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A ferramenta foi desenvolvida e está sendo disponibilizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima  

A partir desta sexta-feira, dia 1º de março, a utilização do ‘Selo de Fiscalização Extrajudicial Eletrônico’ já estará sendo disponibilizada pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio da Corregedoria Geral de Justiça. A medida visa garantir mais segurança às transações extrajudiciais firmadas em cartório, mais eficiência na fiscalização e um serviço mais confiável e ágil à população.

A novidade chega primeiro aos cartórios de imóveis de Roraima. Mas até abril, todos estarão disponibilizando o mesmo serviço. Conforme o cronograma, a partir do dia 15 de março o 1º e o 2º Ofício da Capital já estarão atuando com o selo e dia 1º de abril todos os cartórios do Interior.

Segundo o chefe do setor de Gestão Extrajudicial, Vivaldo Araújo, a ferramenta desenvolvida e disponibilizada pela Corregedoria-Geral do TJRR vem para substituir o selo em papel utilizado atualmente pelos cartórios extrajudiciais para atos notários e registrais, passando a oferecer uma maneira de verificação mais segura e rápida, evitando problemas, por exemplo, com documentos falsos. 

Com essa mudança, todo ato realizado pelo cartório extrajudicial (imóveis ou  registro de pessoas, etc.),  passará a receber um selo eletrônico, que será fiscalizado pelo Tribunal de Justiça.

O Selo de Fiscalização Extrajudicial Eletrônico não pode ser adulterado ou furtado sendo ainda possível que o usuário verifique a autenticidade do selo pela internet. Como exemplo, o cidadão que estiver comprando um imóvel ou veículo pode conferir a veracidade da procuração apresentada no momento da transação.

Dessa maneira, Araújo destaca que a principal vantagem será a confiabilidade e segurança do serviço. “Em suma, haverá muito mais segurança para o cidadão e para as empresas, que poderão verificar a autenticidade de forma imediata e de forma muito simples. Além disso, o Tribunal passa a ter maior controle sobre as taxas cobradas aos usuários, além da arrecadação dos cartórios. O custo repassado ao cidadão é mínimo, com a garantia da segurança jurídica do usuário da Justiça”, explicou.  

Para a verificação do selo, basta o interessado acessar: http://cidadao.portalselorr.com.br. O serviço estará disponível a partir desta sexta-feira, dia 1º de março.

Quem estiver desacompanhado dos pais precisará portar uma autorização reconhecida em cartório

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Equipes da Divisão de Proteção da Vara Infância e Juventude do TJRR realizarão ações de fiscalização de forma regular, durante todo o período de carnaval

Carnaval é uma das festas mais inclusivas e alegres do país, e para garantir que tudo ocorra bem, a coordenação da Divisão de Proteção da Vara Infância e Juventude do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) orienta pais e responsáveis quanto aos cuidados que devem ser adotadas com crianças e adolescentes, durante os dias de folia.

Segundo a chefe da Divisão, Lorrane Costa, crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsáveis legais podem curtir o carnaval em blocos e eventos realizados neste período, desde que observem cuidados com os pequenos.

Crianças e adolescentes que estarão na companhia de terceiros, recomenda-se que os pais ou responsáveis legais formalizem a autorização por meio de documento reconhecido em cartório. Nesse caso, poderão participar do carnaval aberto sob observação do horário previsto na Portaria da Vara da Infância e Juventude, que estabelece sexta-feira e sábado até as 22 horas, enquanto que domingo a quinta até 1 hora, observando se a festa tem classificação indicativa para a idade.

“Estes deverão respeitar os horários e condições que o local exigir, uma vez que tais empresas obedecerão ao alvará judicial expedido pela Vara da Infância que o permitiu ter a presença de infantes no ambiente”, observou.

Equipes da Divisão realizarão ações de fiscalização de forma regular, durante todo o período de carnaval, com o intuito de verificar se os locais seguem a norma judicial sobre a permissão de faixa etária e horário de funcionamento.

“Toda pessoa ou empresa que promover eventos que permitam a entrada e permanência de adolescentes e crianças no ambiente, tem a obrigação de portar o alvará expedido pela Vara da Infância e Juventude, sob pena de multa e/ou fechamento do local”, explicou.

VIAGENS NO CARNAVAL

Conforme informações da Divisão, quem pretende aproveitar o feriado prolongado para viajar com as crianças, deve ficar atento se há a necessidade de obter a autorização.

Em viagens nacionais torna-se dispensável, caso a criança, com idade entre zero a 11 anos, esteja na companhia de um dos pais ou responsáveis legais ou parentes até o 3º grau (avós, irmãos e tios), comprovado documentalmente o parentesco.

