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“O nosso Tribunal tem, desde o início, uma preocupação com a questão social. Por isso, precisamos construir soluções dialogadas, conversar com todos os envolvidos e buscar o melhor caminho. É o que estamos fazendo aqui com a questão dos migrantes. A ideia desse grupo de trabalho é criar um fluxo de atuação para os adolescentes que venham desacompanhados, que já sejam casados ou emancipados, para que possam ser interiorizados e tenham plena garantia de seus direitos.”

• Apresentação do fluxograma da Recomendação nº 1/2025, que organiza os passos do processo de emancipação;
• Disponibilização do Cadastro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) pela DPE;
• Tradução de documentos essenciais, com apoio da Univale;
• Definição de responsabilidades sobre o Formulário de Avaliação Psicossocial (FAP) e participação do Ministério Público;
• Realização de audiências específicas sobre guarda, emancipação e união estável;
• Elaboração de minuta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Operação Acolhida.

“Esse grupo de trabalho é fundamental para que a documentação saia no prazo mais curto possível. Assim, conseguimos garantir dignidade a esses jovens e permitir que sigam suas vidas, seja no interior do Brasil ou em outros estados.”

“Quanto mais trabalhamos em conjunto, mais fortalecemos a proteção social, sobretudo de crianças e adolescentes migrantes. O grupo vem estreitar laços entre os parceiros e ampliar a capacidade de resposta diante dos fluxos migratórios.”

“Chegam muitos jovens, desacompanhados dos pais, já em união estável, casados, muitos até com filhos. Nesses casos, é preciso reconhecer a família de fato. Se o rapaz de 18 anos pode ser interiorizado e a parceira de 16 não, cabe ao Judiciário conceder a emancipação para que sigam juntos. O Estado deve olhar para a realidade e construir soluções, mesmo quando a lei não prevê todos os caminhos”, explicou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares.

“O caso trata-se de uma emancipação de um jovem de 16 anos que já coabitava com uma menina de 18 anos. Ele estava na casa-lar de Pacaraima, e ela queria se deslocar para São Paulo para estar com a família e permanecer ao lado dele. Nesse caso, ele apenas precisaria de autorização judicial para a emancipação. A situação foi analisada e fundamentada no Provimento nº 4 da Corregedoria do TJRR, que prevê a aplicação da emancipação. Assim, foi possível e juridicamente viável a concessão da medida, com base na legislação e no provimento indicado.”