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No dia 2 de outubro, o Tribunal de Justiça de Roraima realizará o primeiro leilão eletrônico de veículos para alienação antecipada, por meio do Portal Vip Leilões.

Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.vipleiloes.com.br a partir das 9 horas do dia 2 de outubro com encerramento previsto para às 16 horas. O leilão será por preço igual ou superior ao da avaliação.

O segundo leilão será realizado dia 13 de outubro a partir das 9 horas até as 16 horas, pela melhor oferta desde que o lance não seja inferior a 80% do valor atribuído ao bem na avaliação.

Os bens licitados (carros e motos) estão disponíveis para visualização no portal www.vipleiloes.com.br. Os bens estão disponíveis para visitação nos pátios cujos endereços estão indicados no site no período de 28 a 29 de setembro de 2017, das 8h às 11h e das 13h às17h, oportunidade que é permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados, qualquer outro procedimento, como manuseio, experimentação e ou retirada de peças.

Mais informações sobre o referido leilão podem ser obtidas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) Edição 6064, páginas 76 a 93.

Boa Vista, 28 de setembro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relaçõe Institucionais

Escritório de Comunicação

O juiz da Infância e Juventude, Parima Dias Veras participou do XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, na última sexta-feira (22), no Plenário Oswaldo Pojucan Tavares, no Prédio-sede do TJ-Pará.

Durante a abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Nunes, deu as boas vindas aos 22 magistrados presentes, falando sobre a problemática por quais passam diversas crianças e adolescentes no País.

“Milhares de crianças e adolescentes continuam fora da escola, sem acesso a condições básicas de saúde, saneamento, moradia e tudo o mais de negativo, situação que favorece uma sequência de distorções e violações de direitos nas outras fases da vida dessas crianças. A exemplo da lenda de Colibri, diante do incêndio na floresta, continuemos fazendo a parte que nos compete”.

Para o juiz da Infância e Juventude, o encontro foi importante, pois foram discutidos vários temas como: “Adoção tardia, Criação de Varas Especiais e Varas Regionais da Infância, equipes técnicas regionais, Varas de Execução de medidas socioeducativas, dentre outros. As matérias discutidas representam necessidades urgentes nos tribunais de justiça do Brasil e precisam ter uma resposta rápida pois, se trata de crianças e adolescentes, pessoas que estão com a personalidade em formação e por isso mesmo reclamam celeridade na solução dos seus problemas. Ademais, em determinação de estatura constitucional têm prioridade absoluta no exercício dos seus direitos".

Participaram do XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude os Tribunais Estaduais de Pernambuco, de São Paulo, de Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, da Paraíba, do Espírito Santo, do Piauí, Rio de Janeiro de Alagoas, de Sergipe, do Amazonas, do Paraná, do Mato Grosso do Sul, de Roraima, de Rondônia, de Goiás, do Amapá e do Distrito Federal e Territórios.
 

Boa Vista, 25 de setembro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais -NUCRI

Escritório de Comunicação

A juíza Maria Aparecida Cury, titular da Vara da Violência Doméstica, e Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, visitou dia (22) de setembro quatro turmas aproximadamente 100 alunos do 5° ano da Escola Municipal Martinha Thury Vieira, no bairro Cauamé.

A visita finaliza a fase do Projeto Maria Vai à Escola, que teve como objetivo trabalhar em salas de aula temas relativos aos direitos humanos, igualdade de gênero e Lei Maria da Penha.

A juíza Maria Aparecida Cury, conversou com os alunos sobre a importância da temática. Segundo ela a educação é primordial para que se mude a realidade dos quadros de violência contra a mulher. “Tudo começa pela educação e esse projeto é importantíssimo para mudarmos essa cultura machista e de violência, pois somos seres únicos e um ser tem que respeitar o outro, em todas as circunstâncias.”concluiu.

Na tarde desta segunda-feira (25), a magistrada finaliza as visitas a mais uma turma de alunos da Escola Martinha Thury Vieira.

O Projeto que começou em 2015 é fruto da parceria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar e a Secretaria Municipal de Educação. Até o momento foram beneficiadas dez escolas municipais da capital com grade de 10 aulas, atendendo aproximadamente mil alunos que cursam o 5º ano do Ensino Fundamental.

*Com informações da Coordenadoria Estadual da Mulher

Boa Vista,, 25 de setembro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

Escritório de Comunicação

A presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi, participou na última sexta-feira (22) da 2ª Audiência Pública para tratar sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC em Roraima.

A audiência foi realizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Fecomércio, no Teatro Jaber Xaud econtou com a participação da Secretaria de Justiça e Cidadania, além de segmentos religiosos, conselhos de classe, conselhos comunitários, conselho penitenciário, sindicatos, membros do setor comercial, representantes da Pastoral Carcerária e do Centro de Apoio aos Detentos e aos familiares, dentre outros.

O juiz de Minas Gerais, Paulo Carvalho, precursor da iniciativa no país, participou da audiência em Roraima. De acordo com a defensora pública Vera Lúcia, titular da Vara de Execução Penal, a implantação da APAC já é algo concreto e a partir de agora, serão discutidas as vias em que essa implantação será realizada no estado.

“Na primeira audiência pública sobre a Apac realizada na Defensoria Pública em junho deste ano, apresentamos o método Apac a sociedade civil aos órgãos do estado. Reuniões posteriores aconteceram e muitos parceiros já estão engajados na causa”, comentou.

Conforme o manual de implantação da APAC é necessária a composição dos órgãos interessados para que seja feita a constituição jurídica da entidade, como também o seu estatuto. “Portanto, a segunda audiência pública, com a presença do Dr. Paulo Carvalho, além de tiragem de mais dúvidas, serviu também para legitimar a criação jurídica”, explicou a defensora.

*Com informações da DPE/RR

Fotos: Antônio Diniz

Boa Vista, 25 de outubro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

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