As que viajarão na companhia de terceiros ou parentes não previstos na observação anterior, os pais ou responsáveis legais deverão providenciar autorização de viagem para que a criança possa viajar na companhia destes. Quanto aos que viajarão sozinhos, sob a companhia da empresa aérea ou terrestre, será obrigatória a confecção da autorização de viagem, além disso, as famílias deverão se ater sobre o serviço oferecido pelas empresas, uma vez que há empresas aéreas que só realizam esse tipo de serviço se o voo for direto e sem escalas, ou o restringem, de acordo com a idade.

“Tal dica se deve ao aumento de reclamações informadas em nossos guichês sobre o desconforto enfrentado pelas famílias neste fim de ano, onde as empresas aéreas alteraram alguns trâmites que anteriormente realizavam no oferecimento deste serviço”, observou.

Adolescentes, com idade entre 12 a 17 anos, podem viajar por todo o território brasileiro desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, basta o porte de documento com foto.

As autorizações para viagens nacionais podem ser realizadas em cartório ou na própria Vara da Infância e Juventude no endereço avenida Ataíde Teive, 4270, bairro Caimbé, no horário das 8h às 18 horas, de segunda a sexta-feira ou ainda, nos postos da rodoviária ou aeroporto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 horas. Informações podem ser obtidas por meio do número 3621-5103.

Quanto as viagens internacionais, a autorização consiste em preenchimento de um formulário padrão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disponível no endereço www.tjrr.jus.br, na barra "Utilidade pública", onde os responsáveis deverão preenchê-lo e reconhecer as assinaturas em cartório.

O diretor da Ejurr  (Escola do Poder Judiciário de Roraima), desembargador Cristóvão Suter, esteve nesta segunda-feira, dia 25, na sede da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), onde participou de uma reunião com o professor doutor Rildo Dias da Silva, diretor de Pós-graduação, Alvim Bandeira, pró-reitor de Planejamento e Administração, e servidores do corpo técnico administrativo daquela instituição de ensino.

Durante o encontro foram discutidas propostas para a realização de especializações, notadamente uma em Residência Jurídica, inédita no Estado. Na oportunidade, deu-se continuidade às tratativas com vistas à participação de membros do Poder Judiciário de Roraima no Programa de Mestrado da Uerr.

A previsão da Ejurr é disponibilizar em 2019 ao menos duas novas especializações. Atualmente, encontra-se em andamento uma pós-graduação em Gestão Pública, viabilizada por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça de Roraima, a Escola do Poder Judiciário de Roraima e a Universidade Estadual de Roraima.

Fotos: Nucri

Lembretes com mensagens voltadas para a economia e sustentabilidade, fixados acima dos interruptores, estão espalhados por todo o prédio

O uso correto de recursos naturais tem se tornado uma preocupação mundial. Foi pensando de forma sustentável, que o administrador do Fórum Criminal do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), Vilton Flor, teve a ideia de promover no local de trabalho, o uso consciente da energia elétrica.

“Atitudes simples como apagar a luz e desligar o ar-condicionado ao sair da sala, não manter computadores ligados sem necessidade, geram uma economia significativa ao final do mês. E temos trabalhado diariamente para estimular cada vez mais servidores e colaboradores a somar com a causa”, explicou.

O prédio está localizado no bairro Caranã e desde a inauguração em 2016 é realizado um acompanhamento do consumo de energia. Segundo Flor, o gasto mensal com eletricidade nos anos de 2017 e 2018, teve uma redução de quase R$ 3 mil, um saldo de R$ 35 mil em 12 meses. Ele detalhou ainda que essa diminuição é reflexo de algumas medidas de eficiência energética adotadas, entre elas, abrir as cortinas para aproveitar a luz solar, minimizando o uso da iluminação artificial.

As luzes dos corredores também ganharam atenção especial. “Foi solicitado o desligamento de duas lâmpadas, uma vez que este espaço é bastante iluminado, devido à presença da claraboia”, comentou, destacando que os usuários também são instruídos quanto ao uso correto dos elevadores.

“Existem dois elevadores com capacidade para oito e 14 pessoas respectivamente. Então, o que fazemos é orientar a não solicitar os dois ao mesmo tempo e evitar, quando em menor número, utilizar o de capacidade inferior. Pois tudo isso reflete no consumo”, esclareceu.

Por meio de um programa instalado no computador que ele usa, o administrador consegue controlar de forma remota os aparelhos de ar-condicionado do prédio. “Esta ferramenta ajuda bastante na busca pela economia, já que consigo visualizar os aparelhos ligados fora do horário de trabalho e assim, desligá-los à distância”, comentou.

Raissa Pinto, uma das servidoras que trabalha no Fórum Criminal, considera importante a iniciativa. “Além de evitar gastos desnecessários, ainda ajuda o meio ambiente. São atitudes que eu já pratico dentro de casa e é gratificante ver isso sendo feito no ambiente de trabalho também”, declarou.

O prédio que possui quatro pavimentos e abriga as Varas Criminais do Tribunal de Justiça de Roraima. No local, trabalham mais de 200 pessoas, entre estagiários, servidores e colaboradores.