Com o propósito de aproximar a Justiça das comunidades e promover a adequada solução de conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por intermédio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, intensificou visitas técnicas e atendimentos presenciais em áreas remotas, como o Projeto de Assentamento (PA) Ajarani, localizado na divisa com a Terra Indígena Yanomami.
Em levantamento recente, a equipe técnica da Comissão identificou inconsistências e potenciais irregularidades em títulos definitivos apresentados por propriedades rurais que reivindicavam áreas no interior do assentamento. O estudo tem caráter estritamente técnico e busca instruir os processos em curso, oferecendo subsídios para que todas as partes envolvidas possam apresentar seus elementos, exercer plenamente o contraditório e ter suas alegações apreciadas com segurança e transparência.
A partir desse diagnóstico, cerca de 100 famílias passaram a receber orientações institucionais sobre os procedimentos adequados referentes à regularização fundiária. Da mesma forma, proprietários que apresentaram documentação ao Judiciário também são acompanhados e orientados pela Comissão, de modo a garantir tratamento isonômico e condições adequadas de participação processual para todos os interessados.
As visitas técnicas e atendimentos desenvolvidos pela Comissão têm por objetivo assegurar informação qualificada, esclarecimento sobre etapas administrativas e judiciais e acesso efetivo aos meios formais de manifestação, evitando desinformação e reduzindo incertezas em uma região historicamente marcada por disputas territoriais.
O trabalho ocorre em estreita articulação com os órgãos responsáveis pela política fundiária no estado, como o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os Cartórios de Registro de Imóveis. Essa integração fortalece a segurança jurídica, qualifica a instrução dos processos e fornece bases técnicas para decisões bem fundamentadas.
A Comissão conta com equipe multidisciplinar e com o apoio de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público, forças de segurança e defesa (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro), Imprensa Oficial, prefeituras locais, além de órgãos ambientais e de registro.
Além das ações no Ajarani, relatório técnico da Comissão examinou situações fundiárias complexas envolvendo cerca de 15 mil moradores do bairro Paraviana e de área contígua destinada à Aeronáutica, identificando elementos relevantes para orientar os órgãos competentes no adequado encaminhamento dos processos de regularização.
A atuação integrada vem se revelando essencial para prevenir conflitos, reduzir litígios e ampliar o acesso à Justiça em todas as regiões do estado — da capital às comunidades mais distantes. Ao estar presente no território, a Comissão oferece esclarecimentos, acompanha demandas e contribui para que todas as partes, indistintamente, possam atuar com segurança jurídica, transparência e previsibilidade.
Acessibilidade
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Texto: Corregedoria-geral de Justiça
Fotos: Corregedoria-geral de Justiça
NOVEMBRO/2025 – NUCRI/TJRR
Fotos: Corregedoria-geral de Justiça
NOVEMBRO/2025 – NUCRI/TJRR
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