Facilitando o acesso aos serviços públicos e garantindo os direitos fundamentais da população em situação de rua e em vulnerabilidade social, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, nessa sexta-feira, 13 de junho, o 1º Mutirão Estadual de Cidadania e Acesso à Justiça – PopRuaJud, na Paróquia de Nossa Senhora da Consolata.
Durante o mutirão, foram ofertados, tanto a estrangeiros quanto a brasileiros, serviços da Vara da Justiça Itinerante e da Vara de Execuções Penais (VEP) do TJRR, além de atendimentos da Prefeitura de Boa Vista, Ministério do Trabalho, Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
Também foram disponibilizados serviços de vacinação e um espaço para autocuidado, com massagens, limpeza facial e manicure.
O coordenador do Comitê Interinstitucional, desembargador Cristóvão Suter, explicou que a união de diversas instituições tem como objetivo principal promover o acesso à cidadania e à Justiça para quem mais precisa.
“Aqui nós temos diversos órgãos reunidos para garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso efetivo à cidadania e à Justiça”, destacou.
Membro do Comitê Interinstitucional, o juiz Cleber Gonçalves reforçou que o PopRuaJud busca promover inclusão social e acesso à Justiça.
“O principal objetivo desse evento é promover inclusão social e acesso à Justiça. Hoje estão sendo oferecidos serviços básicos, jurídicos e também orientações de caráter assistencial, tudo com a finalidade de assegurar mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social.”
O juiz federal Márcio Barbosa Maia, membro do Comitê Nacional do PopRuaJud, parabenizou a iniciativa e destacou a importância do trabalho conjunto.
“Quero parabenizar a ação, que conta com vários parceiros. Este primeiro mutirão tem uma missão específica de mapeamento das principais necessidades".
Como etapa preparatória, na quinta-feira (12), foi realizada uma capacitação com os membros das instituições participantes, ministrada pelo juiz federal Márcio Barbosa Maia, membro do Comitê Nacional do PopRuaJud, na Escola Judicial de Roraima (EJURR).
Na matéria contém três imagens. Abaixo a descrição:
Foto 1: Foto colorida de pessoas na fila de atendimento
Foto 2:Imagem colorida de uma uma pessoa realizando serviço de beleza
Foto 3: imagem colorida de três pessoas que fazem parte da ação conversando
A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (VIJ/TJRR) deu início aos atendimentos de outubro.
As atividades começaram no dia 3 de outubro, com atendimentos à população de rua no abrigo Rondon 5, durante o 1.º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua, Os atendimentos fizeram parte do programa PopRuaJud, e estão sendo realizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Logo após, de 13 a 19 de outubro, os atendimentos acontecerão em Pacaraima, nas comunidades Roça, Caranguejo, Maruwai, Monte Cristal, Pato, Perdiz, entre outras.
De 20 a 26 de outubro, os atendimentos fazem parte da II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada, em atuação conjunta com Vara de Execução Penal (VEP) no sistema carcerário.
A população terá acesso a diversos serviços jurídicos como guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, divórcio consensual, declaração de união estável, pensão alimentícia, entre outros. Além disso, serão oferecidos serviços relacionados a Registro Público.
A Justiça Itinerante realiza as atividades em parceria com instituições como o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Cartórios Extrajudiciais de Registro Civil, Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC) e Polícia Militar de Roraima (PMRR).
O representante do Comitê Estadual Interinstitucional PopRuaJud em Roraima, juiz Cleber Gonçalves Filho, participou da abertura do 1º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua. O evento promovido pela Seção Judiciária de Roraima, ocorreu no abrigo de Gestão Federal Rondon 5, da Operação Acolhida.
A abertura do evento foi realizada na manhã desta quinta-feira, 3 de outubro. Participaram da solenidade, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o diretor do Foro e coordenador dos Juizados Especiais Federais, juiz federal Diego Carmo de Sousa; o desembargador federal Carlos Brandão; o subcoordenador da Operação Acolhida, Cel. Athos Roberto de Souza; a juíza titular da Vara da Justiça Itinerante do TJRR, Graciete Sotto Mayor; além de representantes de diversas instituições como DPE/RR, DPU, MPRR, MPF e INSS/RR e AGU.
Para o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, do Conselho Nacional de Justiça, o mutirão vai ajudar na resolução de litígios de pessoas que migraram para o Brasil, evitando desta maneira, o aumento no número de processos judiciais.
“Essa atuação pré-processual do Poder Judiciário e atuação em rede com outras instituições como Ministério Público, Defensoria, órgãos do Poder Executivo, Federal, Municipal, Estadual, o Exército, por meio da sua Operação Acolhida, permite que consigamos emprestar o mínimo de dignidade às pessoas refugiadas que migraram para o Brasil, e pensar na forma de efetivamente incluí-las na sociedade, assegurando os direitos que à elas estão garantidos na Constituição Federal”, destacou.
