O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de portaria expedida pelo juiz coordenador do Polo Indígena de Conciliação Maturuca, Aluízio Ferreira Vieira, regulamentou como devem ser redigidos os termos de conciliação no Polo Indígena Maturuca, localizado na comunidade indígena Maturuca, Terra Indígena Raposa Serra do sol.
O Polo Indígena de Conciliação atende várias etnias, dentre elas macuxi, taurepang, ingaricó etc.. Para valorizar a cultura desses povos, todos os termos de conciliação deverão ser escritos na língua materna, conforme explica o juiz coordenador do Polo Indígena.
“Nós já vínhamos fazendo isso, agora está regulamentado. Independente de qual etnia seja a parte, o termo originariamente será transcrito na língua deles. Mas claro, terá uma segunda via na língua portuguesa”, frisou.
O Polo conta com 16 conciliadores indígenas, tendo como coordenadora a indígena Ernestina Afonso de Souza.
Os conciliadores atuam na resolução de conflitos nas Comunidades pertencentes à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sob a jurisdição da Comarca de Pacaraima.
Polo de Conciliação
Em setembro de 2015, o Brasil passou a ter o primeiro Polo de Conciliação e Mediação Indígena, localizado na Comunidade Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, município de Uiramutã e pertencente à Comarca de Pacaraima, colocando o TJRR no cenário nacional.
A inauguração contou com a presença do então presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski que fez a entrega dos certificados de conclusão do curso de Conciliação e Mediaçãoaos 16 conciliadores indígenas da região.
Boa Vista, 7 de fevereiro de 2018
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
Escritório de Comunicação
O Tribunal de Justiça de Roraima, por intermédio da Vara de Penas e Medidas Alternativas abriu, no dia 4 de dezembro de 2017, processo seletivo para projetos sociais.
Para integrar-se à seleção dos projetos, o participante deverá cumprir as normas estabelecidas no edital disponível no Diário da Justiça Eletrônico publicado na data de 04/12/2017, páginas 93 a 99.
A iniciativa é do TJRR, por intermédio da Vara de Penas e Medidas Alternativas. Podem participar do processo, instituições públicas ou privadas parceiras da VEPEMA, com a apresentação de projetos sociais voltados para as áreas de educação, saúde, segurança pública, trânsito, meio ambiente, bem como outras áreas relacionadas ao desenvolvimento social.
Cada entidade selecionada participará com a apresentação de apenas um projeto social, para o qual será destinado o valor máximo de até R$ 10 mil (dez mil reais).
Os projetos deverão ser apresentados na VEPEMA, localizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na Av. Cabo José Tabira de Alencar Macedo, nº 602, 1º piso, bairro Caranã, Boa Vista/RR, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 18h. As instituições terão o prazo de 90 dias, a partir da data de publicação do edital, para inscrever o projeto.
Após a análise feita pela VEPEMA, em conjunto com o Ministério Público, quanto ao cumprimento das normas e critérios exigidos, será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, a lista dos projetos sociais admitidos e as instituições selecionadas para receber os recursos.
A instituição cujo projeto social for selecionado assinará Termo de Responsabilidade com a unidade gestora, no qual constará que em nenhuma hipótese o recurso será utilizado para financiar outra finalidade ou objeto, e que a prestação de contas deverá ser apresentada em no máximo, 30 dias após o término da execução do projeto.
Em caso de dúvidas entrar em contato pelos telefones: 3194-2655, 3194- 2657.
Boa Vista, 7 de fevereiro de 2018
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
Escritório de Comunicação
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