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A juíza Maria Aparecida Cury, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJRR, proferiu palestra educativa sobre os direitos da mulher, os diversos tipos de violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha para profissionais da beleza do Salão Studio N, no Bairro São Pedro, na tarde de ontem (21). A ação faz parte da IX Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa.

A magistrada agradeceu o apoio da equipe do salão e a presença dos profissionais, e iniciou a palestra destacando a campanha de trabalho desta edição que trata da temática. “A Violência deve ser denunciada, não maquiada!” “O que a gente quer é transmitir para as mulheres que a violência contra a mulher é um crime. O homem não tem que agredir uma mulher só porque ela é mulher”, pontou.

Ainda conforme a magistrada, são muitos os tipos de violência que as mulheres sofrem pelo simples fato de ser mulher. “A violência psicológica, por exemplo, que muitas vezes se torna maior que a física e traz muitos prejuízos para a saúde mental da mulher. Por isso, estamos divulgando e conscientizando por meio da campanha de que não se deve maquiar a violência. A mulher não precisa ficar no ciclo de violência, pois existem possibilidades de saída e proteção para as vítimas de violência doméstica e familiar”, concluiu.

Nívea Gonçalves, administradora, do salão Studio N, destacou a importância da palestra. “Hoje a nossa equipe, a maioria é composta por mulheres. Então, o acesso a essas informações faz toda a diferença na sua relação familiar. Além disso, elas poderão multiplicar esses conhecimentos para outras mulheres.”

A programação da semana segue até o dia (24) com visitas da juíza Maria Aparecida Cury por vários salões de beleza da capital abordando a campanha. Além da distribuição de material informativo e esclarecimentos sobre as medidas que a Lei Maria da Penha protege para conter a violência contra a mulher.

Foto: Antonio Diniz

*Informações Coordenadoria Estadual da Mulher/TJRR

Boa Vista, 22 de novembro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais - NUCRI  

Nessa segunda-feira (20), o TJRR concluiu o cadastro dos presos do sistema carcerário do Estado. Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça esteve em Roraima no período de 24 a 27 de outubro e realizou procedimentos para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão. O TJRR foi escolhido como tribunal piloto para iniciar o cadastramento.

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP 2.0) iniciou o cadastramento de homens e mulheres presos pelos processos da 3ª Vara Criminal de Boa Vista, no dia 25 de outubro.
O cadastramento contou com a participação de 40 servidores e 8 juízes em um esforço concentrado para inserção dos dados relativos às pessoas e prisões cujas informações foram extraídas do Projudi - Processo Eletrônico do Judiciário de Roraima e SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

O esforço foi elogiado durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia.

“Quero parabenizar a Dra. Bruna Zagallo, juíza auxiliar da presidência e todos os servidores que trabalharam de forma incansável para que a gente tivesse todos os dados alimentados no sistema e a finalização da implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão. Quero na condição de presidente do STF e CNJ, deixar o meu muito obrigada, como cidadã e como servidora pública” destacou a ministra e informou que pretende vir ao Estado. “Vou me empenhar para estar aí em Roraima e ver pessoalmente o que os senhores fizeram”, disse.

Foram cadastradas 2.237 de pessoas. 1716 pessoas privadas de liberdade, excluindo-se deste cômputo as pessoas que se encontram em regime aberto e que não estejam na casa do albergado.
Estão cadastrados no BNMP 1125 pessoas condenadas, 835 em execução definitiva e 290 em execução provisória, além de 590 provisórios e 1 internado (Segurança).
Os servidores e magistrados do TJRR trabalharam durante 30 dias na elaboração de: 4.979 documentos gerados, 1.974 mandados de prisão expedidos, 1.785 mandados de prisão cumpridos, 9 alvarás de soltura, contramandados expedidos, 1.211 guias expedidas, 0 certidão extinção de punibilidade.

Boa Vista, 22 de novembro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais -NUCRI

O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar, promove 9° edição da Campanha Nacional Justiça pela paz em Casa, no período de 20 a 24 de novembro. A campanha tem por objetivo reforçar as estratégias do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher.

Nesta edição, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e familiar, com foco nas ações de prevenção e combate, lança a Campanha: “A Violência deve ser denunciada, não maquiada!” Que será promovida em parceria com os profissionais da beleza por meio de palestras educativas e distribuição de material informativo, como: folders, cartazes e cartilhas.

Continuando as atividades da semana, a equipe multidisciplinar do Juizado de Violência doméstica mediará uma roda de conversa, abordando os direitos da mulher e os aspectos da Lei Maria da Penha para mulheres que estão em situação de violência doméstica.

Além do esforço concentrado que será realizado em todas as Comarcas do Estado, Juizados de Violência Doméstica, 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri e Varas de Crimes contra Vulneráveis durante a semana, a fim de tornar mais célere audiências e julgamentos de processos que envolvam casos de violência ou grave ameaça contra a mulher.

*Informações Coordenadoria Estadual da Mulher/TJRR

Boa Vista, 21 de novembro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

A Pedagoga da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima, Aurilene Moura participou na manhã de hoje (17), como palestrante da Oficina de Alinhamento Conceitual sobre a rede de garantia de direitos às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade. A Oficina foi promovida pelo Projeto Redes/ FIOCRUZ, no auditório do Centro de Ciências Humanas- CNN na Universidade Federal de Roraima-UFRR.

Participaram da oficina a coordenadora de Território do Projeto Redes, Adriele Cruz, bem como as articuladoras, representantes dos CRAS, CREAS e do Projeto Crescer/ SEMGES.

A Oficina tem como objetivo promover debates e reflexões sobre as temáticas em questão e proporcionar alinhamento conceitual referente a rede de cuidado do SUS e SUAS, além de envolver os atores da política de Assistência Social na rede de garantia de direito às mulheres em situação de violência e vulnerabilidades.

A programação foi marcada por dinâmicas, roda de conversas e palestras. Na ocasião, a pedagoga falou dos aspectos da Lei Maria da Penha histórico/jurídicos, além de esclarecimentos sobre os direitos da mulher, medidas protetivas de urgência e as diversas formas de violência contra a mulher.

A pedadoga do TJRR agradeceu a parceria com o Projeto Redes, como mais um serviço de apoio ao enfrentamento da violência doméstica. "O Redes proporcionou ao Juizado de Violência Doméstica o encaminhamento de mulheres em situação de violência em decorrência do uso de drogas e as aproximou do serviço de saúde", finalizou Aurilene.

*Informações Coordendaria Estadual da Mulher

Boa Vista, 17 de novembro de 2017

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais -NUCRI