 964-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.900467-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADOS: DR. CELSO MARCON E OUTROS – OAB/RR Nº 303-A
APELADO: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.702121-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JANETE COUTO DE CASTRO
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N
APELADO: IDAMIL VINHAS DE QUEIROZ
ADVOGADO: DR. VALDENOR ALVES GOMES – OAB/RR Nº 618-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814735-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-N
APELADA: DANIELA RIBEIRO ROQUE
ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. MOZARILDO CAVALCANTI
34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.812019-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: VIAÇÃO CIDADE DE BOA VISTA LTDA
ADVOGADO: DR. RODRIGO ABUD PAMPANELLI – OAB/RR Nº 111167-N
APELADA: ELDA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.802897-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MONTE RORAIMA TURISMO LTDA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO ALVES NORONHA – OAB/RR Nº 203-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MÁRIO JOSÉ RODRIGUES MOURA – OAB/RR Nº 224-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818417-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADA: DRA. CÍNTIA SCHULZE – OAB/RR Nº 960-N
APELADA: BENTO DE JESUS LIMA – ME
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818251-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA – OAB/DF Nº 14573-N
APELADA: LILIAN MORAES DE FREITAS
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.721579-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: UNIMED BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DR. MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS – OAB/RR Nº 333-A
APELADO: ANTONIO LUIZ NOBRE BARRETO
ADVOGADOS: DR. ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO E OUTRA – OAB/RR Nº 1109-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807691-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
APELADA: COPAN CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM DO NORTE LTDA
ADVOGADO: DR. BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA – OAB/RR Nº 1196-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.803476-1 - BOA VISTA/RR – SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTES: A. F. R. DA A. E OUTROS
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787
APELADA: M. N. DA S.
ADVOGADO: DR. BRUNO BARBOSA GUIMARÃES SEABRA – OAB/RR Nº 642-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.704145-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: BOVESA BOA VISTA ENERGIA S/A
ADVOGADO: DR. ERICK FRANKLIN BEZERRA – OAB/DF Nº 15978
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060.12.000227-8 - SÃO LUIZ/RR
1ª APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA
ADVOGADO: DR. CLAYTON ALBUQUERQUE – OAB/RR Nº 937
2º APELANTE: O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. TADEU PEIXOTO DUARTE – OAB/RR Nº 722-N
APELADA: ROSIMEIRE FURIN BLANK
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOÃO GUTEMBERG WEIL PESSOA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000429-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADOS: ARALDI E ARALDI LTDA E OUTROS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.001065-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: J. C. BARRA MENEZES – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
IMPEDIDO O DES. JEFFERSSON FERNANDES
45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.009231-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADOS: KI PESCA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVAAZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.135359-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: ROVEL - RORAIMA VEÍCULOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO – OAB/RR Nº 178-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.152841-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: M. O. BEZERRA OLIVEIRA – ME E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.904166-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADO: GILDEAN SILVA PEREIRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.907665-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADOS: DAGUIMAR CANNIDEL DOS SANTOS E OUTRO
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JANUÁRIO MIRANDA LACERDA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.114307-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADA: COMERCIAL RSM ALIMENTOS LTDA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.138549-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P
APELADO: JOSÉ ANDRADE CAETANO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.115077-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: ANTONIO PEREIRA MARTINS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.130245-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ALDENORA DOS SANTOS SANTANA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159977-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: EDMILSON CARNEIRO DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.800149-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO JOSÉ DE PINHO BEZERRA
ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO – OAB/RR Nº 288-A
APELADO: NEUDO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: DR. MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS – OAB/RR Nº 333-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.817872-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AMÉLIA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.165463-5 - BOA VISTA/RR *
APELANTE: SEBASTIÃO ALVES ARAÚJO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES
APELADO: CRISTÓVÃO MORAES CUNHA FILHO
DEFENSOR PÚBLICO: DR. NATANAEL DE LIMA FERREIRA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIDO O DES. JEFFERSON FERNANDES
58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.715661-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.708631-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADOS: DR. JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS – OAB/RR Nº 128-B
APELADA: LAYELLI ABOU CHAHINE
ADVOGADO: DR. CARLOS WAGNER GUIMARÃES GOMES – OAB/RR Nº 288-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814220-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLEUTON ALMEIDA DE MEDEIROS
