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O Tribunal de Justiça de Roraima, por intermédio da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, julgou procedende a Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público de Roraima e determinou ao Estado a construção de nova Sede do Instituto de Criminalística de Roraima e realização de concurso público.

Conforme a ação,foram requeridas providências dianteda falta de realização de perícia em entorpecentes pelo Instituto de Criminalística de Roraima, tendo em vista que não há espaço físico disponível para suarealização em substâncias entorpecentes, o que gerou, à época, paralisação da realização das perícias de 450 exames, retardando o transcurso de mesmo número de ações penais.

Durante visitas realizadas pelos membros do MP, constatou-se o estado de precariedade que se encontram as instalações físicas e a falta de equipamentos, bem como a ausência de um espaço físico destinado à seção de balística forense. Constaainda na ação,que em inspeção realizada pela Vigilância Sanitária do Estado, verificou-se que a estrutura do Instituto encontra-se imprópria para abrigar os serviços e os servidores, sendo que as dependências destinadas aos serviços de balística, química e biologia forense são realizadas em sala imprópria coletiva e desprovida de equipamentos básicos de segurança laboral, oferecendo risco aos servidores de todo o instituto.

Diante dos fatos, o juiz substituto auxiliando a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, Esdras Silva Pinto entendeu que “diante da quantidade de processos envolvendo crimes relacionados a drogas, há necessidade deconstruir uma nova sede do Instituto de Criminalística, bem como a obtenção de viaturas com fito de atender a demanda de perícia em todo o Estado, assim como também determino a realização de concurso para provimento ao cargo de perito”, finalizou o magistrado.

Boa Vista, 15 de janeiro de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação.

O Poder Judiciário do Estado de Roraima informa que o expediente no período de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (período de recesso forense) ocorrerá com horário reduzido e com redução de força de trabalho, conforme Portaria nº 2352 publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de dezembro de 2017, páginas 95 a 97.

Para saber quais setores irão funcionar durante o recesso forense clique aqui.

Acessar Portaria nº 2352 publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de dezembro de 2017 (pág. 95/97)

Acessar portaria nº 2391 publicada no dia 19 de dezembro de 2017 (págs. 62/63)

Consulte aqui os telefones dos plantões

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Boa Vista, 19 de dezembro de 2017

Na tarde desta segunda-feira (18), a Escola do Judiciário de Roraima (EJURR) encerrou o I Curso de Formação Inicial de Magistradoss e o Programa de Formação de Gestores 2017, na sala da EJURR, no prédio Administrativo do TJRR.

O I Curso de Formação Inicial para juízes de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima teve por objetivo proporcionar aos magistrados nomeados e empossados o aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes pautados na formação humanística e pragmática para o exercício da atividade judicante, a fim de implementar sua socialização na carreira e destacar a sua importância no contexto social.

A capacitação foi dividida em duas partes: Uma teórica e uma outra prática assistida, perfazendo um total de 484h. Os magistrados que completaram, com êxito, o curso foram:
Cléber Gonçalves Filho, Esdras Silva Pinto, Liliane Cardoso, Marcelo Lima de Oliveira, Marcos José de Oliveira, Noêmia Cardoso Leite de Sousa, Pedro Machado Gueiros, Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior e Suelen Márcia Silva Alves.

O Programa de Formação de Gestores tem o objetivo de proporcionar aos gestores conhecimentos referentes à motivação, liderança de equipe, gestão de riscos e de projetos, oportunizando ainda debates aprofundados acerca do planejamento estratégico do TJRR.

A carga horária do Programa Formação de Gestores foi de 80h, divididas nos módulos de Gestão de Estratégica, Gestão de Projetos, Gestão de Processos, Gestão de Riscos e Coaching para Gestores.

Participaram da primeira turma do programa, profissionais do TJ e militares da Brigada do Exército.

Para fazer a jus à certificação, os alunos tiveram que participar dos cinco módulos, com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada etapa de treinamento e obter o conceito ótimo ou bom na avaliação formativa.

Os profissionais que completaram, com êxito, o programa de Formação de Gestores foram: Ana Carla Vasconcelos de Souza, Flávia Melo Rosas Catão, Gislayne Matos Klein, Gleysiane Matos de Souza, Helen Chrys Corrêa de Souza, José David Monteiro Fernandes, Leci Lúcia Marques, Luciana Menezes de Medeiros Reis, Marta Barbosa, Nayra da Silva Moura e Roberto Silva.

O diretor da EJURR, desembargador Cristóvão Suter destacou o empenho da Escola na realização de capacitação para magistrados e servidores durante o ano de 2017.

“Esse ano foi marcado por intensas atividades. Nós atingimos um público muito grande quase 1.500 pessoas. Tivemos dois eventos nacionais da ENFAM e já preparamos um calendário para o ano de 2018. O objetivo da Escola é estabelecer uma ideia plural; a Escola interagindo e formando seus magistrados e servidores, mas também, atuando junto à sociedade”, frisou.

A presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi falou da importância dessas formações e parabenizou o trabalho da EJURR.

“Eu sempre digo que só conseguimos melhorar com o ensino, aprendendo e se aprofundando e a EJURR tem feito isso com maestria e dedicação. Esse profissionalismo faz a gente chegar a esses resultados positivos, a exemplo do Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça. Essas capacitações também facilitarão a vida dos próximos gestores”, finalizou.

Boa Vista, 19 de dezembro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais