Em uma iniciativa para garantir os direitos humanos e a promoção da cidadania, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara da Justiça Itinerante, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), realizou duas ações voltadas à população LGBTQIAPN+: o mutirão Trans-formando Identidades, destinado à retificação de nome e gênero de pessoas transexuais e transgêneros, e a cerimônia do casamento coletivo “Enfim, Casados! – Toda Forma de Amar”.
As ações integraram a programação da Justiça Itinerante no mês de junho, escolhido por ser o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, destacando o compromisso institucional com o respeito à diversidade, à equidade e à dignidade de todos os cidadãos.
De acordo com a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, titular da Vara da Justiça Itinerante, ambas as ações têm impacto significativo na vida da população LGBTQIAPN+.
“Realizamos essa ação para dar visibilidade e garantir o direito à alteração do nome social e da identidade de gênero nos documentos. E sobre o casamento, é uma honra para a Justiça Itinerante participar de um momento tão especial na vida desses casais, justamente no Dia dos Namorados”, afirmou a Magistrada.
O mutirão Trans-formando Identidades foi realizado entre os dias 9 e 13 de junho, oferecendo atendimento gratuito para pessoas transexuais interessadas em adequar seus documentos à sua identidade de gênero.
Marcelly Lima, mulher trans que teve o nome retificado durante o mutirão, reforça a importância da iniciativa. “Acho essencial para a nossa comunidade saber que esse é um direito de todos: a retificação do nosso nome.”
Já o casamento coletivo LGBTQIAPN+, realizado em 12 de junho, oficializou duas uniões civis, incluindo todas as etapas do processo — desde a habilitação em cartório até a cerimônia — com dignidade, legalidade e respeito.
Segundo a defensora pública Elceni Diogo, “as instituições se uniram — Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral e da Vara Itinerante, o Cartório do 1º Ofício, além de entidades que atuam na defesa da comunidade LGBTQIAPN+ — para tornar o Dia dos Namorados um marco inesquecível na vida desses casais.”
A matéria possui duas imagens. A seguir as descrições na ordem de publicação:
Foto 1: A imagem colorida mostra um ambiente de atendimento com cinco guichês individuais. Três mulheres estão sentadas nos guichês, aparentemente sendo atendidas ou trabalhando em computadores. Em pé, ao fundo, um homem de camisa preta e outro de camiseta verde com uma câmera fotográfica parecem observar o local.
Foto 2: A imagem colorida mostra um bolo branco decorado com flores e folhas verdes está em destaque no canto superior esquerdo. Ao centro, sobre uma toalha de mesa branca, há duas pastas azuis escuras com o emblema dourado do "Poder Judiciário do Estado de Roraima". Ao fundo, parcialmente visível, há um quadro com a frase "AMOR É UM ATO DE LIBERDADE!".
Texto: Eduardo Haleks – Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
JUNHO/2025 – NUCRI/TJRR
Este é o segundo reconhecimento realizado pelo programa em 2025.
Com o objetivo de conscientizar estudantes sobre a cultura de paz e a prevenção da violência, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) certificou, no dia 11 de junho, alunos da Escola Municipal Jael Barradas, em Boa Vista, que participaram do projeto Maria Vai à Escola.
Realizada no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, a certificação faz parte de uma ação desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SMEC), que leva para o ambiente escolar temas como respeito aos direitos humanos, igualdade e combate à violência doméstica.
O evento certificou 132 estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental. Esta foi a segunda entrega de certificados realizada em 2025, continuando as ações realizadas em março com estudantes da Escola Municipal Maria Gonçalves Vieira.
A chefe do Setor da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Aurilene Mesquita, enfatizou o impacto da iniciativa.
“O Projeto Maria vai à Escola completa 10 anos de atividade em 2025 e é uma alegria o Poder Judiciário se aliar à Prefeitura de Boa Vista para levar informação, conhecimento e prevenção da violência doméstica.”
Segundo Dorete Padilha, assessora pedagógica da SMEC, a união entre os poderes faz toda a diferença na atuação com a sociedade.
“Eu queria agradecer a juíza pela grande parceria do Tribunal de Justiça de Roraima, porque é assim que a gente faz as coisas, dando as mãos, pois sozinho as coisas ficam mais difíceis, mas se tivermos um bom parceiro a gente consegue legal”
Entre 2015 e 2025, o projeto alcançou 45 escolas municipais, atendendo um total de 4.838 alunos em Boa Vista. A iniciativa ganhou destaque nacional ao ser reconhecida como prática bem-sucedida no enfrentamento da violência de gênero, tendo recebido, em 17 de dezembro de 2018, o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, concedido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cerimônia realizada no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo.
A matéria possui duas imagens. A seguir as descrições na ordem de publicação:
Foto 1: Foto colorida contém a juíza Suelen Alves, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid/TJRR), posando para fotografia ao lado de criança segurando certificado do Maria Vai à Escola.
Foto 2: Foto colorida contém a juíza Suelen Alves, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid/TJRR), posando para fotografia ao lado de 15 crianças e mais quatro mulheres, durante a certificação do Maria Vai à Escola.
Texto: Eduardo Haleks - Jornalista / Wesley Vieira - Estagiário de Jornalismo
Fotos: NUCRI/TJRR
JUNHO/2025 - NUCRI/TJRR
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