1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Sessão Ordinária – em 15.12.2016.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000528-6 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
EMBARGADA: KEYLLA MARIA FERREIRA DE SOUSA SOBRAL
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.805115-5 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: DRA. JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO E OUTROS – OAB/RR Nº 191-B
EMBARGADO: ROMERO JUCÁ FILHO
ADVOGADO: DR. EMERSON LUIS DELGADO GOMES – OAB/RR Nº 285-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.724549-3 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
EMBARGADA: RORAIMA MOTORES LTDA
ADVOGADO: DR. ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA – OAB/RR Nº 497-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.11.000799-5 - RORAINÓPOLIS/RR
EMBARGANTES: SONIA VIEIRA RODRIGUES E OUTRO
DEFENSOR PÚBLICO: DR. ROGENILTON FERREIRA GOMES
EMBARGADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.823303-3 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
EMBARGADO: CARLOS OLIMPIO MELO DA SILVA
ADVOGADA: DRA. MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS – OAB/RR Nº 008-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.813974-3 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: JONIE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: DR. GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO – OAB/RR Nº 839
EMBARGADO: NERLI DE FARIA ALBERNAZ
ADVOGADO: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 247-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
7. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000246-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADAS: DRA. CÍNTIA SCHULZE E OUTRA – OAB/RR Nº 960
AGRAVADO: JESSÉ ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
8. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001763-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: E. N. DE AGUIAR – ME – SUPERMERCADO MERCABOX
ADVOGADO: DR. JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JÚNIOR – OAB/RR Nº 604-N
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
9. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001379-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: CMT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A
AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
10. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001503-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
AGRAVADO: HERNANDES COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA SANTIAGO – OAB/RR Nº 619-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
11. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001430-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056
AGRAVADO: LUCILANIO MARQUES GARRETO
ADVOGADO: DR. LEONARDO PADILHA ALMEIDA – OAB/RR Nº 1012
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
12. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001636-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA – OAB/RR Nº 469-A
AGRAVADA: CRISTIANE ROMENIA FONSECA DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
13. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001665-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: IZABEL FERREIRA SOUSA
ADVOGADA: DRA. KAREN MACEDO DE CASTRO – OAB/RR Nº 321-A
AGRAVADO: CLÉBER FELISBERTO DE AGUIAR
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
14. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001490-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
AGRAVADO: GEINER SORIA VILCARROMERO
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
15. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001780-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA – OAB/RJ Nº 151056-N
AGRAVADO: PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTI
ADVOGADO: DR. PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTI – OAB/RR Nº 125
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
16. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001684-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
AGRAVADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
17. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002712-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: LEONARDO DAMASCENO MENEZES E OUTROS
ADVOGADA: DRA. HERIETHE ANGELA FEITOSA MELVILLE – OAB/RR Nº 466-N
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
18. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000301-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: LEONEIDE SARAIVA RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADOS: DR. MAURO SILVA DE CASTRO E OUTRO – OAB/RR Nº 210
AGRAVADO: J. MONTEIRO DA SILVA – ME
ADVOGADOS: DR. DANIEL ROBERTO DA SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 582
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
19. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002661-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
AGRAVADA: JANDERLANDIA BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 707
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
20. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000819-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA: DRA. ANDREA GONÇALVES OLIVA ITACARAMBI – OAB/GO Nº 25246
AGRAVADO: ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUS
ADVOGADOS: DR. RIMATLA QUEIROZ E OUTROS – OAB/RR Nº 194
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
21. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000893-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: TECLA DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO: DR. ILDO DE ROCCO – OAB/RR Nº 492
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTROS – OAB/RR Nº 354-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
22. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000765-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-B
AGRAVADOS: HÉLIO CAVALCANTE BARBALHO E OUTROS
ADVOGADO: DR. BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO – OAB/DF Nº 27326
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
23. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000983-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-B
AGRAVADO: ENEDINO JOAQUIM DE LIRA NETO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA – OAB/RR Nº 157-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
24. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001209-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADOS: DR. KLEBER PAULINO DE SOUZA E OUTRA – OAB/RR Nº 624
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
25. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000280-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: NILTON SILVA MARTINS E OUTRO
ADVOGADO: DR. JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES – OAB/RR Nº 1033-N
