O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, realizou nesta sexta-feira 20, na sala de audiências da Vara de Execução Penal, no Fórum Advogado Sobral Pinto, o repasse de recursos oriundos das prestações pecuniárias para entidades públicas e privadas com finalidade social.

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, realizou nesta sexta-feira 20, na sala de audiências da Vara de Execução Penal, no Fórum Advogado Sobral Pinto, o repasse de recursos oriundos das prestações pecuniárias para entidades públicas e privadas com finalidade social.

O repasse foi realizado em cumprimento à Resolução nº. 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012, e ao Provimento nº. 005 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Roraima, de 19 de agosto de 2014.

As entidades que compõem a rede social da VEPEMA participaram de encontros nos meses de junho e julho do corrente ano, onde foram devidamente informadas sobre as novas regras para destinação dos recursos.

“É importante destacar que essa nova forma de utilização dos recursos proporcionará maior credibilidade à pena de Prestação Pecuniária, com o desenvolvimento de ações concretas, por meio dos projetos sociais aprovados que garantirão uma resposta positiva à sociedade”, disse o juiz de direito Alexandre Magno Magalhães Vieira.

Fizeram-se presentes: o Presidente do TJRR, Desembargador Almiro Padilha; o juiz de Direito Aluízio Ferreira Vieira e o Conselheiro do CNJ, Dr. Emmanoel Campelo; representando a VEPEMA, o juiz de Direito Alexandre Magno Magalhães Vieira.

Entidades

Em julho/2015, a VEPEMA lançou edital para seleção de projetos sociais a serem contemplados com os referidos recursos, e, após a análise dos projetos apresentados pelas entidades, foi publicado no DJE de 11 de novembro de 2015 o resultado do certame, culminando na entrega dos alvarás de levantamento aos responsáveis pelas 13 entidades abaixo relacionadas, que tiveram seus projetos selecionados.

São elas:

1- ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES ANJOS DE LUZ

2- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO PORTADOR DE CÂNCER

3- ASSOCIAÇÃO DE BEM COM A VIDA

4- POLÍCIA CIVIL – DEPARTAMENTO DE NARCÓTICOS

5- CASA DE PASSAGEM

6- ABRIGO INSTITUCIONAL FEMININO

7- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CAPSad

8- CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR CARENTE MÃE IRACEMA

9- LAR FABIANO DE CRISTO - UNIDADE CASA DE TIMÓTEO

10- COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

11- ESCOLA ESTADUAL HILDEBRANDO FERRO BITENCOURT

12- ESCOLA ESTADUAL OSWALDO CRUZ

13- COLÉGIO MITAR ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.