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O juiz Aluizio Ferreira Vieira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e coordenador do Núcleo de Assessoramento Técnico do Judiciário (NATJUS-Saúde), em mais uma iniciativa do Comitê Estadual de Saúde, realizou reunião com os membros do Ministério Público de Roraima, Defensoria Pública Estadual e representantes da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, na manhã desta terça-feira (4), no Fórum Cível.

O objetivo foi esclarecer como será a distribuição e tramitação dos processos referentes à saúde pública a partir da edição da Resolução n. 69/2016, alterada pela Resolução 018/2018, que determinou a especialização da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista como competente para julgar os processos relacionados ao direito à saúde pública que envolvem a Fazenda Pública.

De acordo com o magistrado, com a edição da Resolução, os processos relacionados ao direito à saúde pública, em que são partes o Estado de Roraima e os municípios de Boa Vista e Cantá, tramitarão exclusivamente na Primeira Vara da Fazenda Pública, com exceção dos feitos em que há interesse de menores, cuja competência será das Varas da Infância e Juventude.

“Com a especialização da Primeira Vara da Fazenda, os processos dessa natureza tramitarão de forma mais célere, haja vista a centralização e a uniformização do procedimento, além de contar com o apoio técnico especializado por meio da iminente efetivação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJus Saúde, com a criação do banco de dados com pareceres, notas técnicas e julgados na área da saúde, para consultas pelos magistrados e operadores do direito”, explicou o magistrado pontuando que “o NATJUS configura um relevante instrumento tecnológico a serviço da chamada medicina baseada em evidências (MBE) e do aprimoramento técnico das decisões judiciais em matéria de direito à saúde”.

Foto: Antonio Diniz

Boa Vista, 4 de setembro de 2018

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Na próxima quarta-feira (5), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Faculdade Cathedral iniciam mais uma etapa do Grupo de Terapia “Elas”. Os encontros que ocorrem há nove meses, serão realizados às quartas-feiras das 16h às 17h00, na sala 244, 2°andar do Fórum Criminal, Ministro Evandro Lins e Silva, Bairro Caranã.

A equipe é composta por psicóloga e acadêmicas do curso de psicologia e já atendeu mais de 40 mulheres durante o período. Segundo Leila Carvalho, psicóloga, o objetivo do Grupo Terapêutico é o acolhimento emocional da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

“Dentro do grupo o reestabelecimento psicológico é o fator mais importante e o encorajamento e a autoconfiança dessa mulher em relação aos seus direitos e deveres como membro da sociedade”, disse Leila ao lembrar que viver sem violência é um direito de toda mulher.

Esse é mais um serviço ofertado pela Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica, preconizado pela Lei Maria da Penha que atua também com projetos no campo preventivo e punitivo por meio de parcerias, com destaque para o projeto “Maria Vai à Escola” que promove ações de prevenção com crianças e o programa “Patrulha Maria da Penha”, que acompanha e fiscaliza Medidas Protetivas de Urgência.

Boa Vista, 3 de setembro de 2018

*Informações Coordenadoria Estadual da Mulher

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Nesta terça-feira (28), o ministro Humberto Martins tomou posse como novo corregedor nacional de justiça, durante cerimônia no CNJ. A presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi participou da posse.

A posse foi presidida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. “Desde já, gostaria de frisar que a função da Corregedoria Nacional de Justiça continuará sendo marcada pela difusão de um valor que foi muito caro aos meus antecessores e que para mim é incontornável: o compromisso com a transparência. Esse compromisso se expressa na necessidade de fazer com que os magistrados estejam mais próximos da sociedade, para que o cidadão possa conhecer o seu juiz”, disse Humberto Martins.

De acordo com o novo corregedor, sem transparência não há como o cidadão expor suas necessidades e apresentar suas demandas e nem como os magistrados mostrarem para a sociedade o trabalho que realizam para reduzir o grau de litigiosidade no País. Martins citou dados de 2016, quando havia quase 80 milhões de processos em tramitação no Brasil, para um total de pouco mais de 18.000 magistrados, incluídos os magistrados de segundo grau e os ministros de tribunais superiores. “Naquele mesmo ano, ingressaram 29,4 milhões de processos novos, e foram julgados 30,8 milhões de casos. Em média, cada juiz brasileiro solucionou 1.749 processos anuais”. Até a próxima semana o ministro Humberto Martins pretende divulgar o seu plano de trabalho.

*Informações CNJ

Na manhã desta terça-feira (28) de agosto, a Secretaria de Gestão Estratégica do TJRR realizou reunião de apresentação, desenvolvimento e aperfeiçoamento do Simplificar do TJRR, para delegados, escrivães e assessores de delegacias da Polícia Civil, na sala de treinamento da EJURR, prédio administrativo do TJ.

A apresentação foi conduzida pelo subsecretário de Gestão de Projetos, Kildo de Melo Neto. Segundo ele foi realizado o mapeamento dos fluxos das delegacias da Polícia Civil.

O Simplificar é um programa do TJRR, desde 2015, que padroniza, mapeia e simplifica os fluxos de andamento do processo desde a distribuição até o arquivamento.

Boa Vista, 28 de agosto de 2018

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais

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