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.708553-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO DE CREDITO BOM SUCESSO
ADVOGADO: DR. CELSO HENRIQUE DOS SANTOS – OAB/MG Nº 110394-N
APELADO: GALDINO PINHO CAVALCANTE
ADVOGADA: DRA. VALÉRIA BRITES ANDRADE – OAB/RR Nº 552-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.911545-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ADALBERTO SEVERO ALVES JÚNIOR
ADVOGADO: DR. RÁRISON TATAIRA DA SILVA – OAB/RR Nº 263-N
APELADA: UNIMED DE BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS: DR. MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTROS – OAB/RR Nº 333-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIDO O DES. CRISTÓVÃO SUTER
63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.821305-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: DARNLEY FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: DRA. DULCEMARY CARDOSO DA SILVA – OAB/GO Nº 13534-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.809708-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: HERISON WILLIANS DE SOUZA ARAÚJO
ADVOGADO: DR. FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA – OAB/RR Nº 943-N
APELADA: WG ELETRO S/A CITY LAR
ADVOGADOS: DR. ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA E OUTROS – OAB/MT Nº 6551-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.820888-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: TITO NUNES DA COSTA JÚNIOR
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.701527-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO RURAL S/A
ADVOGADOS: DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES E OUTRO – OAB/MG Nº 76696-N
APELADO: ISRAEL GUEDES
ADVOGADO: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES – OAB/RR Nº 503-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700153-1 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: GILSON ALVES DE MOURA
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811034-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-N
APELADA: MARIA DA PAZ SILVA DE SOUSA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700345-3 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: ROSILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. EDSON PRADO BARROS – OAB/RR Nº 245-B
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.15.800580-2 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADO: FRANCISCO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.807332-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: LILIAN HIROKO SAKAZAKI
ADVOGADO: DR. SEAN DA SILVA LOUREIRO – OAB/RR Nº 761-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
72. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.806762-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: MARTHA ELIZABETH GUIMARÃES DOS ANJOS LIMA
ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
73. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.805494-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: DIONEI JUVENCIO BARBOSA
ADVOGADO: DR. RODRIGO RICARTE LINHARES DE SÁ – OAB/RR Nº 965-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
74. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005.14.800029-1 - ALTO ALEGRE/RR
APELANTE: RANIERI CHAVES DE MENEZES
ADVOGADOS: DR. OCIONE FERREIRA DA SILVA E OUTRA – OAB/RR Nº 1011-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
75. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.725875-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: CLAUDIONOR LOPES DE SOUSA
ADVOGADOS: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA – OAB/RR Nº 481
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
76. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700157-2 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: MARIA JOSÉ SOUSA SILVA
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
77. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.911987-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ANTÔNIO CARLOS FANTINO DA SILVA – OAB/RR Nº 329-A
APELADA: ODETE GOMES DA SILVA
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE – OAB/RR Nº 074-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
78. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.810911-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: RANGELITO ARRABAL
ADVOGADO: DR. JAQUES SONNTAG – OAB/RR Nº 291-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
SUSPEITA A DESA. ELAINE BIANCHI
79. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.719244-0 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE / 2º APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
2º APELANTE / 1º APELADO: LAURO RICHIL
ADVOGADO: DR. FIDELCASTRO DIAS DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 699
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
80. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.705456-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO – OAB/RR Nº 187-N
APELADO: EMERSON DA NEVES SILVA
ADVOGADO: DR. IZAÍAS RODRIGUES DE SOUZA – OAB/RR Nº 419-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
81. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.705569-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: MARCELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
82. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.15.800648-7 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADO: REYLLON RONIER DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: DR. MICHAEL RUIZ QUARA – OAB/RR Nº 268-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
83. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.14.801730-5 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADO: VALDERCI PEREIRA AQUINO
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
84. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700342-0 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: ARLENE SOUZA MARQUES
ADVOGADO: DR. EDSON PRADO BARROS – OAB/RR Nº 245-B
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
85. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060.12.700254-5 - SÃO LUIZ/RR
APELANTE: O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. TADEU PEIXOTO DUARTE – OAB/RR Nº 722-N
APELADA: ANTONIA ALBUQUERQUE LIMA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. LEONARDO OLIVEIRA COSTA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
86. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.801922-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JEAN CARLOS SANTOS DE ASSIS
