1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 2ª Sessão Ordinária – em 31.03.2016.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
CÂMARA CÍVEL
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000681-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: OI S/A
ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE MIRANDA LIMA E OUTROS – OAB/RJ Nº 131436
AGRAVADA: OLÍDIA DE ANDRADE
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBERIO – OAB/RR Nº 228-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
2. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.000885-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: ACREFI – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRED. FIN. E INVEST.
ADVOGADAS: DRA. VIVIAN SANTOS WITT E OUTRA – OAB/RR Nº 411-A
1º AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA-DETRAN
ADVOGADO: DR. VITAL LEAL LEITE – OAB/RR Nº 831
2º AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
3. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000907-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: HSBC - FINANCE (BRASIL) S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS: DR. ANTONIO BRÁZ DA SILVA E OUTRA – OAB/RR Nº 469-A
AGRAVADO: JOSÉ CARLOS ARANHA RODRIGUES
ADVOGADA: DRA. ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES – OAB/RR Nº 561
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
4. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000987-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 533-P
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO: DR. ÂNGELO PECCINI NETO – OAB/RR Nº 791-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
5. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001915-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE M. PEREIRA – FISCAL – OAB/RR Nº 538-P
AGRAVADA: LARISSE NAIARA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: DR. ÂNGELO PECCINI NETO – OAB/RR Nº 791-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
6. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002176-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTES: MARIA LEONILDA CHARLETE PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA – OAB/RR Nº 214-B
AGRAVADO: JOÃO PEGORARO DOS SANTOS
ADVOGADOS: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTROS – OAB/RR Nº 178
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
7. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000595-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
1º AGRAVADO: CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
ADVOGADO: DR. LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA – OAB/RR Nº 327-N
2ª AGRAVADA: JARDÉLCIA DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADA: DRA. GISELMA SALETE TONELLI PEREIRA DE SOUZA – OAB/RR Nº 240-N
3ª AGRAVADA: JARDÉLCIA DE S. FERREIRA - ME
ADVOGADA: DRA. GISELMA SALETE TONELLI PEREIRA DE SOUZA – OAB/RR Nº 240-N
4º AGRAVADO: NOÉ DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO: DR. LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA – OAB/RR Nº 327-N
5º AGRAVADO: RUAN CARLOS PACHECO DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
8. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.838138-6 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: Y. G. S. L.
ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481-N
APELADO: R. DA S. L. S.
ADVOGADA: DRA. MARGARIDA BEATRIZ ORUÊ ARZA – OAB/RR Nº 172-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
9. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.813808-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTRO – OAB/RR Nº
591-P
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
10. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.822102-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
APELADO: MURILO XAVIER SANTIAGO
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
11. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.802054-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P
APELADA: COEMA PAISAGISMO URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DR. BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA – OAB/RR Nº 1196-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
REVISOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
12. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.707979-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: HAVAY PORTELA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA E OUTRO – OAB/RR Nº 247-B
APELADA: FIRMA VIA ENGENHARIA S/A
ADVOGADOS: DRA. GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA E OUTRO – OAB/RR Nº
287-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
13. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.806893-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR – OAB/PR Nº 413-A
APELADO: AMANAJAS GOUVEIA DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
14. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.706623-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AKAUÃ DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481-N
APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADA: DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS – OAB/RR Nº 444-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
15. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.702940-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA LÚCIA CAVALCANTI MUNIZ
ADVOGADO: DR. VALDENOR ALVES GOMES – OAB/RR Nº 618-N
APELADA: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADA: DRA. SUELY ALMEIDA – OAB/RR Nº 42-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
16. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.804861-5 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE / 2º APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. RUBENS GASPAR SERRA – OAB/SP Nº 119859-N
2º APELANTE / 1º APELADO: FRANCISCO DE PAULO LAURINDO DOS SANTOS
ADVOGADA: DRA. ANA CLEIDE ROCHA PINTO – OAB/RR Nº 894-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
REVISOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
17. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.703717-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: PINHEIRO E CIA LTDA
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIS GALDINO – OAB/RR Nº 297-B
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: DR. CELSO MARCON E OUTROS – OAB/RR Nº 303-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
REVISOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
18. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060.14.800500-6 - SÃO LUIZ/RR
APELANTE: O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. TADEU PEIXOTO DUARTE – OAB/RR Nº 722-N
APELADA: MARIA JOSÉ RIBEIRO
ADVOGADA: DRA. PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
REVISOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
19. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.801610-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSÉ DIRCEU VINHAL
ADVOGADOS: DRA. ROGIANY NASCIMENTO MARTINS E OUTROS – OAB/RR Nº 356-A
APELADO: FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADA: DRA. LIZ TAVARES MESQUITA – OAB/RR Nº 717-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
REVSOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
20. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.181749-5 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE: NELCI SOARES DAS CHAGAS
ADVOGADO: DR. RÁRISON TATAÍRA DA SILVA – OAB/RR Nº 263
2º APELANTE: L. M. DAS CHAGAS (3º PREJUDICADO)
ADVOGADO: DR. EMERSON LUIS DELGADO GOMES – OAB/RR Nº 285
APELADOS: MANOEL FERREIRA SILVA E OUTRA
ADVOGADO: DR. ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO – OAB/RR Nº 451
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI
21. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.916682-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO REAL S/A
ADVOGADO: DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLORES – OAB/MG Nº 6171-N
APELADOS: ANA CAROLINA OLIVEIRA DIAS E OUTROS
ADVOGADOS: DRA. DOLANE PATRÍCIA SANTOS SILVA SANTANA E OUTROS – OAB/RR Nº 493-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
REVISOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
22. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.707718-7 - BOA VISTA/RR
1ª APELANTE / 2ª APELADA: ELIANE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADOS: DR. HAMILTON BRASIL FEITOZA JÚNIOR E OUTRO – OAB/RR Nº 670
2º APELANTE / 1º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA – OAB/RR Nº 658-P
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI
23. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.718018-9 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: J. DE S. G.
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA – OAB/RR Nº 139-D
APELADO: L. DA S. G., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA L. R. DA S.
ADVOGADO: DR. JOSÉ APARECIDO CORREIA – OAB/RR Nº 169-N
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA
REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI
24. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.910330-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS
ADVOGADOS: DR. SIVIRINO PAULI – OAB/RR Nº 101-B
DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RR Nº 451-A
APELADO: HALAS GONZAGA SILVA
ADVOGADA: DRA. DULCEMARY CARDOSO DA SILVA – OAB/RR Nº 306-B
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.821931-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR – OAB/SP Nº 107414-N
APELADA: ANA PAULA LARANJEIRA SANTANA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.15.800332-8 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADO: ROMÁRIO GAMA DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.827930-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GALDINO PINHO CAVALCANTE
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
APELADO: BANCO PAN S/A
ADVOGADA: DRA. ROSANGELA DA ROSA CORRÊA – OAB/RR Nº 416-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.710227-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
1º APELADO: ERASMO SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO DE SOUSA FREITAS – OAB/RR Nº 686-N
2º APELADO: CARLOS OLÍMPIO MELO DA SILVA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A
3º APELADO: IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA
ADVOGADA: DRA. ILANA RHÊNIA LEITE SAMPAIO – OAB/RR Nº 970
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.801982-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MANOEL MENDES SILVA DOS SANTOS
ADVOGADOS: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR E OUTRA – OAB/RR Nº 787-N
APELADOS: BANCO BMG S/A E OUTROS
ADVOGADO: DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – OAB/MG Nº 76696-N
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.837909-1 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTES: P. A. DO N. E OUTRO
ADVOGADAS: DRA. DENISE ABREU CAVALCANTI E OUTRA – OAB/RR Nº 171-B
APELADA: A. L. DE V.
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.13.700567-1 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORAS DO MUNICÍPIO: DRA. ANTONIETTA DI MANSO E OUTRA – OAB/RR Nº 816-N
APELADO: EMERSON DAL CORREA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA – OAB/RR Nº 564-N
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.702404-7 - BOA VISTA/RR
APELANTES: JAILSON JÚNIOR SILVA FRANCO E OUTROS
ADVOGADA: DRA. EDILAINE DEON E SILVA – OAB/RR Nº 682-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. REBECA TEIXEIRA RODRIGUES – OAB/CE Nº 15275-N
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
33. REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000.15.001999-0 - BOA VISTA/RR
AUTORA: GELIANE MAGNO SILVEIRA
ADVOGADO: DR. DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048-N
RÉU: O MUNICÍPIO DE NORMANDIA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 14.04.2016
* (Processo com intervenção do Ministério Público)
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