Com o uso da Inteligência Artificial será viável, por exemplo, tornar mais racional e célere o cumprimento de mandados de citação, agilizar as rotinas das execuções fiscais, entre outros
No TJRR, tecnologia própria de videoconferência possibilita a realização de audiência sem a necessidade de que as partes estejam presentes fisicamente na sala
Hoje o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) trabalha com inúmeras alternativas que permitem aos usuários do Poder Judiciário realizar todo o processo sobre a demanda que necessitam diretamente nos aparelhos celulares, computadores ou tablets.
O primeiro sistema judicial de processo eletrônico foi implantado em 2007, abandonando o processo de papel e atualmente, qualquer um, independente do local ou horário, consulta um processo ou ajuíza uma ação apenas com um computador com acesso à internet.
O Judiciário desenvolve ainda tecnologia própria de videoconferência, que possibilita a realização de audiência sem a necessidade de que as partes estejam presentes fisicamente na sala de audiência. Advogados não precisam mais ir às comarcas do interior, participando das audiências de seus escritórios ou dos fóruns da capital.
Todas as unidades prisionais possuem salas de videoconferência, aumentando a eficiência das instruções e reduzindo custos com o deslocamento. Magistrados podem praticar atos judiciais e administrativos em qualquer local e horário, até mesmo com um celular ou um tablet.
E para manter essa celeridade, produtividade e eficiência, o TJRR decidiu ir mais longe. No mês de março foi publicada a portaria instituindo o Comitê de Inteligência Artificial, com o objetivo de implementar uma tecnologia que tornará possível, ainda neste ano, a automatização de atividades repetitivas e de pouca complexidade, possibilitando a realocação do trabalho de juízes e servidores para atividades intelectuais mais complexas.
“Será viável, por exemplo, melhorar a efetividade da penhora eletrônica, tornar mais racional e célere o cumprimento de mandados de citação, agilizar as rotinas das execuções fiscais, verificar casos de decadência e prescrição, analisar a presença de documentos obrigatórios em petições, identificar precedentes, sugerir modelos de atos judiciais em demandas repetitivas”, explicou o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti.
Hoje há 98,5 mil processos em tramitação no Poder Judiciário de Roraima. Só em 2018 foram ajuizados 61 mil novos processos. Estes números segundo a presidência, revelam um elevado índice de litigiosidade e mostram o tamanho do desafio de manter o Judiciário roraimense com elevados índices de produtividade. Para enfrentar tamanho desafio, o TJRR tem investido na conciliação, na constante capacitação de magistrados e servidores e na inovação tecnológica.
A tecnologia de Hiperconvergência deve ser concluída até o dia 14 de maio deste ano
HIPERCONVERVÊNCIA - Nessas quase três décadas de atuação, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) vem investindo em programas e projetos que possam aprimorar a qualidade do trabalho e com isso elevar o nível de atendimento a sociedade.
Um dos exemplos mais recentes, iniciado na gestão da desembargadora Elaine Bianchi e intensificado atualmente com o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, é a ação de Hiperconvergência, que é capaz de atender à crescente demanda por recursos de processamento, armazenamento, comunicação, backup e replicação de dados do TJRR.
Segundo o técnico judiciário, Vinicius Souza, a nova solução tecnológica será instalada no Datacenter (central especial localizada sede administrativa do TJRR, edifício Luiz Rosalvo Indrusiak Fin, no bairro São Francisco) com energia elétrica segura, refrigeração controlada, onde são instalados os equipamentos principais que hospedam os sistemas do tribunal. Essa ação permitirá a recuperação, em até uma hora, dos sistemas e dados em caso de desastre como incêndio ou inundação no Datacenter principal.
“O trabalho, que envolveu o investimento de quase R$ 4 milhões, consiste no preparo que permitirá ao Tribunal a ampliação de novos recursos tecnológicos de apoio ao Judiciário. A previsão para o término de implantação é 14 de maio”, informou, destacando que com o reforço, será criado também um Datacenter secundário no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins, situado no bairro Caranã.
