O Poder Judiciário de Roraima, por intermédio da Vara de Execuções Penais (VEP), iniciou nos dias 16 e 17, mais uma etapa do mutirão de perícias médicas. As avaliações ocorrem na sala de audiência da VEP, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva e terão continuidade no dia 29 de janeiro.
Segundo a juíza titular da VEP, Joana Sarmento de Matos, "estão sendo atendidos presos com possíveis problemas de saúde, que necessitam de avaliação médica para concessão de prisão domiciliar, e outros benefícios da Execução Penal que dependem de laudo médico oficial" disse.
Durante esses dois dias, foram designados três médicos, sendo dois ortopedistas e um clínico geral. No dia 29, a junta médica contará com especialidade em psiquiatria.
De acordo com a magistrada, a decisão que defere ou não a prisão domiciliar será ainda mais ágil. "Antes, quando as perícias eram realizadas, os laudos demoravam algum tempo, pois ainda tinham que ser digitalizados. As vezes demorava mais ou menos um mês para sair a perícia, mas agora, um membro do Ministério Público acompanha toda a ação e já dá seu parecer" afirmou.
Os profissionais que atuam no mutirão avaliam os reeducandos que estão em prisão domiciliar ou com pedido pendente de análise judicial decorrente de doença grave. "Eles analisam a necessidade da prisão domiciliar, bem como sua duração e elaboram o laudo no ato do atendimento. Na sequência, o documento é encaminhado para o promotor de justiça, Valmir Costa da Silva Filho", informou a magistrada.
Para este mês de janeiro, são esperados 45 atendimentos. A concessão ou a permanência da prisão domiciliar, será analisada individualmente.
Boa Vista, 18 de janeiro de 2018
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
Escritório de Comunicação
O Tribunal de Justiça de Roraima, por intermédio da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, julgou procedende a Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público de Roraima e determinou ao Estado a construção de nova Sede do Instituto de Criminalística de Roraima e realização de concurso público.
Conforme a ação,foram requeridas providências dianteda falta de realização de perícia em entorpecentes pelo Instituto de Criminalística de Roraima, tendo em vista que não há espaço físico disponível para suarealização em substâncias entorpecentes, o que gerou, à época, paralisação da realização das perícias de 450 exames, retardando o transcurso de mesmo número de ações penais.
Durante visitas realizadas pelos membros do MP, constatou-se o estado de precariedade que se encontram as instalações físicas e a falta de equipamentos, bem como a ausência de um espaço físico destinado à seção de balística forense. Constaainda na ação,que em inspeção realizada pela Vigilância Sanitária do Estado, verificou-se que a estrutura do Instituto encontra-se imprópria para abrigar os serviços e os servidores, sendo que as dependências destinadas aos serviços de balística, química e biologia forense são realizadas em sala imprópria coletiva e desprovida de equipamentos básicos de segurança laboral, oferecendo risco aos servidores de todo o instituto.
Diante dos fatos, o juiz substituto auxiliando a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, Esdras Silva Pinto entendeu que “diante da quantidade de processos envolvendo crimes relacionados a drogas, há necessidade deconstruir uma nova sede do Instituto de Criminalística, bem como a obtenção de viaturas com fito de atender a demanda de perícia em todo o Estado, assim como também determino a realização de concurso para provimento ao cargo de perito”, finalizou o magistrado.
Boa Vista, 15 de janeiro de 2018
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
Escritório de Comunicação.
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