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Presidente do TJRR e desembargadora discutem conjuntura do Judiciário brasileiro em Encontro de Conselho de Tribunais








A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça de Roraima, em parceria com os Cartórios do 1º e 2º Ofícios de Boa Vista, a Operação Acolhida coordenada pelo Exército Brasileiro e também Acnur
Fotos: Fernando Ismaylli
Cerimônia teve bolo e muita emoção por parte dos casais que puderam realizar o sonho do casamento
Com direito a bolo e vestido de noiva, 101 casais de imigrantes oficializaram a união por meio do primeiro casamento coletivo organizado pela Justiça Itinerante do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). A cerimônia iniciou as 9h30 e ocorreu no Abrigo Rondon I, localizado na avenida General Sampaio, bairro 13 de Setembro, em Boa Vista.
A fisioterapeuta venezuelana, Flor Rojas, de 41 anos, já vive com o marido, o chefe de cozinha Rami Abou Aboud, de 43 anos, há cinco anos, porém só puderam ter a oportunidade de formalizar agora, por meio do casamento coletivo. Para eles é o começo de uma vida nova. “É um país que tem nos dado muita oportunidade. Desde que chegamos aqui percebemos que o Brasil estava nos esperando de coração aberto”, disse a noiva.
O marido de Flor tem o mesmo sentimento. “Representa felicidades para nós. Este país nos abriu as portas, agora é seguir em frente em busca de novas oportunidades”, disse o chefe de cozinha, feliz ao formalizar a união em território brasileiro.
Uma história que começou pelo por um aplicativo de mensagens também terminou em casamento. É o caso da atendente de restaurante, a brasileira Eli Aparecida Reis dos Santos, de 36 anos, e do chapeiro, Jhowar Skevin, de 27 anos. Os dois já estão juntos há cinco anos. “É uma oportunidade única, pois já vínhamos tentando há algum tempo, mas agora conseguimos por meio desse trabalho da Justiça Itinerante”, disse emocionada a noiva.
O juiz titular da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça, Erick Linhares, destaca que trata-se do mesmo serviço que é prestado aos brasileiros, porém adaptados para a realidade dos abrigos.
“Não há necessidade de tradutores, pois nossa equipe fala o idioma [espanhol] e todo procedimento é simplificado para atendê-los. O trabalho vem sendo executado desde o ano passado. Já realizamos mais de 600 atendimentos, 500 uniões estáveis e pela primeira vez estamos realizando casamentos com os imigrantes”, explicou o juiz.
Mas todo esse trabalho não seria possível sem as parcerias. Trabalham em conjunto com a Justiça Itinerante do Poder Judiciário, os Cartórios do 1º e 2º Ofícios de Boa Vista, a Operação Acolhida coordenada pelo Exército Brasileiro e também Acnur em Roraima (Agência da ONU [Organização das Nações Unidas] para Refugiados).
O tabelião do Cartório do 1º Oficio em Boa Vista, Joziel Loureiro, disse que essa parceria é um serviço social, em as instituições abrem as portas para aqueles que necessitam. “Decidimos abraçar essa causa até para facilitar a interiorização dessas famílias. Para que elas tenham o vínculo familiar reconhecido. Hoje eles não vão só assinar um papel, eles estão tendo o direito reconhecido”, comentou.
Todos os serviços e atendimentos da Justiça Itinerante são gratuitos e direcionados a população em geral, seja composta por brasileiros ou estrangeiros. O calendário completo dos atendimentos e a localização de onde vão ocorrer para o primeiro e segundo semestre, pode ser consultado no endereço eletrônico: http://www.tjrr.jus.br/files/

Até abril todos os cartórios do 1º e 2º ofício da capital e do interior, estarão disponibilizando o mesmo serviço
Fotos: Nucri

