Com três encontros em oito dias, instituições alinham estratégias para a política prisional.
Nos dias 15, 18 e 23 de julho, o Comitê Estadual de Políticas Penais de Roraima (CEPP-RR) se reuniu para mais três rodadas de discussões voltadas à construção do Plano Estadual Pena Justa, que tem como objetivo aprimorar a política prisional e a execução penal no estado.
Os encontros aconteceram no Espaço de Eventos do TJRR e contaram com a participação de representantes do Poder Judiciário de Roraima, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), além de instituições como a SEJUC, Defensoria Pública, Escritório Social, entre outros órgãos que integram o comitê.
A 4ª e a 5ª reuniões, realizadas nos dias 15 e 18, foram voltadas à definição das metas dos eixos 1, 3 e 4 do plano, que tratam da governança, da reinserção social e das alternativas penais, respectivamente.
Segundo o Diretor de Apoio Direto do GMF, Dagoberto Gonçalves, os encontros foram fundamentais para consolidar os pilares estratégicos do plano.
“Demos continuidade às reuniões do CEPP, onde tratamos, especificamente neste semestre, o planejamento do Plano Pena Justa - o plano estadual de desencarceramento no sistema prisional - debatendo e finalizando o estabelecimento das metas desses eixos.”
A 6ª reunião, realizada nesta quarta-feira (23), foi conduzida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) e teve como pauta principal o Eixo 2, que trata das condições físicas, estruturais e ambientais do sistema prisional. O tema é considerado um dos pilares do plano, por envolver diretamente os aspectos de dignidade, segurança e funcionamento das unidades.
Na ocasião, a secretária Michelly Viau Fernandes apresentou a matriz de ações prevista para o Eixo 2, com foco na qualificação das estruturas físicas e na melhoria dos serviços essenciais ofertados nas unidades — como alimentação, saúde, educação, assistência jurídica, social e religiosa.
A proposta também busca alinhamento com as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e com normas internacionais de respeito aos direitos humanos.
O juiz titular da Vara de Execução Penal, Daniel Damasceno, destacou a importância do avanço coletivo nas definições do Plano.
“Estamos nos encaminhando para o final das discussões acerca do Pena Justa, e o passo seguinte será o preparo para homologação por parte do presidente do Tribunal de Justiça e do governador do estado, para posterior envio ao STF.”
Com o avanço do debate, o Comitê se aproxima da consolidação do Plano Pena Justa em Roraima, proposta coletiva voltada à promoção de uma justiça penal mais efetiva e humanizada. A ideia é consolidar metas e estratégias que orientem as ações das instituições que atuam diretamente com a execução penal no estado, com foco na redução do encarceramento em massa, ampliação de alternativas penais e melhoria das condições nas unidades prisionais.
A matéria possui duas imagens. Abaixo a descrição:
Foto 1: Imagem colorida mostra um grupo de pessoas sentadas ao redor de uma longa mesa azul em uma sala de conferências. Um homem, de camisa cinza, está de costas para a câmera, sentado em uma cadeira branca. Outras pessoas, a maioria homens e algumas mulheres, estão sentadas ao redor da mesa, algumas olhando para a frente e outras interagindo entre si. Ao fundo, um homem de camisa preta está em pé ao lado de um projetor que exibe uma apresentação em uma tela branca. Uma faixa branca com um logotipo "GMF" pode ser vista à esquerda.
Foto 2: Imagem colorida mostra uma sala de conferências com um homem de terno, Dagoberto Gonçalves, diretor de apoio direto do GMF, em pé ao lado de uma tela de projeção, apontando para ela e falando ao microfone. A tela exibe uma tabela. No lado esquerdo da imagem, há um estande com o logotipo "GMF" e o texto "Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Roraima". Uma mulher está sentada em primeiro plano, de costas para a câmera, olhando para a tela. Há também laptops e outros equipamentos eletrônicos sobre uma mesa coberta com um pano azul.
Texto: Mairon Compagnon - Jornalista / Maurício Fernandes - Estagiário de Jornalismo / Wesley Vieira - Estagiário de Jornalismo
Fotos: NUCRI/TJRR
JULHO/2025 - NUCRI/TJRR