AGRAVADA: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S/A
ADVOGADO: DR. RONILDO RAULINO DA SILVA – OAB/RR Nº 555-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
26. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000695-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: ALFREDO AMÉRICO GADELHA
ADVOGADO: DR. HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU – OAB/RR Nº 208-A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
27. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000192-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDVAL BRAGA – OAB/RR Nº 487
1º AGRAVADO: WATSON PESSOA PINTO
ADVOGADA: DRA. MARIANA PUCCI MIRÓ – OAB/RR Nº 1024-N
2º AGRAVADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA
ADVOGADA: DRA. KAREN MACEDO DE CASTRO – OAB/RR Nº 321-A
3º AGRAVADO: JOSÉ RIBEIRO CAMPOS
ADVOGADO: DR. MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS – OAB/RR Nº 333-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
28. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001604-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: EDSON SILVA CARVALHO – ME E OUTROS
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468
AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: DR. PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA – OAB/RR Nº 1588
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
29. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001106-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: MARISA NATÁLIA PINTO
ADVOGADO: DR. MAMEDE ABRÃO NETTO – OAB/RR Nº 223-A
1º AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
2º AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.803291-6 - BOA VISTA/RR
APELANTES: JAMES UMANSKY E OUTRO
ADVOGADA: DRA. ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES – OAB/RR Nº 561-N
APELADO: J. M. DE FREITAS
ADVOGADO: DR. SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 348-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.907084-0 - BOA VISTA/RR *
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
1º APELADO: RODOLFO MACIEL CASTRO
ADVOGADOS: DRA. HELAINE MAISE FRANÇA E OUTRO – OAB/RR Nº 262
2º APELADO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABOIA VILARINS
ADVOGADO: DR. HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU – OAB/RR Nº 208-A
3º APELADO: VITOR CABRAL ALVES JABOTA GARCIA
ADVOGADO: DR. HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU – OAB/RR Nº 208-A
4ª APELADA: IZONETE MARIA DE ARAÚJO AZEVEDO
ADVOGADO: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO – OAB/RR Nº 178
5º APELADO: JOSÉ AUGUSTO XIMENES NETO
ADVOGADO: DR. HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU – OAB/RR Nº 208-A
6º APELADO: ISRAEL RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. PÚBLIO REGO IMBIRIBA FILHO – OAB/RR Nº 258
7º APELADO: ALAN NUNES DE SOUZA
ADVOGADO: DR. HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU – OAB/RR Nº 208-A
8ª APELADA: LOCAR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADA: DRA. HELAINE MAISE FRANÇA – OAB/RR Nº 262
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.704204-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: EDMUNDO MAC DONALD
ADVOGADOS: DR. JOSÉ ALE JÚNIOR E OUTRA – OAB/RR Nº 247-N
APELADA: ANNE GERALDINE MAC DONALD
ADVOGADOS: DR. TIAGO TURCATEL E OUTRO – OAB/RR Nº 675-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.721165-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LUIZ COELHO DE BRITO
ADVOGADOS: DR. MARCO ANTONIO B. DE OLIVEIRA HADAD E OUTROS – OAB/RR Nº 988-N
APELADO: PORTO AUTOS LTDA
ADVOGADOS: DR. FELIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO E OUTROS – OAB/PE Nº 23973-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.716275-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BRASIL DE RONDÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA
ADVOGADO: DR. MIKE AROUCHE DE PINHO – OAB/RR Nº 635-N
APELADA: ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: DR. ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS – OAB/RR Nº 144-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.807001-3 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE / 2º APELADO: FRIOS RIO BRANCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADA: DRA. VIVIAN SANTOS WITT – OAB/RR Nº 411-A
2ª APELANTE / 1ª APELADA: MARTINI TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: DR. JAQUES SONNTAG – OAB/RR Nº 291-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.809643-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DR. DIEGO FREIRE DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 812-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.725871-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: M. B. B.
ADVOGADO: DR. LAUDI MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR – OAB/RR Nº 565-N
APELADO: M. DE J. DA S. M.
ADVOGADO: DR. JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JÚNIOR – OAB/RR Nº 604-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.808408-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: NORTELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DR. LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO – OAB/RR Nº 557-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.700220-3 - BOA VISTA/RR
APELANTES: CARLOS WUNBERTO PEREIRA BRITO E OUTROS
ADVOGADA: DRA. LILIANA REGINA ALVES – OAB/RR Nº 1337
1º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL LAZART MORÓN – OAB/RR Nº 517
2º APELADOS: ELIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: DR. SAMUEL ALMEIDA COSTA – OAB/RR Nº 1320
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.14.800002-7 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADA: LUZINETE BATISTA MORAIS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.838480-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: IVANEDIA DE SOUZA CANDEIRA
ADVOGADO: DR. JOSÉ JERÔNIMO FIGUEIREDO DA SILVA – OAB/RR Nº 042-B
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.813433-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: ANTONIO DE SOUZA NETO
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800559-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: MERIANE NOGUEIRA GUIMARÃES
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.020740-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARILENE CORREA DOS SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JAIME BRASIL FILHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.922448-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADO: DR. PABLO BERGER – OAB/RS Nº 61011-N
APELADOS: NAZARÉ SOARES DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO: DR. VILMAR LANA – OAB/RR Nº 509-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.817519-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: M. DA S. A.
