O juiz titular da 5ª Vara Cível da comarca de Boa Vista, Eduardo Messaggi Dias, autorizou na manhã desta terça-feira (27), o pedido judicial para transplante de rim entre pessoas sem parentesco.
De acordo com a sentença, o doador que teve a identidade preservada, requereu na Justiça o pedido para doar um rim para o amigo portador de nefropatia diabética. Sensibilizado em razão das sofridas sessões de hemodiálise e risco de vida do amigo, ele decidiu voluntariamente, doar um de seus rins, pois não existe outra forma que possa prolongar ou melhorar a qualidade de vida do paciente”.
Segundo o juiz, o doador apresentou todos os exames necessários, pois o procedimento clínico que possibilita a doação é complexo e foram seguidos os protocolos médicos que asseguram a compatibilidade e a possibilidade do transplante.
A Constituição Federal de 1988, em sintonia com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º Inciso III) reconhece a possibilidade jurídica de transplante de órgãos e tecidos sob certas condições e requisitos, vedado expressamente o caráter comercial.
Conforme o magistrado o doador é capaz conforme laudo psicológico e de suas declarações na audiência, tendo plena consciência de seus atos e das consequências.
Além disso, a sentença observa que só é permitida a doação, quando se trata de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não represente grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental e não cause mutilação ou deformação inaceitável, e corresponda a uma necessidade terapêutica comprovadamente indispensável à pessoa receptora.
Boa Vista, 27 de março de 2018
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
Escritório Comunicação
Na manhã desta segunda-feira 26, a juíza Maria Aparecida Cury, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e familiar do TJRR, visitou estudantes do 5° ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cantinho Feliz, Bairro 13 de Setembro.
A visita finaliza as atividades da décima segunda escola a ser beneficiada com o Projeto Maria Vai à Escola, que teve como objetivo trabalhar em salas de aula temas relativos aos direitos humanos, igualdade de gênero e Lei Maria da Penha.
Durante o encontro, a juíza conversou com os alunos de forma interativa, sobre a importância dos temas abordados em sala de aula, além de pontuar como se comportar em sociedade sendo bons cidadãos. “Este projeto tem o objetivo de transmitir para vocês o respeito pelo outro. Quando eu respeito o outro, eu não o agrido, seja com palavras ou ações”, disse a magistrada aos alunos.
O Projeto que começou em 2015 é fruto da parceria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar e a Secretaria Municipal de Educação. Até o momento foram beneficiadas doze escolas municipais da capital com grade de 10 aulas, atendendo aproximadamente mil e seiscentos alunos que cursam o 5º ano do Ensino Fundamental.
Informações Coordenadoria Estadual da Mulher
Boa Vista, 26 de março de 2018
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
Escritório de Comunicação
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