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Fotos: Nucri TJRR 

Em virtude do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo, as unidades do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), estarão trabalhando em regime de plantão, nos dias 3 e 4 de junho.

A programação está prevista na Portaria de número 546/20, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), suspendendo assim, as atividades presenciais e os andamentos dos atos processuais.

Em escala pré-definida, magistrados e servidores atuarão em regime de plantão para os casos urgentes, conforme a programação estabelecida pela Presidência do TJRR e pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Veja as unidades

Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia - Destina-se para situações urgentes que envolvam violação de direitos para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial.

Contato: (095) 98404 3085

Plantão Judicial, no primeiro e no segundo graus de jurisdição -  Exclusivamente para pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança competentes ao magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.

Contatos:

Plantão Judicial 1ª Instância: (095) 98404 3085

Plantão Judicial 2ª Instância: (095) 98404 3123

A Vara da Justiça Itinerante -  oferece diversos serviços cíveis, como: divórcio consensual; guarda e responsabilidade de criança ou adolescente; declaração de união estável; pensão alimentícia; exoneração de alimentos; revisional de alimentos; conversão de separação em divórcio; dissolução de sociedade de fato; reconhecimento de paternidade e maternidade; registro de nascimento de crianças; ação de cobrança, dentre outros.

Plantão Vara Itinerante:  (095) 98404 3091

Fotos: Nucri TJRR

Na manhã desta segunda-feira, 31 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Cristóvão Suter, conduziu uma reunião com representantes do Pólo de Mediação e Conciliação da Comunidade de Maturuca, a fim de identificar as necessidades das comunidades da região e prestar  um atendimento jurisdicional ainda melhor.

O Pólo está localizado no município de Uiramutã, dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Durante a reunião, o presidente anunciou a possibilidade da criação de um Posto Avançado na região, para facilitar o contato dos indígenas com os serviços prestados pelo Poder Judiciário. “Com essa reunião, estamos buscando o estreitamento de laços com a comunidade indígena do Maturuca para a realização de novas ações que possam ser implementadas na comunidade”, destacou o presidente.

O coordenador da região indígena Raposa Serra do Sol, Aldenir Cadete, avalia que o encontro foi de suma importância, para que pudesse ser apresentado ao Tribunal de Justiça as informações  de como estão os trabalhos e solicitar a continuidade dessa parceria.

“Ao decorrer da nossa caminhada, podemos conhecer por meio  da nossa comunidade, a importância desse projeto [Pólo de Conciliação]  que vem para favorecer a nossa região, resolvendo os conflitos  internamente com as nossas leis e fortalecendo as práticas de comunicação por meio dos métodos de mediação e conciliação”, explicou.

Segundo o coordenador do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI) do TJRR, Alcenir Souza, os próximos passos tratam da criação de novos projetos junto aos representantes das comunidades na tentativa de sanar as necessidades da população indígena.

“A reunião foi excelente, os representantes das comunidades trouxeram as reivindicações, as necessidades e o desejo de continuar com o projeto de conciliação e mediação, e agora é providenciar os próximos passos para continuar o atendimento à comunidade", afirmou.

Participaram da reunião ainda, o juiz auxiliar da Presidência, Bruno Costa e o desembargador Almiro Padilha.

Pólo Indígena de Conciliação Maturuca – Em 2015, o Tribunal de Justiça de Roraima instalou na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada no município do Uiramutã, o primeiro Pólo Indígena de Conciliação do Brasil, para abranger as comunidades do Maturuca. A proposta é incentivar a resolução dos conflitos internos pelos próprios indígenas.

Atualmente são 15 representantes indígenas, capacitados por instrutores do TJRR, habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuando nas comunidades ao apresentar para a população, práticas de mediação da Justiça Restaurativa.

O conciliador e mediador, Julio Macuxi, conta que são 76 comunidades pertencentes a Maturuca, contabilizando aproximadamente 12 mil indígenas. Apenas em 2020 foram realizadas mais de 45 conciliações.

“Hoje somos referências para as lideranças que buscam orientações que possam solucionar os casos dentro das comunidades, evitando que os casos sejam judicializados, onde são realizados acordos de convivência, para que as partes possam viver de maneira mais harmoniosa”, afirmou.

Ainda segundo o conciliador, essa parceria com o Tribunal propõe o fortalecimento da luta dos povos indígenas nas suas gestões territoriais e ambientais. “O Tribunal de Justiça reconheceu a nossa forma de organização social, a nossa maneira de solucionar os problemas”.

 Os casos solucionados são registrados em Ata, gravados em duas línguas, a materna (Indígena) e  o Português.

Os Tribunais de Justiça dos Estados de Roraima, Amazonas e Rondônia vão realizar evento regional de Altos Estudos sobre Audiência de Custódia, nos dias 1 e 8 de junho, de forma virtual. Serão ofertadas 150 vagas para magistrados e magistradas dos referidos tribunais. As inscrições serão realizadas entre os dias 27 e 30 de maio, por meio do site https://redealtosestudos.com.br.

A ação faz parte da etapa 2021 da Rede de Altos Estudos sobre a matéria, lançada pelo CNJ no último dia 30 de março, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além de apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – no hoje Programa Fazendo Justiça.

O objetivo é a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção “ Fortalecimento da Audiência de Custódia” lançada pelo CNJ em 2020 e que oferecem importantes subsídios para a atuação de magistrados e magistradas dos Tribunais em temáticas como tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus tratos.

O evento regional dos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima focará no panorama das audiências de custódia e os parâmetros internacionais de Direitos Humanos, nos parâmetros gerais para tomada de decisão, na tomada de decisão em relação aos crimes de violência doméstica, nos parâmetros quanto às medidas cautelares considerando as vulnerabilidades sociais, nas questões raciais e controle judicial de detenção.

Com informações da Escola do Poder Judiciário de Roraima.