“Eu não preciso mais ter vergonha de mostrar meus documentos. Hoje tenho conta em banco, compro passagem sem medo de ser barrada, sem precisar mais fazer boletim de ocorrência para justificar minha identidade.”
A declaração da influenciadora digital Gabryely Fragoso sintetiza a transformação vivida após participar da primeira edição do Mutirão Trans-formando Identidades, realizada em 2024. Assim como ela, outras pessoas transexuais e transgêneros em Roraima conquistaram o direito de existir plenamente também no papel.
Para a coordenadora do Grupo Diversidade, criadora de conteúdo e propagadora do empoderamento pessoal, Hayub Thomé, o momento de retificar o nome veio acompanhado de apoio familiar e de um gesto concreto de afirmação social.
“Ter um nome retificado é o sonho de qualquer garota ou garoto trans. Quando isso é feito com rapidez e de forma gratuita, como nessa ação, é mais do que um documento — é o reconhecimento da nossa existência.”
As histórias de Gabryely e Hayub são reflexo da importância de ações voltadas à inclusão e à cidadania. O Trans-formando Identidades é difundido pela Vara da Justiça Itinerante (VJI) do Tribunal de Justiça de Roraima, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR). Entre os dias 9 e 13 de junho, ocorrerá a segunda edição do mutirão com atendimentos gratuitos voltados à população transexual que busca retificar nome e gênero no registro civil.
A juíza titular da Vara da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor Ribeiro, explica que a campanha tem como propósito facilitar o acesso à Justiça de forma acolhedora e humanizada.
“O Trans-formando Identidades foi pensado como uma forma de incluir e aproximar a população LGBTQIAPN+ do sistema de Justiça, com atendimento inclusivo, individualizado e respeitoso. Essa semana serve para dar visibilidade aos serviços que já ofertamos o ano inteiro, destacando onde e como buscar os próprios direitos,” pontua a magistrada.
O mutirão já integra o calendário fixo de atividades da Justiça Itinerante, ampliando o alcance jurídico e social para pessoas trans em todo o estado. A atuação interinstitucional também reforça o impacto da ação.
Segundo a coordenadora de Articulação e Mobilização da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Roraima (ATTERR), Rebecka Marinho, a parceria entre órgãos públicos e a sociedade civil é fundamental para que a iniciativa chegue a mais pessoas:
“Essa campanha é essencial porque envolve diferentes instituições, e isso aumenta o alcance e a efetividade da retificação. Muita gente não sabe por onde começar, e aqui elas recebem todo o suporte necessário.”
Os atendimentos do mutirão ocorrem das 8h às 14h, presencialmente no Fórum da Cidadania, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, número 550, na área Central de Boa Vista.
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Foto 1: A imagem colorida mostra uma mulher de costas, sentada em uma cadeira azul, olha para três atendentes em guichês em um ambiente de escritório. O guichê 03 tem um monitor HP preto e um cartaz que diz "Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem"
Texto: Eduardo Haleks – Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
JUNHO/2025 – NUCRI/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza nesta sexta-feira, 6 de junho, das 9h às 11h, uma audiência pública para discutir a possibilidade de concessão de tutela de urgência em ações de superendividamento antes da audiência de conciliação. O evento acontece na Sala de Sessões Desembargador Robério Nunes dos Anjos, no Palácio da Justiça, com transmissão ao vivo pelos canais institucionais do TJRR.
O debate integra o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 7, instaurado com o objetivo de uniformizar o entendimento sobre a aplicação dos artigos 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor. O tema vem sendo objeto de decisões judiciais divergentes, o que tem gerado insegurança jurídica e tratamentos distintos para consumidores em situação de superendividamento.
A audiência contará com representantes de diversas instituições e especialistas, cujas participações foram previamente aprovadas por meio do edital de convocação.
Cada entidade terá até 10 minutos para apresentação, conforme ordem de inscrição. Além das manifestações orais, foram aceitas contribuições por escrito enviadas até o dia 25 de maio, conforme estabelecido no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7872, de 04 de junho de 2025.
A audiência pública representa uma oportunidade para ampliar o diálogo institucional e social em torno de um tema que impacta diretamente a vida de consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, contribuindo para uma interpretação jurídica mais equilibrada e coerente.
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Foto 1: A imagem colorida mostra leve borrão de uma pessoa colocando uma moeda em um cofrinho, destaca em amarelo as palavras "AUDIÊNCIA PÚBLICA" seguidas por "sobre ações de superendividamento". Abaixo, em um retângulo com bordas arredondadas, lê-se "6 de junho, das 9h às 11h". No canto inferior, há o logotipo do "Poder Judiciário do Estado de Roraima".
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
JUNHO/2025 – NUCRI/TJRR