Atendimento rápido e eficiente à população é uma das prioridades do Poder Judiciário em Roraima
Fotos: Antonio Diniz e Orib Ziedson
Vara da Justiça Itinerante oferece serviços gratuitos em todo o estado
O Poder Judiciário de Roraima, visando aprimorar o atendimento ao cidadão, desenvolve programas e ações que otimizam processos e trâmites judiciários na Capital e no Interior.
Um dos serviços mais procurados, como emissão de registros de crianças e fixação de alimentos, são ofertados gratuitamente pela VJI (Vara da Justiça Itinerante), programa que amplia a prestação jurisdicional. Por meio da unidade móvel, a Justiça percorre todos os municípios do estado, realizando mutirões, levando trabalhos de reconhecimento de paternidade, homologação e dissolução de união estável, entre outros.
Na Capital, os abrigos de imigrantes venezuelanos são inseridos no calendário de atendimento, que ocorre pelo programa Justicia Sin Fronteras, em que a comunicação é facilitada por meio de interpretes da língua. Para o juiz titular da VJI desde 2010, Erick Linhares, o trabalho realizado pela unidade é uma forma de garantir o direito assegurado pela Constituição. “Temos como linha de atuação propiciar o acesso à Justiça de forma simplificada, mediante uma comunicação clara e simples, que facilita o atendimento”, explicou.
A sede da Itinerante está localizada na avenida Capitão Ene Garcez, número 1.696, bairro São Francisco. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas.
Patrulha Maria da Penha ajuda a salvar vidas de mulheres ameaçadas
MARIA DA PENHA - O TJRR também desenvolve programas que visam dar efetividade às medidas protetivas, como o Patrulha Maria da Penha, composto por uma guarnição especializada de guardas municipais, treinados pela Coordenação de Combate a Violência Doméstica, que realizam visitas rotineiras.
“Antes, a mulher não dispunha de nenhum acompanhamento. A Patrulha surgiu como um mecanismo que auxilia para a eficácia da medida, além de dar a mulher maior segurança, com um acompanhamento de perto”, explicou a juíza Maria Aparecida Cury, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e coordenadora Estadual do Combate a Violência Doméstica e Familiar.
Outras atividades com ênfase em políticas públicas e direcionada as mulheres, são desenvolvidas pela Coordenação, como o Grupo Terapêutico “Ponto de Equilíbrio Elas”, que atende vítimas de violência doméstica. A terapia visa restabelecer a confiança perdida em função da agressão, por meio da fala compartilhada e interação em grupo. A ação ocorre em parceria com a Faculdade Cathedral de Roraima, todas as sextas-feiras, das 16h às 17 horas, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, no bairro Caranã.
Maria Vai a Escola leva informações sobre respeito e combate violência doméstica a crianças da rede municipal de ensino
MARIA VAI A ESCOLA - O Projeto Maria vai à Escola, que existe desde de 2015, é desenvolvido com a colaboração da Secretaria Municipal de Educação, visando trabalhar prioritariamente o respeito junto às crianças que ainda estão no ensino fundamental. Com a ação, o currículo escolar ganha novas discussões, tais como direitos humanos, igualdade de gênero, novos arranjos familiares, problemática da violência doméstica e etnia.
“É sempre uma alegria quando converso com os gestores e eles relatam os efeitos positivos. Saber que despertamos mudança de comportamento nas crianças é a comprovação de que estamos no caminho certo, contribuindo para a construção de um futuro melhor”, comentou a juíza Maria Aparecida Cury.
JUSTIÇA COMUNITÁRIA - Da mesma forma, a Justiça Comunitária está presente no ambiente escolar, com técnicas de mediação de conflito, com o intuito de promover a paz. Andréa do Nascimento, que é mediadora do projeto, explicou que o bullying, assédio sexual, conflito familiar, problemas com drogas fazem parte do dia a dia de atendimento prestado.
