1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 31ª Sessão Ordinária – em 16.09.2025
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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1 Apelação 0802556-90.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Criminal |
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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Apelado |
FRANCISCO GLEIDSON DE MAGALHAES |
443946N-SP - DRIELLY FARIA VASQUES |
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OLIVEIRA |
517985N-SP - BRUNA SAYURI ORNELAS SHIGAKI |
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792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS |
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2 Apelação 0845812-83.2023.8.23.0010/1 Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
D. B. DE S. S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
1134N-RR-RUSSIANLIBERATORIBEIRODE ARAUJO LIMA |
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3 Apelação 0845804-09.2023.8.23.0010 Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
D. B. DE S. S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
1134N-RR-RUSSIANLIBERATORIBEIRODE ARAUJO LIMA |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 30.09.2025
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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