Os representantes das instituições, participaram de uma reunião, com o propósito de estabelecer um alinhamento de ações futuras. O juiz do TJRR, Cleber Gonçalves Filho, reforçou a importância da iniciativa para a população.
“Nós viemos aqui representando o Tribunal de Justiça de Roraima, compartilhando experiências, atinentes ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial os migrantes, que é uma realidade nossa. Estamos aqui compartilhando experiências, com a participação de entidades diversas, organismos não governamentais, contamos também com a participação do Conselheiro Pablo. Aproveitamos também para projetar o evento que será realizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima e que contará também com o apoio do Conselho Nacional de Justiça”, destacou.
Sobre o Comitê
O Comitê PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo a participação de diversas instituições governamentais e da sociedade civil.
Criar um fluxo de atendimento para garantir os direitos fundamentais às pessoas que estão em situação de rua. Esse foi o principal objetivo da Força Tarefa do Comitê Nacional PopRuaJud, realizada no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), durante os dias 1 a 3 de março, quando ocorreram oficinas, capacitações e visitas institucionais às entidades que atuam na proteção da população em situação de vulnerabilidade social, bem como uma audiência pública para discutir com a sociedade essa situação.
No primeiro dia de atividades, ocorreram palestras e mesas redondas, para que magistrados e servidores de órgãos públicos estaduais, regionais e nacionais, pudessem debater com representantes de instituições que fazem parte da rede de apoio aos moradores em situação de rua sobre questões relacionadas a invisibilidade desse público, o direito à identificação civil e o acesso aos direitos básicos oferecidos pelo governo.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Ricardo Oliveira, destacou que para auxiliar as pessoas em situação de rua é necessário o compromisso de todas as instituições públicas responsáveis pela causa.
“Para que hajam mudanças significativas nas vidas das pessoas em situação de rua é necessário comprometimento do estado brasileiro em promover ações efetivas e que os diversos segmentos da sociedade civil estejam engajados nesse processo”.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, Mário Goulart Maia, afirmou que o CNJ tem elaborado políticas públicas para facilitar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário.
“O CNJ está de portas abertas para toda a população”.
Os abrigos da capital e as organizações que disponibilizam à população carente do Estado o direito à comida e higiene pessoal (locais para tomar banho e lavar roupas), foram os locais de destino da Força Tarefa do Comitê Nacional PopRuaJud no segundo dia de atividades. Os representantes das entidades puderam conhecer os abrigos da Operação Acolhida que atendem aos imigrantes indígenas e não indígenas venezuelanos.
A partir da realidade observada nas visitas institucionais, no terceiro dia de evento, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, onde foi realizado um debate entre os representantes de instituições e órgãos públicos estaduais, como da Polícia Federal, do Governo, da Prefeitura municipal, do Ministério Público do Estado (MPRR), Deputados Estaduais, além de integrantes de Organizações Não Governamentais, bem como a sociedade presente no Parlamento.
Já no período da tarde, foram criadas grupos de debates para analisar as dificuldades enfrentadas pelos moradores em situação de rua e também pelas entidades que prestam atendimentos a esse público, em relação às dificuldades de articulação, as situações de risco, o acesso aos serviços, a expedição de documentos e o atendimento às populações indígenas. A juíza federal do TRF 3ª Região, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, ressaltou o avanço das discussões.
"Nós levamos conosco a alegria de ver a vontade de acolher esse projeto da política judiciária de atenção às pessoas em situação de rua. Esse projeto não finaliza aqui, pelo contrário, ele deu o primeiro passo para que, efetivamente, se tenha uma política consolidada aqui no Estado”.
Ao final dos três dias de trabalho, o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Cristovão Suter, foi convidado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª região, Thenisson Dória, membro do Comitê Nacional PopRua Jud, para coordenar o comitê regional da política judicial em atenção às pessoas em situação de rua, que atuará em sintonia com o comitê nacional PopruaJud para fazer parte do comitê.
“A rede de proteção às pessoas em situação de rua precisa ser formada com todo o sistema de justiça e a sociedade civil e nós precisamos de alguém que sirva como condutor, e ficamos imensamente felizes, porque em conversa com o desembargador Cristóvão eu formalizei o convite”, destacou o desembargador Thenisson Dória.
Sobre
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 425/2021, visando a democratização do acesso à Justiça às pessoas em situação de rua. O Comitê PopRuaJud tem sua composição garantida pela Portaria CNJ nº 180/2022, que também estabelece que as atividades e ações do Comitê Nacional poderão ser desenvolvidas junto a todos os tribunais do país, garantindo atendimento jurisdicional a população em situação de rua de forma célere, simplificada e humanizada.