ADVOGADO: DR. LIZANDRO ICASSATTI MENDES – OAB/RR Nº 441-N
APELADA: M. E. DA S. A.
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.835286-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ – OAB/RR Nº 304-B
APELADO: WARNER VELASQUE RIBEIRO
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.708658-4 - BOA VISTA/RR
1ª APELANTE / 2ª APELADA: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ROAS DA SILVA – OAB/MG Nº 98981-N
2º APELANTE / 1º APELADO: DIOGENES ARRUDA SPOSITO NONATO
ADVOGADA: DRA. GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA – OAB/RR Nº 721-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.701671-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADA: DRA. DANIELA DA SILVA NOAL – OAB/RR Nº 447-N
APELADO: LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA
ADVOGADO: DR. LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA – OAB/RR Nº 388-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.822448-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA – OAB/RR Nº 658-P
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.15.800966-9 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: DIMAR ARAÚJO CHAVES
ADVOGADA: DRA. MARIA DO ROSÁRIO ALVES COELHO – OAB/RR Nº 300-N
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.719169-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADOS: DRA. MARIANA DE MORAES SCHELLER E OUTRO – OAB/RR Nº 405-A
APELADA: CONCEITO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: DR. BRENO THALES PEREIRA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 917-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.803766-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELETROWOLTES LTDA
ADVOGADA: DRA. PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA – OAB/RR Nº 484
APELADA: TINROL TINTAS RORAIMA LTDA
ADVOGADOS: DRA. JAQUELINE MAGRI DOS SANTOS E OUTRO – OAB/RR Nº 384-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836973-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: RAIMUNDO JOSIEL DE SOUSA LIMA
ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800572-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: REGINEIDE ARAGÃO FERREIRA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.716669-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADA: DRA. JULIANA QUINTELA RIBEIRO DA SILVA – OAB/RR Nº 640-N
APELADO: ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADA: DRA. ANGELA DI MANSO – OAB/RR Nº 231-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.804801-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P
APELADO: FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: DR. MARCOS ALDENIR FERREIRA RIVAS E OUTRO – OAB/AM Nº 2250-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.708437-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: PATRÍCIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO: DR. VALDENOR ALVES GOMES – OAB/RR Nº 618-N
APELADA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA
ADVOGADOS: DR. TÁSSYO MOREIRA SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 709-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.701226-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELISSANDRO COSTA MARTINS
ADVOGADO: DR. ALESSANDRO ANDRADE LIMA – OAB/RR Nº 677-N
1º APELADO: O MUNICÍPIO DE CANTÁ
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. TÁSSYO MOREIRA SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 709-N
2º APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. EDUARDO JOSÉ DE MATOS FILHO – OAB/RR Nº 638-N E DRA. LOUISE RAINER
PEREIRA GIONÉDIS – OAB/PA Nº 18656-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807334-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE M. PEREIRA – FISCAL – OAB/RR Nº 538-P
APELADA: LARISSE NAIARA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723120-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA – OAB/RJ Nº 151056-N
APELADOS: MANSUR E MANSUR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723450-7 - BOA VISTA/RR
1ª APELANTE / 2ª APELADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADA: DRA. GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA – OAB/RR Nº 287-B
2ª APELANTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: DR. PEDRO ROBERTO ROMÃO E OUTROS – OAB/SP Nº 209551-N
APELADO: L. R. O. A., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA HENRIETE MARIA DOS
SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADOS: DR. HÉLIO FURTADO LADEIRA E OUTRA – OAB/RR Nº 358-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.709043-8 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE: F. DAS C. B.
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A
2º APELANTES / 1º APELADOS: M. R. DE C. E OUTROS
ADVOGADAS: DRA. LILIAN CLÁUDIA PATRIOTA PRADO E OUTRA – OAB/RR Nº 824-N
2º APELADOS: A. G. C. DE S. E OUTROS
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.717191-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: M. R. DE C.
ADVOGADAS: DRA. LILIAN CLÁUDIA PATRIOTA PRADO E OUTRA – OAB/RR Nº 824-N
1º APELADOS: A. G. C. DE S. E OUTROS
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A
2º APELADOS: D. A. R. DOS S. E S. A. R. DOS S.