ADVOGADA: DRA. CRISTIANE MONTE SANTANA DE SOUZA – OAB/RR Nº 315-B
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON – OAB/RR Nº 517-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
87. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.13.800152-5 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADO: SIDNEI LOPES PEREIRA
ADVOGADO: DR. BRUNO DA SILVA MOTA – OAB/RR Nº 798-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
88. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.804208-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-N
APELADA: NELVA RODRIGUES CADETE
ADVOGADO: DR. AGENOR VELOSO BORGES – OAB/RR Nº 298-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
89. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.726288-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DR. ALINE DE SOUZA RIBEIRO – OAB/CE Nº 308-P
APELADA: ANA SIQUEIRA COELHO
ADVOGADA: DRA. DENISE CAVALCANTI CALIL – OAB/RR Nº 171-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
90. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.720697-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: MARIA LIMA CIVIRINO
ADVOGADA: DRA. DOLANE PATRÍCIA SANTOS SILVA SANTANA – OAB/RR Nº 493-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
91. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.801955-6 - BOA VISTA/RR
1ª APELANTE / 2ª APELADA: ROSA MARIA GONDIM DE FREITAS
ADVOGADO: DR. IZAÍAS RODRIGUES DE SOUZA – OAB/RR Nº 419-N
2º APELANTE / 1º APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
92. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.725015-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: AUREA LÚCIA DE ASSIZ LOPES
ADVOGADO: DR. BRUNO DA SILVA MOTA – OAB/RR Nº 798-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
93. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.711235-4 - BOA VISTA/RR
1ª APELANTE / 2ª APELADA: JANESKA MARIA TINOCO RAPOSO
ADVOGADA: DRA. GABRIELA SURAMA GOMES DE ANDRANDE – OAB/RR Nº 775
2º APELANTE / 1º APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
IMPEDIDA A DESA. ELAINE BIANCHI
94. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.14.800460-0 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADO: SIVIRINO SALDANHA MAIA
ADVOGADO: DR. MAURO GOMES COÊLHO – OAB/RR Nº 822-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
95. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700679-5 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: VALMIR FERREIRA DE LIMA
ADVOGADA: DRA. ELIZAMARY SOUZA DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 764-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
96. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700339-6 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: PAULO AFONSO PAZ GIL E JÚNIOR
ADVOGADO: DR. EDSON PRADO BARROS – OAB/RR Nº 245-B
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
97. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725892-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: TELMA MARIA DE JESUS SILVA
ADVOGADA: DRA. PAULA CRISTIANE ARALDI – OAB/RR Nº 289-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
98. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700151-5 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: MARIA DE NAZARÉ CARDOSO DOS REIS
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
99. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.14.800457-6 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADO: JOÃO MARCOS RIBEIRO COSTA
ADVOGADO: DR. MAURO GOMES COÊLHO – OAB/RR Nº 822-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
100. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700156-4 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: NILVA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
101. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.14.800004-6 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADO: JHONATAN MENEZES BEZERRA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
102. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060.12.700140-6 - SÃO LUIZ/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. FRANCISCO DE ASSIS G. ALMEIDA – OAB/RR Nº 157-B
APELADA: REGINA MAGALHÃES DE MIRANDA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
103. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700274-5 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: EDINELZA CHAUL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
104. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700542-5 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: ELZEMIR MENDES SANTOS
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
105. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.14.800458-4 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADO: JOZELIO ALVES
ADVOGADO: DR. MAURO GOMES COÊLHO – OAB/RR Nº 822-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
106. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.011091-3 - BOA VISTA/RR – SEGREDO DE JUSTIÇA*
APELANTE: E. S. DE O.
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JAIME BRASIL FILHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
107. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.910449-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: ERONIAS DE SOUSA ASSIS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
108. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.900983-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLIMETRAN S/C LTDA
ADVOGADO: DR. CARLOS WAGNER GUIMARÃES GOMES – OAB/RR Nº 288-B
APELADA: ANDRÉIA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
109. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0020.13.700351-1 - CARACARAÍ/RR
AUTORA: JOSINEIDE MANDU DA SILVA
ADVOGADO: DR. EDSON PRADO BARROS – OAB/RR Nº 245-B
RÉU: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
110. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0020.13.700663-9 - CARACARAÍ/RR
AUTORA: ELIANE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131-N
RÉU: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
111. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005.14.800042-4 - ALTO ALEGRE/RR
AUTORA: ALDILENE SAMPAIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA – OAB/RR Nº 504-N
RÉU: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. IRENE DIAS NEGREIRO – OAB/RR Nº 412-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 25.08.2016
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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