“O trabalho consiste em métodos alternativos de solução de conflitos, que evita judicializações. Às vezes, nos deparamos com problemas onde as pessoas desejam somente serem ouvidas e recorrem ao judiciário para garantir seus direitos. Com o trabalho, tentamos fazer com que as pessoas resolvam os problemas entre elas”, detalhou.
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade recebem atenção especial por parte do TJRR, por meio da Vara da Infância e Juventude
INFÂNCIA E JUVENTUDE - A VIJ (Vara da Infância e Juventude), por meio da Divisão de Proteção, realiza uma série de atividades diárias para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente na Capital.
São realizadas fiscalizações em casas de shows, bares, bailes, praças e motéis, localizados no centro e bairros de Boa Vista. O intuito é verificar se há presença de crianças ou adolescentes nesses locais, e também, a comercialização de bebida alcoólica ou drogas para este público.
“Ao longo desses 28 anos de Tribunal, os serviços prestados na área da Infância foram expandidos e especializados. Hoje alcançamos um número maior de pessoas. A expectativa é manter a qualidade e aprimorar cada vez mais.”, explicou o coordenador da Vara da Infância, juiz Parima Veras.
A VIJ também atua como difusora de informações, participando ativamente de palestras, seminários e capacitações voltadas aos agentes do Conselho Tutelar e gestores de escolas, a fim promover a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Também são atendidos abrigos e ONGs. O contato para a viabilização dessas ações pode ser feito ligando para 36215103.
Além da Sede da Vara da Infância e Juventude, localizada na avenida General Ataíde Teive, número 4.270, no bairro Caimbé, existem outros pontos de atendimento à população. Eles estão situados no Aeroporto Internacional de Boa Vista, na Rodoviária Internacional e no posto de triagem do Exército, localizado próximo à Polícia Federal, atuando principalmente na emissão de autorizações de viagens nacionais e internacionais. Também foi montado o Ptrig (Posto de Triagem), local exclusivo para atendimento ao imigrante, instalado na avenida Brasil sem número, bairro 13 de Setembro.
Os juizados cíveis estão localizados no Fórum Advogado Sobral Pinto
JUIZADOS ESPECIAIS - Os Juizados Especiais Cíveis, popularmente conhecido como “Pequenas Causas”, localizados no Fórum Advogado Sobral Pinto, atuam ativamente como mecanismo de pacificação social, auxiliando o jurisdicionado em questões que necessitam da intervenção judicial,.
Em ações estimadas em até 20 salários mínimos, a representação por advogado não é obrigatória, o interessado pode ajuizar por conta própria. Entre 20 e 40 salários, a representação por advogado torna-se obrigatória. A presença do profissional também é indispensável quando qualquer uma das partes recorre no processo.
“Há uma constante evolução nos trabalhos prestados pelo Fórum Cível, visando principalmente, desburocratizar os procedimentos para nos aproximarmos cada vez mais do cidadão”, comentou o diretor do Fórum, juiz Jarbas Lacerda.
INTERIOR – No Interior do estado o trabalho do Judiciário também não para. Segundo o juiz titular de Rorainópolis, Esdras Pinto, a comarca que se destaca com o maior número de atendimentos mensais, comporta também o Juizado Especial Cível, e recebe ações previdenciárias, competência delegada pela justiça Federal, de modo a atender as pessoas que não têm condições de se deslocar até Boa Vista.
“Benefícios importantes, como aposentadoria rural e benefícios sociais para pessoas com dificuldades laborais. Além disso, atuamos fortemente em questões de família, por existir muitos pedidos de alimento e reconhecimento de união estável”, informou, comentando que outra área de atuação da comarca é junto ao Conselho Tutelar, desenvolvendo trabalhos com adolescentes e crianças, e com a rede de proteção contra a violência doméstica.
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