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“Esse tema é tão importante para o mundo jurídico e para a comunidade jurídica como um todo, porque é um momento de aprendizado e troca de ideias, em que prepara os profissionais de várias áreas para o aprimoramento das unidades judiciárias, na aplicação de penas alternativas.”

“As alternativas penais têm essa finalidade: discutir a forma como se trata a justiça criminal. Então, o encontro vem fomentar essa discussão para que o Poder Judiciário e a sociedade civil possam implementar e aperfeiçoar cada vez mais a aplicação das alternativas penais e ampliar parcerias para que Roraima tenha um sistema de cumprimento de alternativas penais eficiente e eficaz.”

“O encarceramento em massa no Brasil foi um fracasso, porque promoveu violações de direitos humanos dentro do sistema prisional. É preciso que o sistema de justiça seja mais eficiente nas suas escolhas, reservando a prisão apenas aos crimes realmente graves e aplicando medidas alternativas aos delitos de menor potencial ofensivo”, afirmou o magistrado.

“O Acordo de Não Persecução Penal é uma forma de resolver conflitos penais sem a necessidade de processo criminal, voltada a pessoas que cometem infrações de menor gravidade e que merecem um tratamento diferenciado. Assim, evita-se o congestionamento processual e promove-se uma resposta mais educativa e integrativa, por meio de medidas como cursos e prestações de serviço à comunidade”, explicou o promotor.

“Essa participação foi de muita importância não só para mim, mas para os demais que ainda vão passar por esse processo. A ressocialização foi essencial, e só tenho a agradecer à VEPEMA, que trata esse tema com dignidade.”