Um passo decisivo para garantir o direito básico à existência jurídica foi dado com o lançamento do Programa de Registro e Validação de Existência e Reconhecimento (Prover), que começou a funcionar no município de Uiramutã, no extremo norte de Roraima.
A ação leva, pela primeira vez, a emissão gratuita de certidões de nascimento e óbito a populações que vivem em áreas de difícil acesso e que, por anos, permaneceram invisíveis aos serviços públicos.
A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Programa Justiça Cidadã e da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o 1º Ofício de Registro Civil de Pacaraima.
O objetivo é simples e urgente: garantir o direito à identidade a crianças, jovens, adultos e idosos que ainda não possuem registro civil — documento que abre portas para saúde, educação, benefícios sociais e reconhecimento legal.
Durante a inauguração, o coordenador do Justiça Cidadã, desembargador Cristóvão Suter, destacou o impacto social da medida.
“Não é preciso muito para fazer a diferença. Com o Prover, o registro civil deixa de ser um obstáculo e se torna um direito acessível — e isso muda vidas.”
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, reforçou o sentido humano da ação.
“A justiça não é um prédio — é presença. Registrar uma vida é reconhecer um cidadão. É garantir que alguém não continue invisível só porque vive longe do centro.”
A realidade do município confirma a necessidade do programa. Segundo Erlize José de Souza, chefe de gabinete da Prefeitura de Uiramutã.
“Ainda há muitas crianças e adultos sem registro civil aqui. O Prover chega para mudar essa realidade.”
A titular do cartório parceiro, Náiada Rodrigues, também celebrou o início do atendimento.
“Para Uiramutã, isso é histórico. O registro civil está, enfim, ao alcance da população.”
Sobre o Prover
Criado pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Coordenação do Programa Justiça Cidadã e com o 1º Ofício de Registro Civil de Pacaraima, o programa atenderá moradores de regiões sem cartório extrajudicial, com emissão gratuita de documentos e validação de registros. Antes do início oficial, equipes foram capacitadas e fluxos de atendimento foram estruturados para dar suporte às comunidades atendidas.
Acessibilidade
O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.
Texto: Eduardo Haleks - Jornalista
Imagens: NUCRI/TJRR
NOVEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
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