CURADOR ESPECIAL / DEFENSOR PÚBLICO: DR. CARLOS FABRÍCIO ORTMEIER RATACHESKI
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.810524-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA – OAB/RR Nº 329-P
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.809645-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: COEMA PAISAGISMO URBANISMO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DR. BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA – OAB/RR Nº 1196-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCOS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.812756-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
ADVOGADOS: DR. ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS E OUTROS – OAB/RR Nº 144-B
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES – OAB/RR Nº 1287-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.700362-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SORAIA MAGALHÃES SOUTO MAIOR
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
APELADO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA – OAB/RR Nº 469-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.914488-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: NORTE PLACAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: DRA. DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO – OAB/RR Nº 171-B
APELADA: MARKA SINALIZAÇÃO LTDA
ADVOGADO: DR. SÉRGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHÃES – OAB/GO Nº 23758-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060.16.800163-8 - SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR
APELANTES: GIDEON SOARES DE CASTRO E OUTROS
ADVOGADOS: DR. JOSÉ NESTOR MARCELINO E OUTRO – OAB/RR Nº 243-B
APELADOS: IDA MARIA ZAGO E OUTROS
ADVOGADOS: DRA. PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS – OAB/RJ Nº 164512-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.721781-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: DHIEGO COELHO FOGAÇA
ADVOGADO: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 247-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
72. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.710715-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RIVALTUR TURISMO LTDA
ADVOGADAS: DRA. DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRA – OAB/RR Nº 171-B
APELADA: AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA
ADVOGADA: DRA. HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA – OAB/RR Nº 262-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
73. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000170-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALDECIRA PEREIRA FAVELA
ADVOGADA: DRA. THAÍS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA – OAB/RR Nº 687-N
APELADO: AURELIANO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADOS: DR. JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM E OUTRO – OAB/RR Nº 295-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
74. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723634-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
1º APELADOS: NÉLIO AFONSO BORGES E OUTROS
ADVOGADO: DR. MARYVALDO BASSAL DE FREIRE – OAB/RR Nº 066-A
2º APELADOS: F. J. NETO – ME E OUTRO
ADVOGADO: DR. RÁRISON TATAIRA DA SILVA – OAB/RR Nº 263
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
75. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.198578-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. AURÉLIO T. M. DE CANTUÁRIA JÚNIOR – OAB/RR Nº 348-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
76. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060.14.000760-4 - SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR
APELANTE: O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. TADEU PEIXOTO DUARTE – OAB/RR Nº 722-N
APELADA: ESMERALDINA MELO GOMES
ADVOGADO: DR. TARCÍSIO LAURINDO PEREIRA – OAB/RR Nº 116-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
77. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.09.908378-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GLAUCO ANDRÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
ADVOGADO: DR. SÉRGIO CORDEIRO SANTIAGO – OAB/RR Nº 725-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL LAZART MORÓN – OAB/RR Nº 517-P
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
78. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.835392-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: I. S. V. DA S.
ADVOGADOS: DR. IGOR RAFAEL DE ARAÚJO SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 924-N
APELADO: S. DE S. S.
ADVOGADO: DR. RÁRISON TATAIRA DA SILVA – OAB/RR Nº 263-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
79. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.076242-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADA: J. R. PEIXOTO – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
80. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.816315-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ED CARLOS VIEIRA BARROS
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
APELADO: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADA: DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/RR Nº 375-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
81. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.726314-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: EDSON PINTO DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
82. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.717480-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSÉ DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
APELADO: BANCO SAFRA
ADVOGADO: DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR – OAB/SP Nº 107414-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
83. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010.14.839015-5 - BOA VISTA/RR
AUTORA: ROCINEIDE DELGADO GOMES
ADVOGADO: DR. BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA – OAB/RR Nº 621-N
RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR
ADVOGADO: DR. ANTONIO ALVES RODRIGUES FILHO – OAB/RR Nº 697-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
84. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000.15.001975-0 – BONFIM/RR
AUTOR: DANIEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048-N
RÉU: O MUNICÍPIO DE NORMANDIA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
85. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010.14.835541-4 - BOA VISTA/RR
AUTORA: NORTELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS: DR. ENRICO DIAS KO FREITAG E OUTROS – OAB/RR Nº 1051-N
RÉU: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
VOTO-VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI
86. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0047.14.800143-2 - RORAINÓPOLIS/RR
AUTOR: CARLOS JAMES BARRO DA SILVA
ADVOGADOS: DRA. HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA E OUTRO – OAB/RR Nº 262-N
RÉU: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
ADVOGADO: DR. TIAGO CICERO SILVA DA COSTA – OAB/RR Nº 741-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 09.02.2017
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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