Neste Cartório são atendidas aproximadamente 250 pessoas por dia com o serviço
O ‘Selo de Fiscalização Extrajudicial Eletrônico’ disponibilizado pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio da Corregedoria Geral de Justiça, já está ativo para os cartórios de imóveis de Roraima. A medida visa garantir mais segurança às transações extrajudiciais firmadas em cartório, eficiência na fiscalização e um serviço mais confiável e ágil à população.
Conforme o cronograma, a partir dessa sexta-feira, dia 15 de março o 1º e o 2º Ofício da Capital já estarão atuando com o selo e dia 1º de abril todos os cartórios do Interior. Até abril, todos estarão disponibilizando o mesmo serviço.
A medida tornou as operações mais céleres e seguras, com isso os Cartórios Extrajudiciais que já estão operando com o serviço, como é o caso do Registro de Imóveis localizado no Centro de Boa Vista, podem trabalhar com maior tranquilidade e o usuário tem a garantia que espera na hora que precisa dos serviços.
O oficia responsável pelo Cartório Registro de Imóveis, Nerli de Faria Albernaz, afirma que o serviço veio para dar garantia a transparência das transações aos usuários. “Com certeza essa iniciativa do Tribunal de Justiça de Roraima, nos permite trabalhar com mais segurança. O serviço aqui está em pleno funcionamento. Atendemos em média 250 pessoas por dia que buscam pelo selo eletrônico”, destacou, ao reforçar que a medida é positiva.
A auxiliar de cozinha Rosalinda Amorim de Andrade, 52 anos, disse que precisou do serviço de verificação do selo recentemente para concluir uma transação da compra de um imóvel no estado de Roraima, ela considerou importante a nova ferramenta. “Tudo que for pra nos dar segurança é bem-vindo, pois evita de cairmos em alguma fraude e perdermos dinheiro”, avaliou a usuária.
A ferramenta desenvolvida e disponibilizada pela Corregedoria-Geral do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), veio para substituir o selo em papel utilizado atualmente pelos cartórios extrajudiciais para atos notários e registrais, passando a oferecer uma maneira de verificação mais segura e rápida, evitando problemas, por exemplo, com documentos falsos.
O Selo de Fiscalização Extrajudicial Eletrônico não pode ser adulterado ou furtado sendo ainda possível que o usuário verifique a autenticidade do selo pela internet. Como exemplo, o cidadão que estiver comprando um imóvel ou veículo pode conferir a veracidade da procuração apresentada no momento da transação. Para a verificação do selo, basta o interessado acessar: http://cidadao.portalselorr.com.br.
Atualmente 40 contribuintes que receberam precatórios estão com imposto retido na fonte em Roraima
Foto: Nucri

Os comprovantes podem ser obtidos junto ao Núcleo de Precatórios, localizado na sede administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima, na avenida Ene Garcez
Os comprovantes de rendimentos (Cédula C) para aqueles contribuintes que receberam precatórios judiciais no ano de 2018, já estão disponíveis no Núcleo de Precatórios do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).
Atualmente conforme a coordenadora do Núcleo, Valdira Silva, em Roraima, o total de credores (pessoas ou empresas que receberam precatórios), com imposto retido na fonte, atualmente é de 40, que somados chegam a quantia de R$ 682.177,01.
“Quem recebeu durante o ano de 2018 quantias decorrentes de precatórios na Justiça Estadual deve incluí-los na DAA [Declaração de Ajuste Anual] do Imposto de Renda 2019, cujo prazo para entrega se encerra em 31 de abril deste ano”, observou.
Segundo ela, também é possível solicitar o comprovante, caso já não esteja disponível no TJRR. Para isso, o interessado deverá enviar e-mail para o Núcleo de Precatórios: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; colocar no campo assunto: comprovante de retenção de (nome do credor: empresa/pessoa física). Deve informar também no texto do e-mail o nome completo, CPF, identidade e telefones. Em se tratando de pessoa jurídica informar o CNPJ, nome completo da empresa e a identificação do solicitante.
Conforme a coordenadora, os credores (pessoas ou empresas que receberam precatórios) devem encaminhar o pedido por meio do próprio e-mail, caso contrário estará sujeito à confirmação da identidade ou diligências prévias para atendimento do pedido. O comprovante será enviado por e-mail pela Coordenadoria de Precatórios ao endereço eletrônico indicado pela Pessoa Física, Empresa ou entregue diretamente ao beneficiário no Núcleo de Precatórios.
Quem necessitar de mais informações pode procurar o Núcleo de Precatórios localizado na sala 208 no 2º andar da sede administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima, na avenida Ene Garcez, número 1.696, bairro São Francisco. O telefone (095) 3198-4105 também está disponível para mais detalhes sobre o resgate da Cédula C.
Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos
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